pedido contraposto modelo petição
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O Efeito Dúplice do Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária e a Relativização da Coisa Julgada Tributária Ante a Coisa Julgada no Novo CPC
O presente artigo visa confrontar a possível relação entre o efeito dúplice e a relativização da coisa julgada especialmente em matéria tributária e como o novo Código de Processo Civil infl uencia as relações tributárias. Além disso, vamos apresentar uma breve síntese dos institutos e sua utilização pelos profissionais de direito. E ainda delimitar pela nova legislação processual se persiste a...
... pedido em face do réu em busca do bem da vida ... ão do autor, mas pode formular pedido contraposto ou reconvir ... Para muitos doutrinadores e ... passo que a reconvenção é formal em petição separada e um modo de se propor incidentalmente ... Assis Neto 6 menciona a presença de um modelo misto de infiuência euro-continental em que ... -
O 'direito' como objeto de estudo
... advogado de uma das partes elabora sua petição" inicial e ao final faz o pe-dido em nome da justi\xC3" ... ária contesta e ao final também faz o pedido em nome da justiça, o juiz julga e profere a ... outras tendências, totalmente contraposto aos critérios delineadores ... 88 ... num referencial filosófico, onde o modelo dogmático mostra-se presente do começo ao fim ...
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Decisões Monocráticas nº 42793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... Decisão: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Almaviva ... último Recurso de Revista em Agravo de Petição, sob o fundamento da impossibilidade da ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... da empresa tomadora é manifestamente contraposto ao interesse da ora reclamante, haja vista que o ...
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Decisão da Presidência nº 42793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... Decisão: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Almaviva ... último Recurso de Revista em Agravo de Petição, sob o fundamento da impossibilidade da ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... da empresa tomadora é manifestamente contraposto ao interesse da ora reclamante, haja vista que o ...
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Institutos do processo do trabalho
... da demanda, haverá formulação de pedido de tutela jurisdicional para que, observado o ... incidental, formulação de pedido contraposto ou reconvenção, denunciação da lide, ... É ela “imprescindível à petição inicial trabalhista, como um de seus elementos ... O modelo rígido, calcado na teoria da substanciação, no ...
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Decisão da Presidência nº 42929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2020
... Decisão: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Almaviva ... último Recurso de Revista em Agravo de Petição, sob o fundamento da impossibilidade da ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... da empresa tomadora é manifestamente contraposto ao interesse da ora reclamante, haja vista que o ...
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Decisões Monocráticas nº 42929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2020
... Decisão: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Almaviva ... último Recurso de Revista em Agravo de Petição, sob o fundamento da impossibilidade da ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... da empresa tomadora é manifestamente contraposto ao interesse da ora reclamante, haja vista que o ...
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Decisao Nº 0024977-29.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-09-2023
... PEDIDOS DA AUTORA E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS ... vendeu um aparelho celular à parte ré, modelo XIOMI 11 LITE MI 128gb, pelo preço de R$ ... deu para pagamento da forma exposta na petição inicial, mas alega que no dia seguinte a compra ...
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Processo nº 0074237-53.2007.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... PEDIDO CONTRAPOSTO E AÇÃO DECLARATÓRIA ... cedeu o automóvel marca GM, modelo MERIVA JOY, ano 2007, ... os pedidos autorais declinados na petição inicial. ...
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Processo nº 0005038-94.2014.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... PEDIDO CONTRAPOSTO E AÇÃO DECLARATÓRIA ... cedeu o automóvel marca GM, modelo MERIVA JOY, ano 2007, ... os pedidos autorais declinados na petição inicial. ...
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Processo nº 0010431-62.2008.8.19.0211 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PEDIDO CONTRAPOSTO VISANDO A ... modelo Fiesta, ... Petição ...
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Acórdão Nº 530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... de mérito e julgar procedente o pedido formulado na arguição, ... com a finalidade de ... ser contraposto com o deferimento da liminar em maior ... É ... da Lei 9.882/1999. 2. A efetividade do modelo de organização da ... Administração Pública ... a qualquer momento por simples petição" ... Por conseguinte, a meu modo de ver a controv\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 43146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2020
... Decisão: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Almaviva ... ultimo Recurso de Revista em Agravo de Petição, sob o fundamento da impossibilidade da ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... da empresa tomadora é manifestamente contraposto ao interesse da ora reclamante, haja vista que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000800-29.2014.5.06.0201), 25-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PATAMAR SALARIAL/COMISSÕES. DIFERENÇA SALARIAL. Reconhecido o vínculo empregatício, e rechaçado o pleito em relação ao salário efetivamente pago, por óbvio, se faz necessário estabelecer os parâmetros em relação à remuneração do reclamante, porquanto decorrentes da relação empregatícia e não sendo apresentados comprovantes do pagamento de salário, é devida a diferença...
... ,5%; (4) compensação dos valores patos - pedido contraposto; (5) pagamento das comissões ... , Chassi 9362NKFWXDB015968, cor cinza, Ano/Modelo 2012/2013, informou a reclamada que continua ... Segundo a petição inicial, o reclamante recebia salário fixo de R$ ... -
A interpretação do pedido
... de minissistema de elaboração da petição inicial , ao menos três dispositivos se ... do pedido reconvencional ou contraposto com base no que tenha sido lançado na “causa ... objetivo, a boa-fé se apresenta com um modelo jurídico que conduz à implicação de que as ...
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Disposições preliminares
... petição está devidamente instruída, o juiz defere, de ... é, não oferecer qualquer resistência ao pedido do Reclamante, ficará isento de custas e, ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... Pedido contraposto ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... ção, era admitida a formalização de pedido" contraposto, em vez de apresentação de reconven\xC3" ... Esse modelo separa as pessoas do problema; enfoca os ... do ato; II - o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato ...
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Decisao Nº 0138063-21.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2023
... REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ... no apartamento os bens relacionados na petição do Evento 29 não são verdadeiras, salvo quanto ... um direito fundamental, essência do nosso modelo constitucional e resguardado como cláusula ...
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O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
... (NPJ/CESUSC), ou seja, um escritório modelo de advocacia vinculado a uma instituição de ... fora da pauta de julgamentos em virtude de pedido de vista formulado pelo Min. Fux na sessão de ... 2.1 Fatos e teses da petição inicial ... Consta, na petição inicial do ... ão se verificaria direito fundamental contraposto ao direito das e dos transexuais ao tratamento ...
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Decisao Nº 0007815-87.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
... endereço indicado pela Autora em sua petição inicial, nota-se também que o número de ... Julgo Improcedente o pedido contraposto formulados pelos Réus, posto que ... modelo e com as especificações estabelecidos pelo ...
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Condições da ação e o novo código de processo civil: avanços e retrocessos
O presente ensaio analisa as modificações adotadas pelo novo CPC em relação às condições da ação (legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), apresentando os respectivos avanços e retrocessos, sem se descuidar dos objetivos encampados pela proposta reformista. Para tanto, avalia-se a evolução teórica das condições da ação e a viabilidade da aplicação da teoria de...
... processual e possibilidade jurídica do pedido), apresentando os respectivos avanços e ... ência ou não do pedido formulado na petição inicial”. DONIZETTI, Elpídio; CERQUEIRA, ... 50 No modelo futuro, o diploma normativo sequer menciona essa ... , o que também se estende ao pedido contraposto e sua respectiva causa de pedir. Assim dispunha o ... -
Exceção de pré-executividade e seu julgamento: impacto em outros processos (administrativo, declaratório, anulatório)
... escolhido pelo ordenamento jurídico (petição inicial quando judicial ou defesa/impugnação ... jurídico do sujeito passivo e seu contraposto direito subjetivo, de que é titular o sujeito ... modelo não é seguido, como já referido no tópico ... vez que enfrentam o mérito , isto é, o pedido do impetrante, com cognição exauriente. Como ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... mas sem culpa obreira, a análise sobre o pedido de demissão pelo próprio empregado, a par do ... brasileiro, teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas de ... contraposto a distintas possibilidades interpretativas ... tal fato deverá ser declarado na petição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001445-68.2016.5.07.0003), 2016-11-17
... DEFIRO , ainda, o pedido de férias + 1/3 e décimo terceiro do período ... , a Reclamada já havia protocolado petição, comunicando a devolução da CTPS do Reclamante, ... 2.5. PEDIDO CONTRAPOSTO: DEVOLUÇÃO DE IPAD ... Como pedido ... equivalente ou, não se podendo aferir, de modelo intermediário, dado que o IPAD em questão já ...