perda nacionalidade brasileira
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Averbações no registro de nascimento
... a filiação, ou que a desconstituírem; a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, quando ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com ... (dois) anos após a extinção do contrato de trabalho, sob pena de perda do direito de ação. . 8.5 EMPREGADOS DOMÉSTICOS E SEUS DIREITOS ...
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Direitos de nacionalidade
... As hipóteses de aquisição primária da nacionalidade brasileira, que enuncia quem são os brasileiros natos, são taxativamente previstas .... 10. PERDA DA NACIONALIDADE . As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira ...
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A dupla nacionalidade e o risco surreal de virar estrangeiro no Brasil
Rizzotto: A dupla nacionalidade e o risco de virar estrangeiro
...Poderá ser instaurado, de ofício, procedimento administrativo de perda" de nacionalidade, no âmbito do Ministério da Justiça. O interessado ser\xC3".... O ponto de inflexão foi o "caso Claudia Sobral", brasileira nata que obteve a cidadania norte-americana em 1999 e refugiou-se no ... -
Decisões Monocráticas nº 2742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
...MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE NACIONALIDADE ORIGINÁRIA EM PROCESSO ...MANDADO DE SEGURANÇA. BRASILEIRA NATURALIZADA AMERICANA. ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO ...
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Direito Constitucional
... que disciplinam a Federação Brasileira, promulgamos, sob a proteção de Deus, a ... de forma completa e integral, ocasionando a perda de sua validade. . A: incorreta. A nova ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, da ...
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A PEC 6/2018 e a ausência de disposição transitória
Opinião: A PEC 6/2018 e a ausência de disposição transitória
... de Emenda Constitucional (PEC) da Nacionalidade, como ficou conhecida, foi finalmente aprovada ...ção pela Câmara dos Deputados impedirá a perda" da nacionalidade brasileira em razão da aquisiç\xC3"... -
Decisões Monocráticas nº 36359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
...ção da Portaria 90/2018, que declarou a perda da nacionalidade brasileira do impetrante. ...
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Decisão da Presidência nº 36359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
...ção da Portaria 90/2018, que declarou a perda da nacionalidade brasileira do impetrante. ...
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Direito Constitucional
... 2019 – Consulplan) A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a matéria de reforma ...perda da nacionalidade brasileira, decorrente do ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
...94), verifica-se que a “nacionalidade” não se encontra no rol de dados da ...: divórcio, reconhecimento de paternidade, perda da nacionalidade brasileira etc.). . AVERBAÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
..., além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física ...II - reforma;. III - demissão;. IV - perda do posto e patente;. V - licenciamento;. VI - ...IV - houver perdido a nacionalidade brasileira. Art. 109 - O licenciamento do serviço ativo, ...
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Decisão monocrática Nº 10796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-12-2022
...Pondera que a portaria de declaração de perda da sua nacionalidade brasileira foi editada pelo ...
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Decisão monocrática Nº 10798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-01-2023
...Pondera que a portaria de declaração de perda da sua nacionalidade brasileira foi editada pelo ...
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Decisão monocrática Nº 2800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... de 2018, mediante a qual declarada a perda de nacionalidade. Remete ao artigo 966, ...-americana, não implicando a perda da brasileira. Sustenta inobservada, na decisão rescindenda, a ...
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Acórdão nº 2000.01.00.063972-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2005
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CONTESTAÇÃO DE MÉRITO. PRETENSÃO RESISTIDA. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA. OPÇÃO POR NACIONALIDADE AMERICANA PARA CURSAR UNIVERSIDADE PÚBLICA. EXCEÇÃO À PERDA DA NACIONALIDADE. ART. 12, § 4º, II, "b", CF/88. DIREITO FUNDAMENTAL. RETROAÇÃO. 1. O interesse processual não...
Assunto: Opção de Nacionalidade (lei 818 de 18/09/40). Autuado em: 20/5/2000 ... restituída a sua nacionalidade brasileira, condenando a União ao pagamento das custas e ... de brasileiros, e sim, sua não-perda. Aduz que a restituição da perda de ... -
Averbações no registro de nascimento
... a filiação, ou que a desconstituírem; a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, quando ...
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Decisão da Presidência nº 119221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
...NÃO CABIMENTO. PRISÃO JÁ EFETIVADA. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. Jurisprudência ... confirmado judicialmente a perda da nacionalidade brasileira da extraditanda, causa de pedir desta ...
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'Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo'
Entrevista: Valerio Mazzuoli, especialista em Direito Internacional
...ConJur — A Justiça brasileira tem aplicado os tratados internacionais em suas ... recente decisão do Supremo que declarou a perda da nacionalidade de uma brasileira porque ela ... -
Decisão da Presidência nº 1020261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
...MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA. CASO RESSALVADO PELO ...
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Direitos políticos
..., nos termos da legislação, como nacionalidade, idade, capacidade e alistabilidade. . b) ... a experiência constitucional brasileira, o sufrágio restrito subdivide-se em: • ... espécies: i) inelegibilidades; ii) perda dos direitos políticos; e iii) suspensão dos ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EXTRADIÇÃO PASSIVA INSTRUTÓRIA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA – EUA. PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS COMUNS, DESVESTIDAS DE CARÁTER POLÍTICO. IMPUTAÇÃO DE DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FRAUDE ELETRÔNICA E DE PARTICIPAÇÃO EM TRANSAÇÃO MONETÁRIA COM BENS DERIVADOS DE FRAUDE ELETRÔNICA. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOS APURADOS NOS PROCESSOS PENAIS EM CURSO NO BRASIL E NOS EUA. DUPLA TIPICIDADE...
...PENA IMPOSTA PELA JUSTIÇA BRASILEIRA. EXIGÊNCIA DE. DETRAÇÃO PENAL (LEI DE ... contra Carlos Nataniel Wanzeler, de nacionalidade. estadunidense, relacionada à suposta prática ...904, após ter sido definida a perda da nacionalidade brasileira do. extraditando com ... -
Direito Constitucional
...ção da atual Constituição Federal brasileira como rígida. (A) A matéria constante de ... prazo de cento e oitenta dias, sob pena de perda de sua eficácia. . (D) a legitimidade ativa ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, sendo o uso do ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... sociais (Capítulo II), direitos da nacionalidade (Capítulo III), direitos políticos (Capítulo ...perda dos direitos políticos . . Particularmente no ... Leo van Holthe, 74 a jurisprudência brasileira não admite a interceptação telefônica entre o ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... cultural dos documentos na sociedade brasileira. In: Anais do Seminário Internacional – O ... o político (cidadania, nacionalidade e naturalidade), o individual (idade, sexo e ... no livro “A”, a pessoa tenha a perda de . 53. Art. 2º. No assento de nascimento do ...