Patente de invenção
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Acórdãos nº 2180133-81.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... , visto que a pendência de ação de nulidade da patente de invenção, sem a notícia de concessão de efeito ...
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Acórdãos nº 0002251-76.2011.8.26.0140 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2015
... da titularidade do desenho industrial ou de patente de invenção. Improcedência mantida. Honorários de advogado ...
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Acórdãos nº 2225082-93.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2015
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE DE INVENÇÃO. CONTRAFAÇÃO. TOTEM DE PROPAGANDA. Agravo ...
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Caminhos da concessão das patentes brasileiras
Depositar não é patentear - A busca prévia e os densos bancos de patente - O pedido de patentes: exigências - Depósitos provenientes do exterior e o PCT - Prioridade unionista - Depositei o pedido, mas quero produzir a invenção: e agora? - Desdobramento de pedidos de patentes e publicação dos pedidos - O conceito inventivo e a possibilidade de desdobramento dos pedidos - Período de sigilo -...
... 40 Assim, as patentes de invenção são mecanismos legais que constroem e sustentam a escassez e que, por sua ... A busca prévia e os densos bancos de patente ... A busca prévia de patentes concedidas ou depositadas é um cuidado ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089262-87.2022.8.19.0000 (Cível), 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO VERGASTADA QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO PARA JULGAR O FEITO ORIGINÁRIO E, AO ANALISAR PEDIDO ANTECIPATÓRIO DOS EFEITOS DA TUTELA, FORMULADO PELA ORA AGRAVADA, DETERMINOU QUE A RECORRENTE SE ABSTENHA DE FAZER USO DA INVENÇÃO DENOMINADA "MÉTODO DE DEBLOCAGEM", PROTEGIDA PELA PATENTE PI 0506163-6 EM SEUS PRODUTOS ELETRÔNICOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE...
... A RECORRENTE SE ABSTENHA DE FAZER USO DA ... INVENÇÃO DENOMINADA “MÉTODO DE DEBLOCAGEM”, ... PROTEGIDA PELA PATENTE PI ... -
Acórdãos nº 0265248-12.2012.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Agosto de 2013
... Voto 4095 EMENTA Patente de invenção Ação tendente ao reconhecimento ...
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Acórdão nº 68059 de Primeira Turma, 26 de Marzo de 1971
PROPRIEDADE INDUSTRIAL PATENTE DE INVENÇÃO, DECRETO-LEI 7.903/45 ... (ART.189 E PAR)- SOBREVIVE EM SUAS ...
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Acórdão nº 68059 de Primeira Turma, 26 de Marzo de 1971
PROPRIEDADE INDUSTRIAL PATENTE DE INVENÇÃO, DECRETO-LEI 7.903/45 ... (ART.189 E PAR)- SOBREVIVE EM SUAS ...
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Decisão monocrática Nº 50546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... na RPI de 25.05.2021, que noticiou o término do prazo da patente PI 0113110-9 no próximo dia 07.08.2021’ ... Na ... da data do depósito do pedido de patente (20 anos, em caso de invenção)’ (MC/ADI 5529, DJ. 09/04/2021, fl. 83, g.n.) ... Igualmente ...
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Acórdãos nº 2119451-24.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2019
... Invenção. Recurso tirado contra decisão que delegou a análise ... ência da PI 9500538-2 conforme consta da carta patente? 4) Quais anterioridades foram examinadas para a concessão e ...
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Acórdãos nº 2036012-28.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Diciembre de 2013
... ão se exaure com a simples prova dos registros da patente de invenção e do modelo de utilidade junto ao INPI ...
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Acórdãos nº 0010768-73.2007.8.26.0152 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Octubre de 2013
... ÁQUINAS LTDA e VICON MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA Voto n o 20830 Patente de Invenção. Art. 42 da Lei nº 9279/96 ...
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Acórdãos nº 0224070-11.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Septiembre de 2013
... ória e indenizatória Suposta violação de patente de invenção Ilegitimidade de parte e falta de ...
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Acórdão nº 24976 de 2ª Turma, 13 de Enero de 1955
NÃO HÁ QUE ARGUIR INTEMPESTIVAMENTE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DESDE QUE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO CONCLUIU EXPRESSAMENTE SEREM ELES PROTELATORIOS, PELO QUE SUSPENDEU O PRAZO PARA A SUA INTERPOSIÇÃO. OS DIREITOS DECORRENTES DA PATENTE DE INVENÇÃO SÓ COMECAM A FLUIR DA SUA EXPEDIÇÃO E DO ATO DE SUA PUBLICAÇÃO. E ISSO TANTO MAIS SE IMPÕE QUANTO O PRIVILEGIO...
PATENTE DE INVENÇÃO. DIREITOS ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA ... -
Acórdão nº 64224 de Primeira Turma, 14 de Noviembre de 1986
- CRIME DE CONCORRÊNCIA DESLEAL OU CONTRA PRIVILEGIO DE INVENÇÃO. SUSTAÇÃO LIMINAR DOS EFEITOS DA PATENTE ANULANDA. RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO FEITO CRIMINAL ATÉ SER PROFERIDA A DECISÃO PENDENTE NO JUÍZO CÍVEL.
... DESVIO DE CLIENTELA, VIOLAÇÃO,_PRIVILEGIO, INVENÇÃO ... PEDIDO, QUERELADO, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, FUNDAMENTAÇÃO, FALTA ... JUSTIÇA FEDERAL, CONCESSÃO, LIMINAR, SUSPENSÃO, EFEITO, PATENTE DE ... INVENÇÃO, PROPRIEDADE, QUERELANTE, RECONHECIMENTO, QUEDA, ... -
Em vigor
Lei nº 10.603, de 17 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências.
... atos praticados por terceiros não autorizados, relacionados à invenção protegida por patente, exclusivamente para a obtenção de informações, ...
- Acórdãos nº 1051895-18.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
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Decisão monocrática Nº 50546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2023
... na RPI de 25.05.2021, que noticiou o término do prazo da patente PI 0113110-9 no próximo dia 07.08.2021’ ... Na fundamentação ... da data do depósito do pedido de patente (20 anos, em caso de invenção)’ (MC/ADI 5529, DJ. 09/04/2021, fl. 83, g.n.) ... Igualmente não ...
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO.ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REFORMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.NÃO OCORRÊNCIA. VALIDADE DA PATENTE. INPI. REQUISITOS DA LIMINAR.DILAÇÃO PROBATÓRIA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1....
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Acórdãos nº 2030381-06.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Octubre de 2013
... Patente de invenção. Antecipação de tutela inviável diante ...
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Acórdãos nº 0138366-06.2006.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2013
... MODELO DE UTILIDADE. PATENTE REGISTRADA. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA ... Recuperação ... Utilização não autorizada de patente de invenção. Modelo de utilidade. Inocorrência. Prova dos autos que ...
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Direito Empresarial
... , junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente ... Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção ...
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Acórdãos nº 0030516-04.2011.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... Irresignação dos réus. Descabimento. Protocolo de patente que apenas contém o protótipo teórico da invenção ...
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Acordao N° 1350452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Proibição de fabricação e distribuição de produto. Requisito ausente. Decisão mantida. 1. De acordo com a lei 9. 279/96, ?ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade?, nas condições estabelecidas nessa lei (art. 6º), conferindo ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o...
... 1. De acordo com a Lei 9.279/96, “ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o ... direito de obter a patente ... -
Resumo de direito empresarial
... A Propriedade Industrial protege a Patente, o Modelo de Utilidade, a Marca e o Desenho Industrial. O registro é ato ... Patente de Invenção: Poderá requerer a patente de invenção o criador de algo novo, que não ...