penitenciárias no paraná
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A execução penal sob a ótica da responsabilidade material do Poder Executivo para a concretização da adequada resposta penal estatal
... do Estado (tCE-PR), em recente análise do sistema carcerário do Paraná, demonstrou, por meio de números, as falhas de gestão que agravam o ... de Desenvolvimento (BID), para a construção de penitenciárias. O objetivo atual de destinação desse dinheiro é a modernização das ...
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Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... Ao visitar as penitenciárias femininas italianas, Lombroso identificou sinais biológicos a ... na pesquisa empírica que realizaram em uma unidade prisional no Paraná: ... 90,7% das mulheres afirmaram que não recebem auxílio reclusão e ... -
Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... mais recentes do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias 46 Entretanto, os dados levantados pelo INFOPEN são subdimensionados pela ... G1, 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/pr/parana ... -
O STF e as políticas criminal, penitenciária e de segurança pública: um duplo ponto cego nas agendas de pesquisa?
A partir de um levantamento bibliográfico sobre a relação do STF com políticas criminais, penitenciárias e de segurança pública, este artigo objetiva mapear temas, formas de intervenção da corte, principais teorias e teses, indicando caminhos possíveis para o avanço da agenda de pesquisa nessa área.
... T ribunal Federal em relação a políticas criminais , penitenciárias e de segurança pública, mapean do temas, fo rmas de interven- ção da ... ídicas e a regulação das relações sociais 2 , Atena Editora, Paraná, p. 29-40, 2020. GARAU, M. G. R.; PEREIRA, M. F ... E. A aplicação do ... -
Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a...
... No decorrer desse período, foram construídas penitenciárias no Rio de Janeiro, Santiago do Chile, Lima, Quito e Buenos Aires, ... Recorrente: Ministério Público do Estado do Paraná. Recorrido: Estado do Paraná. Relator: Ministro Eros Grau. Brasília, 07 ... -
A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais...
... 1 Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: francielle.nogueiralima@gmail.com ... de direitos de pessoas LGBTI+ nas políticas públicas penitenciárias: problematizações iniciais ... O território da prisão, como ... - Após massacres, penitenciárias brasileiras vivem clima de tensão
- Após massacres, penitenciárias registram fugas, motins e greve de agentes
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Reflexões Sobre o Trabalho do Detento
Este estudo foi elaborado com um viés reflexivo acerca do trabalho do detento, mais ainda na atualidade. Falaremos a respeito de suas características, finalidade e peculiaridades. Discutiremos, ainda, o que se pretende com essa forma de trabalho e seus resultados. Por fim, concluiremos pela efetividade, ou não, desta medida, bem como a necessidade de sua manutenção, aprimoramento ou extinção....
... 1890 também previu o trabalho obrigatório, através das penitenciárias agrícolas, notando-se que essa modalidade era vista até como uma forma ... Em Ação Civil Pública proposta pela Procuradoria Regional do Paraná 55 , diversas ... 54 Diálogo entre um guarda e o condenado Frank ... -
Decisão monocrática Nº 1409888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... Civil, foi interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná" contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário por entender aplic\xC3" ... 08 (oito) ampliações e 06 (seis) construções de novas penitenciárias, com estimativa de criação de 6.350 vagas” (Ap. Cível n. 1244984-4 ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 392 BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Departamento Penitenciário Nacional. Ministério da Justiça: ... de dois estados da região sul, Paraná e Rio Grande do Sul, respectivamente com 28.702 e 28.059. 456 Essa ...
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A (in)eficácia da alocação orçamentária no sistema prisional: consequências materiais e humanas
... Por outro lado, no Paraná, cuja meta é a geração de 6.670 vagas, 19 das 20 obras estão ... através do PNASP, para a criação de novas vagas nas penitenciárias, a maior parte destes valores encontra-se bloqueado, porquanto somente ...
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Acórdão Nº 203546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE REMIÇÃO DE PENA POR ESTUDO A DISTÂNCIA. EXISTÊNCIA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO. FISCALIZAÇÃO DEFICIENTE DO ESTUDO POR PARTE DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. FALHA DO PODER PÚBLICO. ORDEM CONCEDIDA.
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... EMENTA: RECURSO ... atestados emitidos pelo Sistema de Informações Penitenciárias – SPR, nos ... casos de estudos realizados na modalidade presencial e a ... -
A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... 1 INFOPEN. Levantamento nacional de Informações Penitenciárias. Disponível em: https://dados ... No Paraná, uma juíza condenou um homem negro pelo crime proferem tais ofensas. No ... -
Decisões Monocráticas nº 39746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2020
... da Comarca de Londrina, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, sob a alegação de descumprimento da tese firmada na Arguição de ... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 45304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-12-2020
... da Comarca de Cidade Gaúcha, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, sob a alegação de descumprimento da tese firmada na Arguição de ... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias" no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA \xE2" ...
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Decisão da Presidência nº 5836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2017
... DE EDUCAÇÃO ATUANTES EM PRESÍDIOS E UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DO PARANÁ ... GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS GRAIM ... SUPOSTA CONTRARIEDADE AOS ... paranaense responsável pela educação oferecida em penitenciárias e unidades socioeducativas ... Sustenta a plausibilidade jurídica do ...
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Decisão monocrática Nº 213754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... , devido a configuração de Sistema de Informações Penitenciárias – SPR; 3 – que, os períodos de estudos a distância, são ...
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O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... Ex-Procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná, Ex-Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e ... Sistema Integrado de Informações Penitenciárias ... -
Para além das grades do sistema penitenciário federal
Para além das grades do sistema penitenciário federal
... de fatos recentes envolvendo barbáries dentro de unidades penitenciárias, reacendeu por parte da sociedade a necessidade de explicar o ... Em 2012, o estado do Paraná" sancionou a Lei estadual 17.329/2012, instituindo a Remição pela Leitura\xC2" ... -
Análise econômica do crime
... 1999, p.137-173 ... 40. ENGEL, L. E. F. A economia do crime no Paraná: um estudo de caso na Penitenciária Industrial de Cascavel. Toledo, 2003 ... do comportamento criminoso: um estudo econométrico nas Penitenciárias Central, Estadual e Feminina de Piraquara (Paraná). Pesquisa & Debate , ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... ório divulgado pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), no intervalo de tempo entre 1995 a 2010 a taxa de variação de ... Virtù e Fortuna no pensamento político de Maquiavel. Paraná: Departamento de Fundamentos da Educação, Universidade Estadual de ... -
FATORES RELACIONADOS À ENTRADA DAS MULHERES NO TRÁFICO DE DROGAS: ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
O objetivo desse estudo é analisar fatores relacionados à decisão das mulheres de praticar o crime do tráfico de drogas. Para isso, foram analisadas informações dos questionários estruturados aplicados às mulheres condenadas em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas em um presídio, situado no município de Santa Maria – RS. Os resultados indicaram que fatores socioeconômicos como renda,...
... DEPEN de 2014, no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), do total de crimes cometidos pela população carcerária ... Shikida (2002) em seu trabalho na penitenciária de Piraquara no Paraná. Neste, em especial, buscou-se relacionar as variáveis apontadas por ... -
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 68, parágrafo único do CP visa garantir ao condenado a aplicação individualizada da pena, de forma proporcional e razoável.Exige-se, para o aumento cumulativo, fundamentação concreta e idônea, como no caso dos autos -...
... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... REGIMENTAL ... aparelhos de telefonia celular, de dentro de unidades ... penitenciárias, sobre efetivas compras de armas - possivelmente ... para utilização em ... -
Administrativo
... Ausência de abusividade na conduta das agentes penitenciárias. Dever de indenizar não configurado. O Estado lato sensu responde ... como pessoa jurídica e registrada na Junta Comercial do Paraná no ano de 2012. Notas fiscais do ano de 1991 relativas a endereço ...