petição alimentos
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Decisão Monocrática nº 50009465220208214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ALIMENTANTE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É RELATIVA, SOB PENA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50009771920208210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ALIMENTANTE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É RELATIVA, SOB PENA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50188840520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE ... ALIMENTANTE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É RELATIVA, SOB PENA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50003135120218210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-08-2022
... direito de família. ação regulamentação de guarda e alimentos ajuizada pela progenitora paterna em favor do neto. ... 1. pedido de ... impossibilidade. da análise da petição inicial, verifica-se que não há pedido da guardiã para ...
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Acórdão nº 50024425720178210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... o efeito de estabelecer a guarda da infante ao genitor, fixando alimentos a serem devidos pela requerida aos filhos no valor correspondente 35% do ... ALIMENTANTE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É RELATIVA, SOB PENA DE ...
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Acordao N° 1256011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Ação de alimentos. Guarda de menor. Regulamentação de visitas. Procedência integral dos pedidos. Fixação dos alimentos em patamar inferior ao formulado na petição inicial. Mera estimativa. Sucumbência mínima. Ônus sucumbencial. Responsabilidade do réu. Sentença mantida. 1. Na ação de alimentos, a ausência de correlação entre a quantia pleiteada na exordial e o valor fixado em...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. GUARDA DE MENOR. REGULAMENTAÇÃO ... DE VISITAS. PROCEDÊNCIA INTEGRAL ... FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM ... PATAMAR INFERIOR AO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. MERA ESTIMATIVA ... SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. ÔNUS SUCUMBENCIAL ... -
Acordao N° 1660208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação. Processual civil. Ação de alimentos entre ex-cônjuges. Determinção de emenda à petição inicial. Inércia. Recurso conhecido e desprovido. 1. O juízo de origem determinou emenda da petição inicial para: 1) indicar o endereço eletrônico e telefone pessoal da autora; 2) excluir da causa de pedir os fatos e fundamentos jurídicos exclusivamente relacionados ao divórcio e partilha de bens,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES ... DETERMINÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL ... -
Acórdão nº 2006/0170646-8 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg na PETIÇÃO Nº 4.992 - PR (2006/0170646-8) ... RELATOR:MINISTRO GILSON ... econômica superveniente, ainda que tenha havido dispensa dos alimentos por ocasião da separação ... III - É inviável, em sede de Incidente ...
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Decisão Monocrática nº 50071732920228210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO LIMINAR DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA, EMBORA ENCONTRE ORIGEM NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR, É APENAS RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS GENITORES, CONSIDERANDO QUE AOS PAIS COMPETE O PODER FAMILIAR, DO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ação de alimentos avoengos. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO LIMINAR DO PROCESSO POR FALTA ... -
Decisão Monocrática nº 50031960920198216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ATRIBUÍDOS INTEGRALMENTE À PARTE AUTORA. DESCABIMENTO. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM VALOR AQUÉM DO SUGERIDO NA PETIÇÃO INICIAL NÃO INDUZ À CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS OU AO RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM VALOR AQUÉM DO pedido NA PETIÇÃO INICIAL NÃO INDUZ À CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS ... -
Acordao N° 1361830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Efeito suspensivo. Petição autônoma. Revisão de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Circunstâncias fáticas. Alteração da situação financeira. Não demonstrada. 1. O requerimento para a concessão de efeito suspensivo deve ser realizado por meio de petição autônoma, dirigida ao tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ou ao...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EFEITO SUSPENSIVO. PETIÇÃO AUTÔNOMA. REVISÃO DE ... ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50149052020208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE DOIS FILHOS MENORES DE IDADE. RÉU REVEL. MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ESTIPULAÇÃO DOS ALIMENTOS NO VALOR POSTULADO NA PETIÇÃO INICIAL. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. BENEFÍCIO QUE EXIGE EXPRESSO REQUERIMENTO. 1. CONSIDERANDO QUE O RÉU, EMBORA...
... alimentos ajuizada em face de EDISON L. R. F., julgou parcialmente procedentes os ... um pedido de gratuidade da justiça, o qual pode constar da petição inicial, da contestação, da petição para ingresso de terceiro no ... -
Decisão Monocrática nº 50045121720218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. PETIÇÃO CONJUNTA DOS LITIGANTES, PLEITEANDO A SUSPENSÃO DO FEITO, A FIM DE VIABILIZAR A COMPOSIÇÃO DA LIDE. APRESENTAÇÃO DE AJUSTE PROVISÓRIO PARA VIGORAR DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO. HOMOLOGAÇÃO DESTE AJUSTE, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. REQUERIDA CONJUNTAMENTE PELOS LITIGANTES A SUSPENSÃO DO FEITO...
... apelação cível. família. ação de guarda cumulada com alimentos. petição conjunta dos litigantes, pleiteando a suspensão do feito, a ... -
Acordao N° 1290413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2020
Conflito negativo de competência. Anterior distribuição de acordo de alimentos. Não atendimento à ordem de emenda. Adequação dos alimentos ao salário percebido pelo alimentante. Processo extinto sem resolução do mérito. Superveniente ação de alimentos entre as mesmas partes. Prevenção. Art. 286, ii, do cpc. Irrelevância da diferença de ritos por si só para inibir a prevenção. Conhecimento do...
... ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO DE ACORDO DE ... ALIMENTOS". NÃO ATENDIMENTO À ORDEM DE EMENDA. ADEQUAÇÃO DOS ... ALIMENTOS AO SAL\xC3" ... 1. O não atendimento à ordem de emenda à petição inicial no acordo de alimentos entre genitor e filha ... menor, ... -
Acórdão nº 52052864520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E DE ALTERAÇÃO DE ACORDO AJUIZADA POR DUAS ADOLESCENTES E SEU GENITOR. LEGITIMIDADE ATIVA DAS ADOLESCENTES, RELATIVAMENTE INCAPAZES, PARA DEDUZIR O PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DA GENITORA. TUTELA PROVISÓRIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. 1. UMA DAS PRETENSÕES DEDUZIDAS NA PETIÇÃO INICIAL É DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS PELA...
... instrumento da decisão que, nos autos de "ação revisional de alimentos e outras avenças" ajuizada em face de ELISA S. B., (a) determinou a ... , bem como deferir a tutela provisória de urgência requerida na petição" inicial, determinando-se à agravada o pagamento de alimentos na ordem de\xC2" ... -
Acordao N° 1248333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito processual civil. Cumprimento sentença de alimentos. Indeferimento da petição inicial. Ausência do demonstrativo do crédito. Necessidade de acesso aos comprovantes de rendimentos do alimentante. Sentença anulada. I. Se os alimentos foram estipulados em determinado percentual da remuneração do alimentante, o alimentando não tem condições de promover a execução respectiva, que exige a...
... ALIMENTOS ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DO ... -
Acórdãos nº 2304541-71.2020.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2021
... Alimentos Decisão que acolheu pedido de emenda da petição inicial ...
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Acordao N° 1405120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Processo civil. Civil. Ação de alimentos. Filha menor. Cotejo do binômio necessidade-possibilidade. Prova. Capacidade financeira. Ofício da receita federal. Prova de pequena movimentação financeira. Pensionamento adequado. 1. Deve ser observado que de acordo com o diploma material civil, alimentos são aqueles destinados não somente à subsistência do alimentado, mas também para...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR ... COTEJO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PROVA ... de percentual inferior ao requerido pelo próprio alimentante na petição ... revisional de alimentos ... 3. Com base em parecer apresentado pelo ... -
Acordao N° 1622845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Processual civil. Apelação. Acordo de alimentos. Homologação. Indeferimento da petição inicial. Repetição dos termos de acordo homologado anteriormente. Ausência de interesse de agir. Extinção do processo sem resolução de mérito. Sentença mantida. 1) não há utilidade na prestação jurisdicional vindicada pelas partes que pretendem a homologação de acordo já homologado em outro processo, em virtude
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACORDO DE ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REPETIÇÃO DOS ... -
Decisão Monocrática N° 07140213620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e RONALDO LOPES DA FONSECA apresentaram petição denominada ?Impugnação ao cumprimento de sentença? (ID.NUM. 85285391), aduzindo que o executado não foi devidamente citado para a ação de execução. Narraram que as partes entabularam acordo extrajudicial e sem a presença de advogado para pagamento do débito e, conforme jurisprudência do STJ, o comparecimento...
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Acordao N° 1329377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Processo civil. Cumprimento de sentença. Ação de alimentos. Extinção do processo sem resolução do mérito. Art. 485, iii, do cpc. Manifestaçào extemporânea. Princípio da primazia do julgamento de mérito. Abandono da causa não configurado. Recurso provido. 1. Demonstrado o interesse da apelante no prosseguimento do cumprimento de sentença de alimentos, ainda que por petição extemporânea, a extinção
... PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III, DO ... ainda que por petição extemporânea, a extinção do feito, sem apreciação de mérito, viola ... -
Acordao N° 1405777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Direito processual civil. Agravo interno na petição cível. Oferta de alimentos. Concessão de efeito suspensivo à apelação cível. Probabilidade do direito. Não demonstração. Decisão mantida. 1 - a concessão de efeito suspensivo à apelação cível interposta contra sentença em que se condena a pagar alimentos é medida excepcionalíssima e pressupõe, para tanto, a demonstração da probabilidade de...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO CÍVEL. OFERTA DE ... ALIMENTOS. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À ... -
Acórdão nº 1.0382.12.013826-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. VALOR SUGERIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ENCARGO FIXADO ALÉM DO VALOR SUGERIDO. BINÔMIO ALIMENTAR. INOBSERVÂNCIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. VALOR SUGERIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ENCARGO FIXADO ALÉM DO VALOR ... -
Acórdão nº 1.0382.12.013826-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. VALOR SUGERIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ENCARGO FIXADO ALÉM DO VALOR SUGERIDO. BINÔMIO ALIMENTAR. INOBSERVÂNCIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. VALOR SUGERIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ENCARGO FIXADO ALÉM DO VALOR ... -
Acórdão nº 1.0382.12.013826-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. VALOR SUGERIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ENCARGO FIXADO ALÉM DO VALOR SUGERIDO. BINÔMIO ALIMENTAR. INOBSERVÂNCIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. VALOR SUGERIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ENCARGO FIXADO ALÉM DO VALOR ...