Patente de invenção
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Acórdãos nº 1132695-67.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2018
... - Não acolhimento - Em regra, o titular da patente tem o direito de impedir terceiro de produzir, usar, ... com uso do equipamento objeto da patente de invenção - Sentença mantida - Recurso desprovido. VO T O Nº 30 7 70 I ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08001776120174058308), 10-12-2018
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR UNIVASF. NANOBIOTECNOLOGIA E QUÍMICA DE BIOMOLÉCULAS. EXIGÊNCIA DE ARTIGO CIENTÍFICO. APRESENTAÇÃO DE PATENTE. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE. NÃO VERIFICADA. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença que julgou improcedente o pleito autoral, de nulidade do ato administrativo de indeferimento de recurso...
... , de equivalência de pontuação entre depósito/registro de patente com a publicação de artigo científico de estratificação B1, com a ... que confere ao seu detentor o direito de uso exclusivo de uma invenção por prazo determinado, nos termos da Lei n.º Lei 9.279/96. 11. Portanto, ... -
Acórdão nº 1007736-31.2018.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE PATENTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – EXTINÇÃO DA AÇÃO PELA ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA – SENTENÇA ANULADA – APLICAÇÃO DOS §§ 2º E 3º DO ART. 1.013 DO CPC/15 – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A PATENTE DE INVENÇÃO – NÃO COMPROVAÇÃO – RESPONSABILIDADE PELA DIVULGADAÇÃO DE VENDA – AUSÊNCIA DE...
... -31.2018.8.11.0037Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Patente, Efeitos]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... Turma Julgadora: ... 1.013 DO CPC/15 – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A PATENTE DE INVENÇÃO" – NÃO COMPROVAÇÃO – RESPONSABILIDADE PELA DIVULGADAÇÃO DE VENDA \xE2\x80" ... -
Acórdãos nº 1000957-94.2015.8.26.0248 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Diciembre de 2017
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DESENHO INDUSTRIAL. PATENTE DE INVENÇÃO. Preliminares. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ...
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Decisão Monocrática Nº 4029813-50.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-01-2019
... primeiro, a probabilidade do direito, em razão da titularidade da patente de invenção PI1003226-681. Ainda, o perigo de dano, uma vez que já ...
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Acórdãos nº 0157159-17.2011.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2016
... Concorrência desleal. Infração à patente de invenção. Prevenção da C. Primeira Câmara de ...
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Acórdão nº 70137 de 2ª Turma, 1 de Junio de 1973
VIOLAÇÃO DE PATENTE DE INVENÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE A LUZ DAS PROVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL PATENTE DE INVENÇÃO, VIOLAÇÃO, PROVAS ... DIREITO COMERCIAL ... PROPRIEDADE ... -
Acórdão nº 70137 de 2ª Turma, 1 de Junio de 1973
VIOLAÇÃO DE PATENTE DE INVENÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE A LUZ DAS PROVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL PATENTE DE INVENÇÃO, VIOLAÇÃO, PROVAS ... DIREITO COMERCIAL ... PROPRIEDADE ... -
Acórdãos nº 1013839-40.2016.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Mayo de 2018
... patente de invenção) - Procedência em parte - Inconformismo da ...
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Acórdãos nº 0023057-62.2008.8.26.0068 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... JUNIOR MEDIDA CAUTELAR PROPRIEDADE INDUSTRIAL Patente de invenção Autora que pretende obstar a empresa ...
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Acórdãos nº 0020415-13.2012.8.26.0348 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Mayo de 2019
... Propriedade industrial. Patente de invenção. Alegação de omissão quanto a teses ...
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Acórdão nº 85042 de Primeira Turma, 4 de Diciembre de 1981
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE DE INVENÇÃO. CADUCIDADE. - ATO DO INPI QUE DECRETOU A CADUCIDADE DA PATENTE POR CONSIDERAR NÃO COMPROVADO O SEU USO, NA FORMA EXIGIDA PELO ART. 52 DO CPI. - FUNDAMENTAÇÃO CORRETA DO ACÓRDÃO NÃO INFIRMADA PELA IMPETRANTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL, (INPI), PATENTE DE INVENÇÃO, CADUCIDADE ... UTILIZAÇÃO, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 85042 de Primeira Turma, 4 de Diciembre de 1981
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE DE INVENÇÃO. CADUCIDADE. - ATO DO INPI QUE DECRETOU A CADUCIDADE DA PATENTE POR CONSIDERAR NÃO COMPROVADO O SEU USO, NA FORMA EXIGIDA PELO ART. 52 DO CPI. - FUNDAMENTAÇÃO CORRETA DO ACÓRDÃO NÃO INFIRMADA PELA IMPETRANTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL, (INPI), PATENTE DE INVENO, CADUCIDADE ... UTILIZAO, AUSNCIA, COMPROVAO ... - Acórdão Nº 0307381-71.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
- Acórdão Nº 0300563-95.2017.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
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Desfazendo nós: extinção, flexibilidades, nulidades e infrações patentárias
Infrações e extinção dos direitos concedidos pela carta patente - Exploração indevida do objeto da patente - Do usuário anterior de boa-fé - Causas de extinção de patente de invenção - Flexibilidades do Trips e como foram incorporadas no ordenamento jurídico brasileiro - Soluções imperfeitas para um sistema imperfeito - O que o Acordo Trips permite? - Incorporações à moda brasileira: o que prevê...
... Infrações e extinção dos direitos concedidos pela carta patente ... Exploração indevida do objeto da patente ... Como visto no fim ... invenção ... As causas de extinção das patentes estão dispostas no art. 78 da ... -
Acórdãos nº 1015499-31.2014.8.26.0482 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Marzo de 2018
... – Não acolhimento – Pedido de registro de patente de invenção feito pelo autor que foi indeferido pelo ...
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Acórdãos nº 2117036-44.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2014
... , cumulada com pedido indenizatório e amparada em patente de invenção Alegação de prejudicialidade externa em ...
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Acórdãos nº 0234155-31.2012.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... os fatos alegados, inclusive a existência de patente de invenção em nome do autor da ação. Existência de ...
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Acórdão nº 37052 de Primeira Turma, 9 de Marzo de 1966
PATENTE DE INVENÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 188 DO CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MATÉRIA DE FATO.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL PATENTE" DE INVENÇÃO ... DIREITO COMERCIAL ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... Publica\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0136241-41.2021.8.19.0001 (Cível), 28-07-2022
DIREITO EMPRESARIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA REGISTRADA. AÇÃO COM PRETENSÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1) Parte autora que afirma ter registrado junto ao INPI a marca "Mestres dos Cachos", em 2016, quanto à...
... idéia da qual resulta a invenção (marca, patente, desenho industrial, ... indicação geográfica), e o ... -
Acórdãos nº 2165078-22.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2017
... 16.639 Agravo de instrumento. Patente de invenção. Ação cominatória, cumulada com ...
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Acórdãos nº 2238385-09.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Julio de 2018
... VOTO N.º 40.709 EMENTA: Tutela de urgência. Patente. Embora comprovada a titularidade da invenção, o laudo ...
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Acórdão nº 39052 de Tribunal Pleno, 22 de Octubre de 1963
NÃO SE PODE NESTE PROCESSO VERIFICAR SE FOI OU NÃO O PRIVILEGIO DADO NA PATENTE DE INVENÇÃO.
PATENTE" DE INVENÇÃO. VIOLAÇÃO OU NÃO DO PRIVILEGIO ... DIR. PENAL ... Publica\xC3" ... -
Acórdão nº 16328 de Primeira Turma, 16 de Noviembre de 1953
PATENTE DE INVENÇÃO; CARÊNCIA DE NOVIDADE. INOCORRENCIA DE CONTRAFAÇÃO. QUEIXA-CRIME; ABSOLVIÇÃO. QUESTÃO DE FATO. IMPROCEDENCIA DA CARTA.
PATENTE DE INVENÇÃO. QUAESTIO FACTI ... DIR. PENAL ... Publicação ... ADJ DATA ...