Patrimônio e receitas da agência nacional de águas
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Ministério Público do Estado do Paraná
... ógico para a renovação da Carteira Nacional ... de Habilitação, no montante de R$ 258,00 ... 857.369-90 Departamento de Material e Patrimônio ... Mario Pereira Machado 6.193.950-4 ... Orçamentária 6933 – Instituto das Águas do Paraná, da Secretaria de Estado do ... Meio ... Hídricos, fonte 101 – Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016, do grupo de Outras ... 2017, na Unidade Orçamentária 6533 – Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR, ...
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A política nacional de pagamento por serviço ambiental. Um retrocesso?
... de conservação costeiras, marinhas e de águas interiores; regeneração de ecossistemas em ... meio da Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. –, de ... Art. 4º. Constituem receitas do FMPSA: I. Dotação orçamentária, consignada ... da aplicação financeira de seu patrimônio; VIII. Ressarcimento devido por força de Termos ...
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Dos Crimes de Responsabilidade
... instituição bancária de âmbito nacional, e da observação feita por certa publicação ... nos assaltos que se praticam contra o patrimônio particular, em plena luz do dia, mas está ... ônio do Estado ( ... ) As denominadas receitas originárias são oriundas dos bens dominicais ... subalterna o desconto direto do valor na agência bancária, inexistindo, nos autos, notícia de ... Na época, os temores que as águas caudalosas invadindo a cidade e outras ...
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Diário Oficial de 06-10-2023 - Poder Legislativo
... do Dia do Empreendedor e do ... Dia Nacional da Micro e Pe- ... quena Empresa, Mário Ricar- ... ; Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Jose Airton Paes dos ... A AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA ÁGUAS ... MINERAIS SERRA BRANCA, LOCALIZADA EM ... O Orçamento Fiscal, que compreende as receitas e despesas dos Poderes do Estado, seus órgãos, ... da unidade orçamentária Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH (310), no grupo ...
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Diário Oficial de 05-09-2023 - Poder Legislativo
... ; Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Jose Airton Paes dos ... SERVIÇOS PRESTADOS AO JUDICIÁRIO NACIONAL. O ... PARLAMENTAR REGISTRA QUE A HONRARIA ORA ... seguir pelo litoral, onde surgem praias de águas calmas e quentes entre casas de veraneio e ... Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de ... Telecomunicações (Anatel), Sr ... pernambucanos contra a diminuição das receitas municipais, especialmente quanto ao Fundo de ...
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O novo imposto sobre serviços de comunicação à lu z da Constituição de 1988
... político-econômica do território nacional” como “os principais obstáculos à ... ção do PIS/Cofins incidentes sobre receitas não auferidas por inadimplência definitiva - ... exação, que atinge o já defasado patrimônio do contribuinte de direito ... Book.indb 84 ... de competência da Anatel, atribuindo à Agência tão somente o poder de fiscalizar as emissoras ... à União legislar sobre: IV — águas, energia, informática, telecomunicações e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.779 do Mato Grosso do Sul, 17-03-2022
... Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de ... ÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (RECEITAS) ... Balanço 2021 ... RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS ... - QUADRO PRINCIPAL - PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO ... Balanço 2021 ... Nota Exercicio 2021 ... Defesa Nacional 0,00 0,00 ... Segurança Pública 0,00 0,00 ... serviços, tais como de energia elétrica, águas, telefone, propaganda, aluguéis e todas ... as ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 6.105.423-5, para prestar serviços na Agência Re- ... guladora do Paraná – AGEPAR, até ... Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES; ... - ... ( ) imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ... 2 ... Orçamentária 6933 – Instituto das Águas do Paraná, da Secretaria de Estado do ... Meio ... no grupo de Investimentos, fonte 147 – Receitas Recolhidas ao Tesouro Geral do Estado por ...
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Identification the determinant variables of a delegation of public services effectiveness, according to the perception of its users/Identificacao das variaveis determinantes da eficacia de uma concessao publica, segundo a percepcao de seus usuarios/Identificacion de las variables determinantes de la eficacia de una concesion publica, segun la percepcion de seus usuarios.
... passaram a ser fiscalizados pela Agencia Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), criada em 2001 ... do projeto; 3) a reparticao de receitas economicas em razao da reducao do risco de ... de captacao, escoamento e destinacao das aguas, para manter as caracteristicas de aderencia nas ...
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Autarquias
... 6.105.423-5, para prestar serviços na Agência Re- ... guladora do Paraná – AGEPAR, até ... Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES; ... - ... ( ) imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ... 2 ... Orçamentária 6933 – Instituto das Águas do Paraná, da Secretaria de Estado do ... Meio ... no grupo de Investimentos, fonte 147 – Receitas Recolhidas ao Tesouro Geral do Estado por ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL ... 137, III, do Código Tributário Nacional, os sócios administradores, ainda que de ... diretorias: ... a) Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado (DPA); ... b) Diretoria de ... Segundo ela, “as receitas mencionadas ainda não estavam lá, pois os ... - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA ... TARUMÃ, VIA DE ACESSO Á ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... de combustíveis com presença nacional que foi constituída desde 1992. A empresa atua ... 1 - O patrimônio da empresa e sócio, estão gravados com ... , comerciais, bancárias, ANP – Agência Nacional de Petróleo e IBAMA; ... 2 – A ... no regime de substituição tributária: águas minerais e gasosas (item 2); bebidas energéticas ... a concorrência desleal, a evasão de receitas tributárias e a quebra do pacto federativo em ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0095801-69.2022.8.19.0000 (Cível), 20-03-2023
Direito Constitucional. Representação de Inconstitucionalidade, com pedido cautelar, em face da Lei Estadual nº 9.841, de 02 de setembro de 2022, que que autoriza a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ARSERJ, com a fusão da AGENERSA e da AGETRANSP, e dá outras providências. Provimento da Representação. Legislação de iniciativa parlamentar...
... a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado ... fonte de receitas, modelo de gestão, obrigações, servidores ... consistente nas travessias das águas" internas ou costeiras, entre ... pontos de atraca\xC3" ... Nacional de Energia Elétrica – ... III – de ... jurídica de direito público, patrimônio próprio e autonomia administrativa, ... e cuja ... -
Poder Executivo
... XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições ... para o exercício de ... o Regulamento da Agência Reguladora de ... Serviços Públicos Delegados ... TÍTULO V – DAS RECEITAS" E DO PATRIMÔNIO ... TÍTULO VI – DAS DISPOSIÇ\xC3" ... águas pluviais urbanas; ... X - serviços de ...
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Poder Executivo
... proposta, indicando possíveis fontes de receitas, despe- ... sas e investimentos necessários, bem ... regulamentos; ... II - da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de ... do Patrimônio do Estado em processos de usucapião otimi- ... e do Turismo – SEDEST, o Instituto das Águas ... do Paraná – AGUASPARANÁ, e o Sistema ... em candidatos à obtenção de Carteira Nacional de ... Habilitação, renovação de exames e ...
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DECRETO Nº 3.725 , DE 10 DE JANEIRO DE 2001. Regulamenta a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências
... ção e a fiscalização das áreas do patrimônio da União poderão ser realizadas mediante ... limites para participação nas receitas de que trata o § 2º do art. 4º da Lei nº ... e, nos casos que envolvam segurança nacional ou relevante ofensa a valores, instituições ou ... ção, o ocupante deverá dirigir-se à agência designada da Caixa Econômica Federal para ... o livre e franco acesso às praias e às águas públicas correntes e dormentes ... § 3º ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Instituto das Águas do Paraná ... Secretaria do Meio Ambiente ... e ... Capital, Divisão de Crimes Contra o Patrimônio e Divisão de Investigações ... Criminais, pela ... DADOS BANCÁRIOS ... Banco Agência Conta Corrente ... Fundo Municipal de Saúde de ... e trinta e oito reais), fonte 101 – Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016, no valor de R$ ... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente nos artigos 4.º, III, ... 58, § ...
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Medida Provisória nº 2.143-34 de 28/06/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Proteção da Amazônia, o Arquivo Nacional, a Imprensa Nacional, o Gabinete, duas ... ásica o Conselho Nacional Antidrogas, a Agência Brasileira de Inteligência ‑ ABIN, a ... , sejam atinentes à defesa do patrimônio público ... Parágrafo único. A ... do Território Nacional, compreendendo as águas continentais e interiores e o mar territorial, da ... áveis ‑ IBAMA cinqüenta por cento das receitas das taxas ou dos serviços cobrados em ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0061204-79.2019.8.19.0000 (Cível), 04-08-2022
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS EM APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO. LOCALIDADE DO CANAL DO ANIL. As discussões referem-se a pretensão de compensação e de pretensa ordem para desobstrução de rede de esgotamento sanitário. A questão, todavia, não se refere a mera desobstrução de rede. O local, situado abaixo da
... INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... INTERESSADO 3: BERENICE ROLIM DE ... Patrimônio Cultural da Capital (4ª PJTCMA/MPRJ), bem assim ... Ofício enviado pela AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e ... Saneamento Básico do ... Nacional de Saneamento Básico ... Nesta toada, o Termo de ... II - possíveis fontes de receitas alternativas, ... complementares ou acessórias, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019730-04.2014.8.19.0001 (Cível), 04-08-2022
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS EM APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO. LOCALIDADE DO CANAL DO ANIL. As discussões referem-se a pretensão de compensação e de pretensa ordem para desobstrução de rede de esgotamento sanitário. A questão, todavia, não se refere a mera desobstrução de rede. O local, situado abaixo da
... INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... INTERESSADO 3: BERENICE ROLIM DE ... Patrimônio Cultural da Capital (4ª PJTCMA/MPRJ), bem assim ... Ofício enviado pela AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e ... Saneamento Básico do ... Nacional de Saneamento Básico ... Nesta toada, o Termo de ... II - possíveis fontes de receitas alternativas, ... complementares ou acessórias, ... -
Medida Provisória nº 2.143-31 de 02/04/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Proteção da Amazônia, o Arquivo Nacional, a Imprensa Nacional, o Gabinete, duas ... ásica o Conselho Nacional Antidrogas, a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, a Secretaria ... , sejam atinentes à defesa do patrimônio público ... Parágrafo único. A ... do Território Nacional, compreendendo as águas continentais e interiores e o mar territorial, da ... áveis - IBAMA cinqüenta por cento das receitas das taxas ou dos serviços cobrados em ...
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Defensoria Pública Do Estado
... SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - 10005862-65 - 10/2020 - SUL ... ME - 90328452-80 - 10/2020 - EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA - ... 90778581-53 - 10/2020 - ... DO PRÉ-CANCELAMENTO NA AGÊNCIA DA RECEITA DO SEU DOMICILIO TRIBUTÁRIO ... Patrimônio - PPR, com fundamento no artigo 4º do ... Receitas Recolhidas ao Tesouro Geral do Estado por ...
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Direito administrativo: A readequação das funções do Estado brasileiro
Modelo burocrático implementado na administração pública se revelou insuficiente para atender aos cidadãos; sistema gerencial não foi adotado plenamente.
... Lei 8.031/90, consolidando-se o Programa Nacional de Desestatização. Essa lei, por sua vez, ... administrativa era vista como um patrimônio do rei soberano, o que acarretava a falta de ... são as seguintes: aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica); Anatel (Agência ... de Saúde); ana (Agência Nacional de Águas); antt (Agência Nacional de Transportes ... Receitas judiciais e extrajudiciais antecipadas ... -
Jurisprudência e Ementário
... ção especíica que regula, em âmbito nacional, os planos de assistência à saúde2, exame que, ... ADMINISTRATIVO. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS). ILEGITIMIDADE PASSIVA ... e tem importante função reguladora das receitas e despesas da seguradora de saúde. Entretanto, a ... a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador. 2. Considerando que o ... vácuo, responsáveis pelo bombeamento de águas no interior da cisterna” em amperagem de 170mA ...