passagem forçada
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Acórdão Nº 0000309-46.2022.8.16.0093 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. INSTITUIÇÃO DE ... PASSAGEM FORÇADA (CC, ART. 1.285). DIREITO DE VIZINHANÇA ... INOVAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0005466-09.2013.8.26.0005 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. Passagem forçada de tubulação de esgoto. Ameaça de ...
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Acórdão nº 51474510220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÕES. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE. DE ACORDO COM O ART. 300 DO CPC, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DO CASO EM TELA, A PROVA PERICIAL INDICA A...
... de concessão de tutela de urgência, nos autos da ação de passagem forçada, que GLADIS HELENA WOLFF e OUTROS movem em seu desfavor ... -
Decisão Monocrática nº 52482380520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-12-2022
... PASSAGEM. OS PROVIMENTOS DE URGÊNCIA, CAUTELAR OU ANTECIPATÓRIO, SUBMETEM-SE AOS ... A SERVIDÃO DE PASSAGEM QUE NÃO SE CONFUNDE COM A PASSAGEM FORÇADA. AQUELA EXIGE TÃO SOMENTE QUE PROPORCIONE UTILIDADE, NOS EXATOS TERMOS DO ...
- Acórdão Nº 0807432-71.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Processo nº 0002344-62.2007.8.19.0079 de Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Servidão de Passagem que Não Se Confunde Com O Instituto Da Passagem Forçada. Servidão de Passagem que Não Está Condicionada Ao Encravamento Do Imóvel. Questão Controvertida que CINGE-SE Em Verificar Se a Servidão de Passagem Deve Ser Extinta Pelo Não Uso, Durante Dez Anos Contínuos. Artigo 1389, Iii Do Código Civil. Prova Testemunhal No Sentido de que a Servidão Não É...
... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE PASSAGEM ... QUE NÃO SE CONFUNDE COM O INSTITUTO ... ASSAGEM FORÇADA". SERVIDÃO DE ... PASSAGEM QUE NÃO ESTÁ CONDICIONADA\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0604.16.000690-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -- REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - ATO DE MERA TOLERÂNCIA.- A passagem forçada, imposta pela lei e disciplinada pelo art. 1.285, do CC, somente dá lugar quando o imóvel está encravado.- A servidão de passagem é ato contratual que visa atender à comodidade e a conveniência e que exige como elemento indispensável à sua existência o...
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Acórdão nº 1.0604.16.000690-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -- REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - ATO DE MERA TOLERÂNCIA.- A passagem forçada, imposta pela lei e disciplinada pelo art. 1.285, do CC, somente dá lugar quando o imóvel está encravado.- A servidão de passagem é ato contratual que visa atender à comodidade e a conveniência e que exige como elemento indispensável à sua existência o...
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Acordao N° 1434746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Passagem forçada. Encravamento do imóvel. Inexistência. Indenização. Não cabimento. 1. A passagem forçada exige que o imóvel beneficiado seja encravado. No caso, o substrato probatório demonstra que o imóvel da autora não está encravado, isto é, não está impossibilitado de ter acesso à via pública. Logo, não podendo a autora constranger seu vizinho a lhe dar passagem, afigura-se...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PASSAGEM FORÇADA. ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL ... INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO. NÃO ... -
Acórdão Nº 0000316-49.2012.8.24.0163 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. SERVIDÃO ... APARENTE DE PASSAGEM ... DESNECESSIDADE ... DE O IMÓVEL ESTAR ENCRAVADO. INSTITUTO QUE NÃO E ... CONFUNDE COM A PASSAGEM FORÇADA ... servidão de passagem é um direito real sobre coisa ... alheia, ...
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Acórdão nº 1000998-91.2016.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1000998-91.2016.8.11.0006 EMENTA RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE PASSAGEM FORÇADA JULGADA IMPROCEDENTE - AUSÊNCIA DE IMÓVEL ENCRAVADO – ACESSO À PROPRIEDADE DO AUTOR APELANTE POR ESTRADA POR MAIS DE TRINTA ANOS –...
... DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE PASSAGEM" FORÇADA JULGADA IMPROCEDENTE - AUSÊNCIA DE IMÓVEL ENCRAVADO – ACESSO \xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.248685-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2021
... A servidão de passagem, como sabido, é um direito real sobre coisa alheia, instituído para ... - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM OU PASSAGEM FORÇADA - ARTIGOS 1.285, 1.378 E 1.379 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO ...
- Acórdão Nº 0301372-65.2019.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
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Acórdão nº 52256200320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR. NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COMPETE AO AUTOR DEMONSTRAR A POSSE ANTERIOR, A DATA DO ESBULHO E A PERDA DA POSSE EM RAZÃO DO MESMO (ART. 561, CPC). DEMONSTRADA A POSSE ANTERIOR E A UTILIZAÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA, UMA VEZ QUE SE TRATA DE IMÓVEIS ENCRAVADOS. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.
... ficando, restabelecido o exercício, em caráter precário, da passagem forçada, composto pelas serventias de carga/descarga e a faixa livre para ... -
Decisão Monocrática nº 50181385120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 09-02-2022
... PASSAGEM. Os provimentos de urgência, cautelar ou antecipatório, submetem-se ... a servidão de passagem que não se confunde com a passagem forçada. Aquela exige tão somente que proporcione utilidade, nos exatos termos do ...
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Acordão do Segunda Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DEPASSAGEM. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. ARTS. 1.210, CAPUT, E 1.385, §§ 1º E2º, DO CÓDIGO CIVIL. INSTALAÇÃO DE OLEODUTO SUBTERRÂNEO.PRESSUPOSTOS DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ARTS. 35 E 40 DODECRETO-LEI 3.365/1941. PROVA PERICIAL. USO E FRUIÇÃO NÃO AFETADOS.JUSTA INDENIZAÇÃO. PROIBIÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ART. 884DO CÓDIGO CIVIL. EXAME DO
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Acórdão nº 1006478-24.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DIREITOS DE VIZINHANÇA – ANÁLISE SOB A ÓTICA DO INSTITUTO DA PASSAGEM FORÇADA – ART. 1.285 E §1º DO CÓDIGO CIVIL – IMÓVEL ENCRAVADO – PASSAGEM NECESSÁRIA, E NÃO MERA COMODIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. À luz do Direito de Vizinhança e do instituto específico da Passagem Forçada (art. 1.285, §1º do CC), mostra-se razoável conceder
... DIREITOS DE VIZINHANÇA – ANÁLISE SOB A ÓTICA DO INSTITUTO DA PASSAGEM FORÇADA – ART. 1.285 E §1º DO CÓDIGO CIVIL – IMÓVEL ENCRAVADO – ... -
Processo nº 0000729-80.2004.8.19.0034 de Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... SENTENÇA. ... OBRIGAÇÃO ... FAZER/TOLERAR ... PASSAGEM. ... UTILIZADA APENAS PELOS MORADORES DA VILA. ... forçada (art.1.285, CC/02) e a servidão de ...
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Acordao N° 1438345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Agravo de instrumento. Civil. Passagem forçada. Acesso mais viável ao imóvel. Passagem pela propriedade do agravante. Necessidade. 1. Demonstrado que o acesso mais viável à propriedade do agravado se dá através da propriedade do agravante, afigura-se legítimo o deferimento judicial da passagem forçada em favor daquele (cc/2002 1. 285 § 1º). 2. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PASSAGEM FORÇADA. ACESSO MAIS VIÁVEL AO ... IMÓVEL. PASSAGEM PELA PROPRIEDADE DO ... -
Acordao N° 1309608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Reconvenção. Civil. Processo civil. Ação de manutenção de posse. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Passagem forçada. Ação própria. Distribuição do ônus da sucumbência. Sentença parcialmente reformada. 1. Trata-se de ação de manutenção de posse objetivando impedir o acesso do réu ao imóvel que o autor possui. 2. O julgamento antecipado da lide não viola princípios de observânci
... DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PASSAGEM FORÇADA ... AÇÃO PRÓPRIA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0302064-91.2018.8.24.0079 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... Buratto e Vilson Buratto ajuizaram ação de instituição de passagem forçada em face de Celesc Distribuição S/A.Os autores sustentaram que ...
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Decisão Monocrática nº 50212534620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASSAGEM FORÇADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VAI MANTIDO O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA AJG, MORMENTE PORQUE A SITUAÇÃO DO ESPÓLIO NÃO SE CONFUNDE COM AQUELA DOS HERDEIROS OU DO INVENTARIANTE. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASSAGEM FORÇADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... VAI MANTIDO O INDEFERIMENTO DO ... - Acordao Nº 156169 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
- Acordao Nº 156169 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
- Acordao Nº 156169 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021