pedido contraposto modelo petição
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ART. 20.
... e que nem sempre coincide com o pedido inicialmente formulado pelas partes3 ... Uma ... ção de que nosso sistema legal adotou um modelo híbrido de mediação, haja vista que não ... se todos os pedidos formulados na petição inicial e em eventual reconvenção ou pedido ...
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Art. 20
... e que nem sempre coincide com o pedido inicialmente formulado pelas partes3 ... Uma ... ção de que nosso sistema legal adotou um modelo híbrido de mediação, haja vista que não ... se todos os pedidos formulados na petição inicial e em eventual reconvenção ou pedido ...
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Acórdão Nº 0304218-71.2019.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
... DO CARMO DE OLIVEIRA e improcedente o pedido contraposto (evento 32).Em suas razes recursais ... do autor seguia com seu automvel marca/modelo FIAT/PALIO, de placas AKE 4686, pela Rua Dom ...
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Acórdão nº 1.0687.10.001014-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
APELAÇÕES CÍVEIS - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - AGRAVO RETIDO - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - FUNCIONÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DO INTERESSE - REJEIÇÃO MANTIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - ÔNUS DA PROVA - CAUSADOR DO DANO - DEVER DE REPARAR - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS - LUCROS CESSANTES - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇ
... rejeitou a pretenso inicial e acolheu o pedido contraposto nos seguintes termos (ff.464-471): ... -0473 e betoneira hidrulica marca Liebherr, modelo HTM 6101, de propriedade da empresa Predeira Um ... -
Acórdão nº 1.0687.10.001014-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
APELAÇÕES CÍVEIS - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - AGRAVO RETIDO - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - FUNCIONÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DO INTERESSE - REJEIÇÃO MANTIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - ÔNUS DA PROVA - CAUSADOR DO DANO - DEVER DE REPARAR - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS - LUCROS CESSANTES - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇ
... rejeitou a pretenso inicial e acolheu o pedido contraposto nos seguintes termos (ff.464-471): ... -0473 e betoneira hidrulica marca Liebherr, modelo HTM 6101, de propriedade da empresa Predeira Um ... -
Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho
... petição, a proibição dos tribunais de exceção e de ... O ideário abstencionista tipificador do modelo liberal do Estado foi superado ante os clamores ... ão do ambiente", sobretudo quando contraposto a outros direitos fundamentais. Em síntese, o ... O pedido foi feito porque a sua esposa faleceu em ...
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Acórdão Nº 0003417-31.2013.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-06-2022
... SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA PARTE AUTORA E ... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... 4. PEDIDO CONTRAPOSTO DA PARTE DEMANDADA ... PERDA TOTAL DOS ... marca/modelo VOLVO/FH 460 6X2T, ano de fabricação/modelo ... Recebida a petição ... inicial, este juízo designou data para ...
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Sentença nº 1000752-20.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... as obrigações especificadas na petição inicial. Deu à causa o valor de R$ 105.206,84 e ... pedir ou de indeterminação indevida do pedido. As alegações a respeito da preliminar ... trabalhistas, não se compatibiliza com o modelo de intervencionismo estatal norteador das ... Quanto ao aceno com pedido contraposto, não foram observadas medidas protelatórias e ...
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Os atos processuais
... jurisdição, que, por isso, deve seguir o modelo traçado pela Constituição Federal. Sob essa ... Conforme se verá oportunamente, é o pedido" o ato responsável pela provocação da jurisdiç\xC3" ... contraposto e, por isso, denominado de passivo. 31 Essas ... no plano do processo – como a petição inicial e a contestação –, quanto aqueles ...
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Sentença nº 1001435-97.2021.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-02-2022
... fundamento nos fatos articulados em sua petição inicial, a declaração de rescisão indireta do ... apenas uma breve exposição dos fatos e o pedido, com indicação do seu valor (artigo 840, § 1 ... lado, não há como acolher o pedido contraposto da GOL para declarar do término do contrato de ... disse que não se recorda quem é a modelo. O depoimento indica eventual desvio funcional, ...
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Direito Processual Civil
... Luiz Dellore ... (D) O modelo cooperativo, que atende à nova ordem do processo ... (C) o ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito ... ção justifica a improcedência liminar do pedido" e não ato atentatório à dignidade da justiça \xE2" ... contraposto (Lei 9.099/1995, art. 31); B: Correta (Lei ...
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Das reformas processuais
... modelo organizativo desse órgão burocrático, com ... fases: a) introdutória da instância (petição inicial); b) realização da au- ... 16 Vide ... do réu, ou pela entrega, em cartório, do pedido formulado em conjunto pelas partes ... Como se ... substituindo-o pelo pedido contraposto, o que não logrou êxito, retornando-se ao ...
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Irar� - Vara c�vel
... CÍVEL DESPACHO À vista do teor da petição de Id 236744057 e do disposto no art. 485, §4º ... demandada para manifestação sobre o pedido de desistência formulado pela autora, em cinco ... a parte autora alega divergência entre o modelo de sofá adquirido junto à empresa ré e o que ... Pedido contraposto de devolução dos valores depositados em conta ...
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Araci - Vara c�vel
... 1. Recebo a petição inicial, tendo em vista o preenchimento dos ... 3. Defiro o pedido de concessão do benefício da assistência ... ência da ação, prejudicado o pedido contraposto ... Sem condenação ao pagamento de custas e ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Ubat� - Vara c�vel
... Em pedido contraposto requer a compensação dos valores a ... de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição ID 402836550, nos termos do art. 9° e 10, ambos ... é da 1ª folha, tem-se a referência ao modelo" do contrato “Mod. 0.50.802-4 – Nov/2023- ... \xE2\x80" ...
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Sentença nº 1000299-55.2023.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... no dia 13.02.2023 e que a reclamada teria pedido para que ela comparecesse em um escritório de ... , na ocasião, ainda lhe foi apresentado um modelo de pedido de demissão para que copiasse e ... RECONVENÇÃO / PEDIDO CONTRAPOSTO A reclamada apresentou ainda reconvenção no ... títulos, nos estritos limites da petição inicial e nos termos da fundamentação: a) ...
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Execução por quantia certa
... necessários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal – ser impugnada por meio de embargos à ... Contudo, pode ser contraposto que a tradição jurídica brasileira é no ... Se o pedido de penhora é da própria obra, cabe o ...
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Acórdão Nº 0007229-90.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-06-2023
... VEÍCULO (GOL) EM CRUZAMENTO. PEDIDO CONTRAPOSTO REALIZADO EM ... SEDE DE ... motocicleta Honda Biz, placa BDE-7D59, Ano/modelo 2019 pela Rua João ... Salvador, Jardim Ipê, ... CPC em seu art. 1.021, § 1º: "Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará ...
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Acórdãos nº 1017077-74.2014.8.26.0564 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... Ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, cumulada com reparação de danos ... julgado improcedente o pedido contraposto e parcialmente procedente a ação para ... Corolla, placas JGK 7008, ano/modelo 2005/2006, registrado em nome do ... folhas 125/126 veio aos autos petição do corréu Magnus Quandt de Freitas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000361-63.2019.5.06.0000), 19-08-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019. VIGÊNCIA ENCERRADA. PERDA DO OBJETO - Constatando-se que a MP 873/2019 teve seu prazo de vigência encerrado no dia 28 de junho do corrente ano, consoante, não mais subsistindo no ordenamento jurídico a norma contra a qual o impetrante se insurge, evidencia-se a ausência de interesse de agir superveniente do autor, ante a perda do objeto do mandado
... Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo SINDICATO DOS ... de praticar qualquer medida que altere o modelo atualmente vigente de custeio sindical, ... , ter declarado na inicial e na petição de interposição do recurso ordinário, como ... busca um provimento judicial contraposto às novas regras trazidas pela MP 873/2019, que ... -
Transformações sociais e apreciação judicial
... processuais de 1939 e 1973 instituíram um modelo para as sentenças, no formato repristinado pelo ... Recebida a petição inicial, o juiz designa de imediato audiência de ... ão; assim afirmaram: “o cabimento do pedido injuncional requer a ausência de norma ... boni at aequi; aequum et boni ), ou contraposto ao direito estrito, em que justo é o conforme ao ...
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Da Execução por Quantia Certa
... 877, § 1º); b) do pedido de adjudicação à assinatura do auto, se houver ... á o credor ao juiz, no prazo legal, petição letrada, acompanhada do comprovante do ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... Contudo, pode ser contraposto que a tradição jurídica brasileira é no ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... Petição, ID 34712495, informa o falecimento do procurador ... Isto posto, DEFIRO o pedido de suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias ... ão da restrição do veículo, marca/modelo: GM/ONIX PREMIER 1.0, ano: 2021, Cor: Preta, ... contraposto de pagamento de indenização por perdas e danos ...
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Sentença nº 1001551-13.2022.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... é razoável que os valores atribuídos ao pedido sejam considerados apenas como estimativa, ainda ... condenação aos valores registrados na petição inicial. VÍNCULO EMPREGATÍCIO De acordo com ... PEDIDO CONTRAPOSTO Requer a reclamada a devolução de valores por ... de renda a ser procedida, observar o modelo de tributação dos rendimentos recebidos ...
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Acórdão nº 1.0024.12.228194-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MATERIAL E MORAL - PRELIMINARES - INÉPCIA DA INICIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÓBITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA NÃO DEMONSTRADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS - REDUÇÃO VALOR FIXADO - PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO - SEGUNDO RECURSO PROVIMENTO PARCIAL.- Atendidos os requisitos do art. 330
... MAPFRE SEGUROS 5/A, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos denunciantes, resolvendo o feito com exame de ... , trafegava com seu veculo marca Fiat, modelo Uno ( ... ), na Rodovia BR 381, KM 446, quando foi ... PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS. NULIDADE DA ...