penitenciárias em minas gerais
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao contrário do que afirma a defesa - de que o julgamento do HC n. 396.020-PR confirma a tese de inépcia da denúncia -, o acórdão estadual, ao não considerar o precedente indicado (HC n. 396.020-
... penitenciárias, sobre efetivas compras de armas - possivelmente ... como Bahia (BA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), ... Ceará ... -
Acórdão Nº 182801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... PRIMEIRA TURMA ... HABEAS CORPUS 182.801 MINAS GERAIS ... REDATOR DO ... COATOR(A/S)(ES) ... : ... Nacional de Informações Penitenciárias de 2019, ... demonstram que dos 758.676 presos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111046220214058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0811104-62.2021.4.05.8400 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: SANMAUR CUSTODIO SILVA ADVOGADO: Javanthielly Yurianne Silva Lima AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RENOVAÇÃO DE PERMANÊNCIA DE APENADO EM PRESÍDIO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. INTERESSE DA...
... do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais, foi incluído no sistema federal em 15 de ... Federal - SPF, e das próprias Penitenciárias Federais, cujo objetivo revela-se como medida ... -
Decisão da Presidência nº 28478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ... da jurisdição constitucional no Brasil. Minas Gerais: Fórum, 2014 ... P. 259. Impende ...
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Desenvolvimento e inclusão às avessas: uma análise dos fundamentos de decisões do STF sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen
O artigo tem por objetivo analisar os fundamentos de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen, e seus contornos sobre desenvolvimento e inclusão. A Suprema Corte usa, direta ou indiretamente, noções da teoria de justiça de John Rawls e da teoria de desenvolvimento de Amartya Sen na tomada de decisão? Como hipótese, adotou-se que...
... insalubridade e superlotação de penitenciárias ainda é o maior desafio a ser superado, já que ... /RS 50 pela qual determinou ao Estado de Minas Gerais realizar obras públicas para conferir um ... -
Judiciário se mobiliza para prevenir Covid-19 em presídios
Judiciário se mobiliza para prevenir Covid-19 em presídios
... e determinou que as secretarias penitenciárias dos estados e o Departamento Penitenciário ... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o governo de Minas Gerais elaboraram ... -
'Penas por tráfico de drogas atingem as famílias das mulheres condenadas'
Entrevista: Maíra Fernandes, advogada criminalista
... levar-lhes itens em falta nas penitenciárias, como alimentos, roupas, itens de higiene ... Eu conheci uma Apac em Minas Gerais e fiquei muito impressionada. Primeiro ... - Associação e deputados bolsonaristas apoiam paralisação dos serviços de segurança em Minas
- Associação e deputados bolsonaristas apoiam paralisação dos serviços de segurança em Minas
- Associação e deputados bolsonaristas apoiam paralisação dos serviços de segurança em Minas
- Associação e deputados bolsonaristas apoiam paralisação dos serviços de segurança em Minas
- Associação e deputados bolsonaristas apoiam paralisação dos serviços de segurança em Minas
- Associação e deputados bolsonaristas apoiam paralisação dos serviços de segurança em Minas
- Associação e deputados bolsonaristas apoiam paralisação dos serviços de segurança em Minas
- Associação e deputados bolsonaristas apoiam paralisação dos serviços de segurança em Minas
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Educação no Cárcere: Análise Comparativa das Legislações Brasileira e Argentina
... ção, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG) – Reitoria. Graduada em ... instituir o ensino médio nas penitenciárias. Insere o artigo 18A na Lei de Execução Penal e ...
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Em seminário, especialistas discutem ressocialização do preso durante epidemia
Especialistas discutem ressocialização do preso durante epidemia
... (28/7) para discutir políticas penitenciárias e a ressocialização em momentos de crise. O ... ência aos Condenados) do Maranhão e de Minas Gerais produzem máscaras de proteção. ... Os ... -
Punitivismo e alternativas penais: o sistema penal brasileiro vai de encontro ao processo de redemocratização?
Este artigo se propõe a analisar o processo de antidemocratização do direito penal no Brasil, abordando especialmente a utilização das medidas e penas alternativas, recursos capazes de substituir os tradicionais mecanismos de punição. Substitutivos penais que, apesar da importância tanto do ponto de vista educativo como punitivo, ainda não ocupa uma posição de destaque no ordenamento jurídico...
... instituições penitenciárias cada vez mais fechadas e desumanas ... Sobre ... Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de ... -
Direitos do Preso
... Promotor de Justiça em Minas Gerais, Mestre e Doutor em Direito, com ênfase ... • 560 penitenciárias; • 46 colônias agrícolas, industriais ou ...
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A constitucionalização do direito penal: do simbolismo formal à plenitude
Em tempos onde a resolução de impasses jurídicos perpassa, obrigatoriamente, pela observância dos ditames constitucionais, onde princípios, como o da força normativa da constituição, ganham amplo destaque, a adequação de todas as subdivisões do Direito a estes parâmetros apresenta-se como pressuposto indispensável. O Direito Penal, com seu conjunto de regras (incriminadoras e não- -incriminadoras)
... em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (DINTER UFMG/UNIFAP). E-mail: ... Sabe-se que no interior das penitenciárias brasileiras, os grandes criminosos comandam a ... -
DECRETO Nº 10.073, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
... , de informação de custos, de serviços gerais, de gestão de documentos de arquivo; ... DAS 101.3 DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS 1 Diretor DAS 101.5 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 ... ência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais 1 Superintendente FCPE 101.4 ...
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Decisão da Presidência nº 845296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2014
... pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: CONCURSO PÚBLICO ... pela natureza das atividades penitenciárias, se a regulamentação prevê critérios ...
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Tensões da política social brasileira: entre o aparato assistencial e a criminalização da questão social no Brasil
Este artigo apresenta reflexões sobre o Estado capitalista e as transformações na política penal e de assistência social no Brasil, na fase neoliberal do capitalismo. Observa a hegemonia conservadora no campo da assistência social e da política criminal, dando contornos cada vez mais punitivistas e assistenciais às estratégias de gestão da questão social sob o capitalismo dependente brasileiro....
... Nacional de Informações Penitenciárias (BRASIL, 2017) ... Todavia, cabe observar que ... de Ribeirão das Neves (Estado de Minas Gerais), os presos são explorados e produzem ... -
Decisão da Presidência nº 767296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... e, sim, a Carreira de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal regida pela Lei 3369/2005 de ... (a/S) : Ministério PÚblico do Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de ...
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Decisão monocrática Nº 57339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... Ionizante, usado nas revistas das penitenciárias para o escaneamento corporal, podendo detectar ...