penitenciárias em minas gerais
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Direitos do Preso
... Promotor de Justiça em Minas Gerais, Mestre e Doutor em Direito, com ênfase ... • 560 penitenciárias; • 46 colônias agrícolas, industriais ou ...
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O encarceramento de mulheres no capitalismo dependente e periférico brasileiro
Este trabalho objetiva analisar o papel exercido pelo cárcere e o encarceramento de mulheres considerando as conformações do sistema hetero-patriarcal-racista-capitalista implementado no Brasil. A metodologia consistiu em estudo bibliográfico e documental, sendo que os resultados mostraram que os estabelecimentos prisionais se constituíram em tecnologias repressivas utilizadas para a formação e a
... Minas Gerais (7,79%), seguidos dos estados de Mato ... Nacional de Informações Penitenciárias – Mulheres e grupos específico, 2022 ... -
Em seminário, especialistas discutem ressocialização do preso durante epidemia
Especialistas discutem ressocialização do preso durante epidemia
... (28/7) para discutir políticas penitenciárias e a ressocialização em momentos de crise. O ... ência aos Condenados) do Maranhão e de Minas Gerais produzem máscaras de proteção. ... Os ... -
Educação no Cárcere: Análise Comparativa das Legislações Brasileira e Argentina
... ção, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG) – Reitoria. Graduada em ... instituir o ensino médio nas penitenciárias. Insere o artigo 18A na Lei de Execução Penal e ...
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Punitivismo e alternativas penais: o sistema penal brasileiro vai de encontro ao processo de redemocratização?
Este artigo se propõe a analisar o processo de antidemocratização do direito penal no Brasil, abordando especialmente a utilização das medidas e penas alternativas, recursos capazes de substituir os tradicionais mecanismos de punição. Substitutivos penais que, apesar da importância tanto do ponto de vista educativo como punitivo, ainda não ocupa uma posição de destaque no ordenamento jurídico...
... instituições penitenciárias cada vez mais fechadas e desumanas ... Sobre ... Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de ... -
Decisão da Presidência nº 845296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2014
... pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: CONCURSO PÚBLICO ... pela natureza das atividades penitenciárias, se a regulamentação prevê critérios ...
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Acórdão Nº 6259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 280/19. Diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e sua governança. Alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 304/19. Perda de objeto. Não verificação. Alegadas violações do...
... O Tribunal de Justiça de Minas" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... ADI 6259 / DF ... Gerais, que possui um acervo processualmente menor que o ... Informações Penitenciárias relativo a junho de 2014, um ano de ... -
Capítulo XIII
... ção requintada de barbaridade, ocorrida em Minas Gerais do século XVIII, bem antes do martírio ... penitenciárias, de um modo geral, acham-se superlotadas, ...
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A constitucionalização do direito penal: do simbolismo formal à plenitude
... em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (DINTER UFMG/UNIFAP). E-mail: ... Sabe-se que no interior das penitenciárias brasileiras, os grandes criminosos comandam a ...
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DECRETO Nº 10.073, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
... , de informação de custos, de serviços gerais, de gestão de documentos de arquivo; ... DAS 101.3 DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS 1 Diretor DAS 101.5 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 ... ência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais 1 Superintendente FCPE 101.4 ...
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O acordo de não persecução penal questionamentos e reflexões preliminares
... em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). E-mail: alvim.isis@gmail.com ... nacional de informações penitenciárias –Infopen. 2017 ... 4 Ibidem ...
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Zema promete esforços para pagar a recomposição salarial de policiais, após paralisação
RIO O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta ...
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Decisão da Presidência nº 767296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... e, sim, a Carreira de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal regida pela Lei 3369/2005 de ... (a/S) : Ministério PÚblico do Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de ...
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Tensões da política social brasileira: entre o aparato assistencial e a criminalização da questão social no Brasil
Este artigo apresenta reflexões sobre o Estado capitalista e as transformações na política penal e de assistência social no Brasil, na fase neoliberal do capitalismo. Observa a hegemonia conservadora no campo da assistência social e da política criminal, dando contornos cada vez mais punitivistas e assistenciais às estratégias de gestão da questão social sob o capitalismo dependente brasileiro....
... Nacional de Informações Penitenciárias (BRASIL, 2017) ... Todavia, cabe observar que ... de Ribeirão das Neves (Estado de Minas Gerais), os presos são explorados e produzem ... -
Precisamos falar sobre a sanção
... ônia, manicômio localizado em Barbacena, Minas Gerais, no interessante e essencial ARBEX, 2013 ... delegacias, nos corredores das penitenciárias, todos vivem e são e aprendem uma cultura que é ...
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Decisão monocrática Nº 57339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... Ionizante, usado nas revistas das penitenciárias para o escaneamento corporal, podendo detectar ...
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Zema promete esforços para pagar a recomposição salarial de policiais, após paralisação
RIO O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se manifestou em relao ...
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Restringir Habeas Corpus significa ignorar caos prisional brasileiro
Streck e Freitas: Restringir HC é ignorar caos prisional brasileiro
... Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pelo Ministério da ... a primeira instância do Judiciário de Minas Gerais, a segunda instância mineira e também o ... -
Dinheiro recuperado paga de reformas a armas
... do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e chefe do MP de Mato Grosso do Sul, Paulo ... , mas alguns deles, como Amap, Mato Grosso e Minas Gerais, criaram seus prprios fundos, cuja ...
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Zema promete esforços para pagar a recomposição salarial de policiais, após paralisação
Agncia O Globo -RIO O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta ...
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População carcerária volta a aumentar, mas déficit de vagas diminui
População carcerária volta a aumentar, mas déficit de vagas cai
... Em seguida, vêm Minas Gerais (70,5 mil), Rio de Janeiro (53,1 mil), ... causas de mortes, em 2021 as penitenciárias brasileiras foram palco de 753 óbitos naturais ... -
Acórdão nº 1.0000.20.027061-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFENSORA PÚBLICA. INVESTIDURA IRREGULAR MEDIANTE APROVEITAMENTO DE SERVIDORES DE OUTRAS CARREIRAS. ADI Nº 3.819. EFICÁCIA ERGA OMNES E EFEITO VINCULANTE AOS DEMAIS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REENQUADRAMENTO NO CARGO DE ORIGEM. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONSEQUÊNCIA...
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Da desordem e do caos: o conturbado universo das cadeias locais mineiras na Primeira República (1890-1914)
O artigo que se inicia é dedicado a apresentar os resultados obtidos a partir da pesquisa de doutorado financiada pela CAPES defendida em dezembro de 2018 junto ao Programa de Pós-graduação em História da UFMG. Para tanto, foram analisadas as fontes disponíveis no fundo da Chefia de Polícia do Arquivo Público Mineiro, os relatórios da chefia de polícia do estado de Minas Gerais, os relatórios de...
... de Souza ¹ ¹Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil ... Resumo: ... (em lugar apenas da presença de penitenciárias e cadeias locais) também auxiliaria a desafogar ... -
Travestilidade, Prostituição e Encarceramento: Negação de Direitos e "Gestão de Ilegalismos"
A interface dos estudos das travestilidades, prostituição, criminalidade e privação de liberdade implica reflexos e consequências que até então, pouco tem se questionado a respeito. Ainda, referida ordem analisada sob o viés das experiências da travestilidade em ambientes de privação de liberdade, apresenta aspectos e vulnerabilidades próprios, os quais ensejaram a criação de “alas”
... em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Integrante da Clínica de Direitos ... , a implantação nos presídios e penitenciárias do país, de alas específicas para travestis, ... -
Acórdão nº 1.0015.14.004875-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: JULGAMENTO ESTENDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADEIA PÚBLICA. NECESSIDADE URGENTE DE ADEQUAÇÕES. PREJUÍZO À SEGURANÇA PÚBLICA E DOS POLICIAIS. PESSOAL INSUFICIENTE PARA O Nº DE PRESOS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES SANITÁRIAS RAZOÁVEIS. DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO PELA DEFESA CIVIL. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA. INTERVERNÇÃO DO JUDICIÁRIO. NECESSIDADE. PRAZO RAZOÁVEL. REDUÇÃO DA...