Patente de invenção
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Análise econômica da propriedade intelectual
... Não há desgaste ou ineficiência da patente ou do direito autoral porque foram produzidas muitas engenhocas ou livros ... as patentes devem ser disponíveis para qualquer invenção, sejam produtos ou processos, em todos os campos da tecnologia, desde que ...
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Decisão monocrática Nº 56378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2022
... de Propriedade Industrial - INPI que determinava a expiração de patente da reclamante, tendo o desembargador relator do feito indeferido a tutela ... vigência não será inferior a 10 (dez) anos para a patente de invenção e a 7 (sete) anos para a patente de modelo de utilidade. Portanto, ...
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Acordão da , 18-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ARTS. 183, INCISO I, 184, INCISO I E 195, INCISO III DA LEI N. 9.279/1996). AUTORIA COLETIVA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO MÃNIMA DAS CONDUTAS PRATICADAS PELOS DENUNCIADOS. AUSÊNCIA. IMPUTAÇÃO TÃO-SOMENTE EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE DIRETORES DA SOCIEDADE COMERCIAL. INVIABILIDADE. INÉPCIA CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL...
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Bens
... industrial, admitiu o exercício de propriedade sobre uma patente. Vejamos 6 : ... “CIVIL – INTERDITO PROIBITÓRIO – PATENTE DE ... -se dos prejuízos resultantes de contrafação de patente de invenção. Mas tendo o interdito proibitório índole eminentemente preventiva, ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... O prazo de vigência não será inferior a 10 (dez) anos para a patente de invenção e a 7 (sete) anos para a patente de modelo de utilidade, a ...
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Direito Empresarial
... de propriedade industrial, é correto afirmar que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Decisão monocrática Nº 59091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2023
... ação ajuizada em seu desfavor, sob o fundamento de infração de patente em razão do pedido de registro sanitário para comercialização de ... vigência não será inferior a 10 (dez) anos para a patente de invenção e a 7 (sete) anos para a patente de modelo de utilidade. Portanto, ...
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O julgamento da ADI 5529 e seus impactos na autoridade concorrencial brasileira
Faria: A ADI 5529 e seus impactos na autoridade concorrencial
... "o prazo de vigência não poderia ser inferior a dez anos para a patente de invenção e a sete anos para a patente de modelo de utilidade, a ... -
Proteção conferida aos direitos de propriedade intelectual pelo trips e os acordos trips-plus e trips-extra
... (Grifos nossos) ... Qualquer solicitação de pedido de patente de deter-minado produto poderá ser negado desde que, segundo ... prejuízo do disposto nos parágrafos 2 e 3 abaixo, qualquer invenção, de produto ou de processo, em todos os setores tecnológicos, será ...
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Propriedade intelectual
... , considera-se criação passível de ser objeto de direito de patente: ... (a) o método cirúrgico de transplante de coração em animais; ... "Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade: ( ... ) VIII - técnicas e métodos operatórios ou ...
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Magistratura TJSP 2021
... de propriedade industrial, é correto afirmar que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
- Processo nº 2007.077.00028 de Quinta Câmara Criminal, 31 de Julio de 2007
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Limites à patenteabilidade em biotecnologia médica
... Outra definição potencialmente útil é a de “invenção" biotecnológica médica”. Embora não haja uma definição desta (ou de \xE2" ... ex., da Convenção de Oviedo de 1997) ... 1.2. Definição de patente biotecnológica ... Uma “patente biotecnológica” pode ser definida ...
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Civil
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... 660.016 É válida a patente de medicamento usado no tratamento da aids ... Recurso especial e recurso ... administrativo que concedeu à recorrente adesiva a patente de invenção do medicamento Kaletra, usado no tratamento da AIDS. 3. A ausência de ...
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Perspectivas à efetivação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual: o plano bienal 2021-2023 e o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica
A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), instituída como mecanismo de fomento à inovação e à proteção das criações, impõe desafios aos atores que participam do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI), incluindo as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Este artigo analisa qual o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) — estruturas...
... O número de pedidos de registro de patente de invenção, por exemplo, passou de 19,58 mil, em 1999, para 27,44 mil, ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Regula Direitos e Obrigações Relativos a Propriedade Industrial.
... I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; ... II - concessão de registro de desenho ... 3º Aplica-se também o disposto nesta Lei: ... I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e depositado no País por quem ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... Nesse sentido a lição de Sherwood: ... Quer a invenção seja feita por um indivíduo em sua casa, um pesquisador na universidade ... O INPI leva, em média, 7,2 anos para conceder uma patente, número consideravelmente superior ao dos escritórios de registro ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... relação contratual, e não houve a produção de prova a tornar patente a justa causa, é de rigor o reconhecimento da demissão por iniciativa do ... invenção, métodos de trabalho, segredos de fabricação ou informações ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... um franqueador cede ao fran-queado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de ... invenção ... Essa matéria é regulada pela Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996, ...
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Decisão da Presidência nº 1007266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2016
... do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: Patente de invenção Ação tendente ao reconhecimento de violação da ...
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Do direito internacional ao direito global do consumidor: o futuro do direito do consumidor na era digital
... ário standard para a proteção dos direitos decorrentes da patente de invenção, na definição e conceituação dos direitos de propriedade ...
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Dos direitos reais
... ônio a posse, os direitos reais, os intelectuais (o autoral, a patente de invenção, a propriedade das amostras e modelos, a da firma comercial, ...
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Decisão da Presidência nº 5732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2017
... ALEGADA CONFIGURAÇÃO, NO CASO, DE CRIMES CONTRA PATENTE DE INVENÇÃO ... DELITO SOCIETÁRIO ... ACUSAÇÃO GENÉRICA DEDUZIDA ...
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A compensação em caso de violação de patentes ou registro de desenho industrial
Opinião: A compensação em violação de patentes ou desenho industrial
... da delimitação da indenização devida em casos de violação de patente e/ou registro de desenho industrial, tendo por base o escopo de proteção ... apurado somente sobre o valor do soquete objeto da patente de invenção PI 9505263-1, e não sobre o valor do farol como um todo - Acolhimento dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.196363-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DE ATO, CONCORRÊNCIA DESLEAL, REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC - REQUERIMENTO PARA NÃO FABRICAR, DISTRIBUIR, EXPOR E/OU COMERCIALIZAR PRODUTO PATENTEADO - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - LEI Nº 9.279/96 - MODELO DE UTILIDADE - CARTA-PATENTE CONCEDIDA - NECESSIDADE...