perda nacionalidade brasileira
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Decisão monocrática Nº 0600207-72.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... /PA, e o registro nº 1086727000 da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos, ambos em ... /2012, a qual declarou a perda da nacionalidade brasileira do interessado (ID 157461379), o que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 4º - A perda da audição, em qualquer grau, somente ... Art. 9º - Os auxiliares locais de nacionalidade brasileira que prestam serviços no exterior, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente ... Art. 9º Os auxiliares locais de nacionalidade brasileira que prestam serviços no exterior, ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - difundir a produção artística brasileira através de apoio e estímulo à realização de ... Ambiente da Presidência da República, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos ... I - ordem jurídica, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, garantias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000202920194058305), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800020-29.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: YOUNIER CENTENO RIVERA ADVOGADO: Hiago Vicente Tenorio Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti PB...
... fevereiro de 2019, que concedeu a nacionalidade brasileira, por naturalização, ao requerente ... NATURALIZAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ... -
Da situação excepcional da apátrida e seu tratamento na nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)
... aqueles indivíduos que perdem a nacionalidade antes de adquirirem uma nova. Dessa forma, perdem ... a todos, o imperador causou uma enorme perda de privilégios aos antigos originais romanos, ... ública de 1988 concede a nacionalidade brasileira aos cidadãos em seu artigo 12, porém nesse ...
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Despachos
... /SENAJUSAssunto: Indeferimento do pedido de perda da nacionalidade brasileiraInteressado (a): BRYAN ... o pedido de perda da nacionalidade brasileira de BRYAN FREDRICK ADAMS, nos termos do Art. 12, ...
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O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... , ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a ... Tal processo de naturalização e a respectiva “perda” da nacionalidade brasileira, até culminar na restituição de sua ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... no exterior, próximo a localidade brasileira, é facultada a apresentação, por conta ... brasileiros que vierem a optar pela nacionalidade brasileira até 4 (quatro) anos após atingirem a ... da prestação do serviço Militar, com a perda de direitos políticos, nos têrmos do ...
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DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
... III - Gozo da nacionalidade portuguesa ... Art. 3º São requisitos para o ... III - Ser proprietário de aeronave brasileira; ... IV - Ser corretor de navios e de fundos ... III - Perda da nacionalidade originária ... § 1º ...
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Despachos
... /MJAssunto: Arquivamento do pedido de perda da nacionalidade brasileiraInteressado (a): ANA ...
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Nacionalidade
... jurídicas para determinar a aquisição da nacionalidade brasileira" – 7.2.1 Aquisição da nacionalidade primária – 7.2.2 Aquisiç\xC3" ... Por fim, seria importante não deslembrar a possibilidade de perda da nacionalidade por ato de vontade do brasileiro naturalizado ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, ... , técnicas e consultores, de nacionalidade estrangeira, que exerçam funções de caráter ... e III, e 73, respectivamente, importará na perda do benefício e sujeitará o seu proprietário ao ...
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A adoção internacional e a nacionalidade da criança adotada
Este artigo tem como objeto de análise os efeitos da sentença constitutiva da adoção internacional, mormente a questão da nacionalidade da criança adotada. O que se identifica relevante nessa temática é a possibilidade da manutenção da nacionalidade brasileira e se a criança adquire a nacionalidade no país de acolhida, especialmente na Itália, vez que esse é o país que mais adota crianças...
... de croatas residentes no Paraguai atravessarem a fronteira brasileira apenas porque julgam que determinado hospital de Foz do Iguaçu tem mais ... Segundo Van Loon, poucos países regulam expressamente a perda da nacionalidade em decorrência de adoção feita por estrangeiro, como a ... -
Lewandowski aceita pedido dos EUA e manda prender ex-sócio da Telexfree
A pedido dos EUA, ex-sócio da Telexfree é preso em Búzios
... Justiça, assinada em 2018, que decretou a perda da nacionalidade brasileira do empresário ... -
Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... , a morte presumida e a opção de nacionalidade ... Ocorre que esses registros não são ... lei ou normativa própria, a saber: a perda da nacionalidade brasileira (artigo 102, 5º, da ...
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Das averbações
... II - a perda ou a retomada da nacionalidade brasileira, quando ...
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Caso Ghosn: quais alternativas para o direito internacional?
... de seus pais, também adquiriu nacionalidade francesa após anos vivendo e estudando no país ... Segundo a legislação brasileira, eventuais repercussões jurídicas no país, ... de extradição seria a eventual perda da nacionalidade brasileira por parte de Ghosn, o ...
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Direito Internacional
... ão, que descreve a jurisprudência brasileira sobre o tema, alinhada ao costume internacional ... ; território; população (nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro) ... (C) A perda da nacionalidade originária, diferentemente do ...
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Despachos
... /SENAJUSAssunto: Indeferimento do pedido de perda da nacionalidade brasileiraInteressado (a): ... o pedido de perda da nacionalidade brasileira de MARCILEI VIEIRA MARTINS, nos termos do Art ...
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Decisão monocrática Nº 0600359-86.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 29-06-2023
... 005538762895, da 1ª ZE/ZZ, e o registro de perda nº 001950053000 da Base de Perda e Suspensão de ... Políticos, motivo "PERDA DA NACIONALIDADE", ambos em nome de Brian Felipe Souza Brito ... declarou a perda da nacionalidade brasileira do interessado (Portaria/MJ nº 316/2019, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física ... III - demissão; ... IV - perda do posto e patente; ... V - licenciamento; ... VI ... IV - houver perdido a nacionalidade brasileira ... Art. 109 - O licenciamento do serviço ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... -se de pessoa física, prova de nacionalidade brasileira, estado civil, profissão e domicílio ... do título de autorização, além da perda dos demais direitos outorgados e sem prejuízo da ...
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Decisão monocrática Nº 0600263-08.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Lam Cao Xiuqing ...
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Decisão monocrática Nº 0600185-14.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Marina Ocampos ...