Patente de invenção
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Acórdãos nº 9095278-31.2007.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... ) Juiz: Vilson Rodrigues Alves PROPRIEDADE INDUSTRIAL Patente de invenção Concorrência desleal caracterizada nos ...
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Acórdão nº 62263 de 2ª Turma, 23 de Mayo de 1969
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INVENÇÃO. REGISTRO: EFEITOS. AÇÃO COMINATORIA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO E EXTINÇÃO DA PATENTE. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO APELO EXTREMO, NÃO GERA OPORTUNIDADE DE SER CONHECIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 279 E RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 62263 de 2ª Turma, 23 de Mayo de 1969
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INVENÇÃO. REGISTRO: EFEITOS. AÇÃO COMINATORIA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO E EXTINÇÃO DA PATENTE. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO APELO EXTREMO, NÃO GERA OPORTUNIDADE DE SER CONHECIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 279 E RECURSO NÃO CONHECIDO.
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DECRETO LEI Nº 254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Codigo da Propriedade Industrial.
... a) concessão de privilégios de patentes de invenção, de desenhos e de modelos industriais; ... b) concessão de ... patente que lhes garanta sua propriedade e uso exclusivo, nas condições ...
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Acórdãos nº 0000421-98.2007.8.26.0695 de Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Diciembre de 2011
... Contrafação. Concessão da patente de nº PI 0100486-7 antes da sentença. Garantia de ... Proteção da invenção e modelo de utilidade enquanto não desconstituído o ...
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Propriedade industrial
... eles tratamento de reciprocidade no que tange à proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... A ... Um dos bens protegidos pela Propriedade Industrial é a patente, que pode ser de invenção ou de modelo de utilidade ... A patente ...
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Propriedade Industrial
... eles tratamento de reciprocidade no que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... A ... Um dos bens protegidos pela Propriedade Industrial é a patente, que pode ser de invenção ou de modelo de utilidade ... A patente ...
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Decisão monocrática Nº 56393 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... depósito em juízo de 1/3 (um terço) dos royalties referentes à patente de invenção PI9816295- 0, a contar da data de seu vencimento, que ...
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Acórdão nº 21682 de 2ª Turma, 7 de Abril de 1955
NÃO SENDO NOVO O PRODUTO INDUSTRIAL OU O PROCESSO DE FABRICAÇÃO, A INVENÇÃO NÃO PODIA CONSTITUIR OBJETO DE PATENTE. A LEGITIMAÇÃO ATIVA DO PROCURADOR DA REPUBLICA FUNDOU-SE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 332, II.
PATENTE DE INVENÇÃO. NULIDADE DA PATENTE ... DIREITO PROC. CIVIL ... -
Acórdãos nº 0003700-91.2004.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... produzida pela ré que seria uma cópia da invenção com pedido de patente do coautor - Improcedência ...
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Ações governamentais em prol da propriedade intelectual
Opinião: Ações governamentais pela propriedade intelectual
... Patente é uma forma de proteção da propriedade industrial, a qual garante ao ... Industrial — LPI), o prazo para proteção de patente de invenção é de 20 anos, contado a partir do depósito do pedido. Contudo, se o ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PEDIDO DE NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO.AUSÊNCIA DE ATIVIDADE INVENTIVA. ESTABELECIMENTO DE PARÂMETROSOBJETIVOS PELO MAGISTRADO PARA AFERIÇÃO DA ATIVIDADE CRIATIVA. TESTEDE MOTIVAÇÃO CRIATIVA TMC. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS QUEAPRESENTAM CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA VALORAR A PROVA PERICIAL.ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇ
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A tutela Jurídica da Moda
Durante muito tempo, foi atribuído à indústria da vestimenta caráter de utilitário. Há poucos debates acerca da proteção conferida a tal campo, principalmente porque se trata de ramo novo, sobre o qual poucos se debruçaram com fi m de buscar soluções, ou mesmo problemas.
... Industrial, LPI nº9279/96, que estabelece os institutos da marca, patente e desenho industrial, e pela Lei de Direito Autoral, LDA nº 9610/98. A ... Divide -se em dois tipos: Patente de Invenção (PI) e Patente de Modelo de Utilidade (MU) ... A PI protege a ... -
Acórdão nº 87533 de 2ª Turma, 7 de Abril de 1978
CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE PRIVILEGIO DE INVENÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ANUIDADE. INAPLICAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS A CADUCIDADE DE PATENTE JA CONCEDIDA. SEGURANÇA DENEGADA. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
IND , PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PRIVILEGIO DE INVENÇÃO ... ARQUIVAMENTO,,, PAGAMENTO DE ANUIDADE (FALTA) ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão, Processo nº 5019398-85.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-09-2022
... que o agravado Kapital Investimentos Holding Eireli requereu a patente BR 202020020955-3 em 13.10.2020, muito tempo depois do agravante e outras ... agravante tutela antecipada que anule o registro de patente de invenção de titularidade da parte agravada, que tem por objeto "Disposição ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DEPATENTE. AFASTAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FATOS CONSTITUTIVOSDO DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA...
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Capítulo 11 - Patenteamento de material genético e de organismos vivos
... Em sede de direitos de patente", duas destas respostas são importantes, a saber: as que decorrem da viola\xC3" ... – traduzida em uma concessão do Estado àquele que, pela invenção, preenche os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação ...
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Acórdão nº 0302777-76.2012.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Enero de 2018
... concessão da patente, consistente na totalidade do valor de cada lote do ... produto vendido, ... NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INVENÇÃO ... "INSERÇÃO NA FÓRMULA DE FABRICAÇÃO DA ... ESPUMA DE POLIURETANO ...
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Decisão monocrática Nº 56393 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... o depósito em juízo de 1/3 (um terço) dos royalties alusivos à patente de invenção PI9816295-0 – referente à tecnologia “Intacta” – a ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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Patentes universitárias brasileiras: perfil dos inventores e produção por área do conhecimento
... com patentes concedidas; a quantidade de inventores por patente; o perfil dos principais inventores; e as patentes concedidas conforme a ... 2 INOVAÇÃO, INVENÇÃO E TECNOLOGIA ... Na literatura, ao adentrar no tema patentes, as ...
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Acórdão, Processo nº 0009073-02.2008.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-09-2022
... a suspensão dos efeitos e a declaração de nulidade da patente" de invenção PI 0117215-8.Na instância de origem foi reconhecida a conex\xC3" ...
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Direito à Propriedade
... 2º, Lei 9.279/96): ... I – concessão de patentes de invenção ... O art. 40, da Lei 9.279/96 prescreve que “A patente ...
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Os espelhos de macunaíma: brevíssimas especulações, em três movimentos, sbre a natureza do software como propriedade intelectual
... tenham uma funcionalidade inventiva, neste caso, será concedida a patente de invenção implementada por programas de computador, dando-lhe a ...
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Análise econômica da propriedade intelectual
... Não há desgaste ou ineficiência da patente ou do direito autoral porque foram produzidas muitas engenhocas ou livros ... as patentes devem ser disponíveis para qualquer invenção, sejam produtos ou processos, em todos os campos da tecnologia, desde que ...