petição alimentos
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Acórdão nº 1.0382.12.013826-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. VALOR SUGERIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ENCARGO FIXADO ALÉM DO VALOR SUGERIDO. BINÔMIO ALIMENTAR. INOBSERVÂNCIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. VALOR SUGERIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ENCARGO FIXADO ALÉM DO VALOR ... -
Acordao N° 1295489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Recurso adesivo. Direito de família. Ação de oferta de alimentos. Binômio necessidades/possibilidades. Observância. Encargo comum dos genitores. Gratuidade de justiça. Manutenção. Honorários advocatícios. Pedido inicial de natureza estimativa. Sucumbência. Redistribuição. Não acolhimento. Na fixação dos alimentos devem ser observadas as necessidades do credor e as possibilidades...
... RECURSO ADESIVO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERTA DE ... ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADES/POSSIBILIDADES. OBSERVÂNCIA. ENCARGO ... COMUM DOS ... de justiça deve ser mantida. O valor atribuído na petição inicial da ação de alimentos é meramente ... estimativo, de modo que a ... -
Decisão Monocrática nº 50544996720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-03-2022
... PETIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INCIDENTE ...
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Decisão Monocrática nº 50240538120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DE PETIÇÃO SUBSCRITA POR ANTERIOR PROCURADOR DA PARTE EXEQUENTE, CUJO REGISTRO JÁ ...
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Decisão Monocrática N° 07040672920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CB PARK SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA contra a seguinte decisão proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada contra a agravada MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A: ?Recebo a emenda de ID 109720079. Trata-se de ação revisional de índice de aluguel proposta por CB PARK SHOPPING COMERCIO DE
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Decisao Nº 0504196-30.2017.8.05.0103/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AD QUEM QUE CONCEDEU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA. TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE. ART. 1694 E 1699 CC. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADA EM CONSONÂ
... Advogado : Fernanda Caldas Lima (OAB: 33106/BA) ... Assunto : Alimentos ... Relatora : Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos ... na fixação do valor da causa ("O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: na ação de alimentos, a soma de ... -
Decisao Nº 0504196-30.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AD QUEM QUE CONCEDEU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA. TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE. ART. 1694 E 1699 CC. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADA EM CONSONÂ
... Advogado : Fernanda Caldas Lima (OAB: 33106/BA) ... Assunto : Alimentos ... Relatora : Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos ... na fixação do valor da causa ("O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: na ação de alimentos, a soma de ... -
Acórdão Nº 0012141-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... Cível de Alvorada-TO, nos autos da Ação de Guarda e Alimentos c/c Tutela Antecipada, n° 0001189-38.2017.827.2702, o qual fixou ... 11 do CPC/2015) ... Destaca que a própria petição inicial que deu início à ação foi ajuizada pela Defensória Pública ...
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Acordao N° 1695958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Civil e processo civil. Família. Apelação cível. Ação de cumprimento de sentença. Alimentos. Emenda à petição inicial. Cumprimento da diligência. Indeferimento da petição inicial. Extinção sem resolução do mérito. Excesso de formalismo. Princípio melhor interesse da criança. Princípio da primazia do mérito. Princípio da cooperação entre as partes. Recurso provido. Sentença reformada. 1. Nos...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. ALIMENTOS. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CUMPRIMENTO DA ... DILIGÊNCIA ... -
Acordao N° 1228737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação de execução de alimentos. Determinação de emenda à petição inicial. Descumprimento. Indeferimento da petição inicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Determinada a emenda à petição inicial, em duas oportunidades, e não satisfeitas adequadamente as determinações, correta a sentença que indefere a petição inicial e julga extinto o processo sem o julgamento do
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO ... -
Acórdão nº 8000093-61.2015.8.05.0234 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... Apelação Cível. Ação Revisional de Alimentos. Sentença que indeferiu a petição inicial e ... extinguiu o processo, ...
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Acordao N° 1748249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Ação de revisão de alimentos. Tutela provisória parcialmente deferida na origem. Razoabilidade da alteração da prestação alimentícia estabelecida na decisão agravada. Melhor interesse da criança. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão que, nos autos...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA PARCIALMENTE DEFERIDA NA ORIGEM ... RAZOABILIDADE DA ... provisória pleiteado na petição inicial, “para reduzir os alimentos do patamar de 12% (doze por cento) ... -
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... IV - conhecer de ação de alimentos; ... V - determinar o registro de nascimento e de óbito, bem assim a ... do interessado ou do Ministério Público, cabendo-lhes formular petição devidamente instruída com os documentos necessários e com a indicação ...
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Acórdão nº 0007608-78.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens e Alimentos ... proposta por Marilene Barreto dos Santos, determinou o pagamento de R$ ... INDEMONSTRADA A NECESSIDADE NA PROPORÇÃO ... ALEGADA NA PETIÇÃO INICIAL. REDUÇÃO DO QUANTUM ... ARBITRADO NO PRIMEIRO GRAU. NÃO ...
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Acórdão nº 0016808-12.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... Bens e Alimentos proposta por Marilene Barreto dos Santos, determinou o ... pagamento de R$ ... INDEMONSTRADA A ... NECESSIDADE NA PROPORÇÃO ALEGADA NA PETIÇÃO ... INICIAL. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO NO ... PRIMEIRO GRAU. NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50699867720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
... família. ação de divórcio litigioso, cumulada com guarda, alimentos e regulamentação de visitas. 1. expedição de ofícios e quebra de ... AUSÊNCIA DE PEDIDO VEICULADO NA PETIÇÃO INICIAL. INOVAÇÃO TRAZIDA SOMENTE NA RÉPLICA. PRETENSÃO QUE DEVE SER ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDAATUAL. ADEQUAÇÃO AO ENUNCIADO SUMULAR 309/STJ. CAPACIDADEFINANCEIRA DA ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE DA VIAELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A EVIDENCIAR AIMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO DÉBITOALIMENTAR, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO §2º DO ART. 528 DO CPC. BASEDE CÁLCULO. RESCISÃO DO...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0241524-19.2022.8.19.0001 (Cível), 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. - Embargos de terceiro opostos por Marcia Pereira Botafogo, na execução movida por SICREDI RIO RJ, em face de Alexandre José Loretti Mathias, em que a embargante sustenta ter adquirido de boa-fé o imóvel "apartamento 904, do edifício situado na Rua Humaitá, nº 318, Humaitá, Rio de Janeiro - RJ, matrícula 63989 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do
... - Refira-se, ainda, que da análise da petição inicial da ... ação de alimentos (processo nº 0013555- ... -
Acordao N° 1759810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação. Direito de família e processual civil. Gratuidade de justiça. Elementos capazes de contrariar a declaração de insuficiência de recursos. Revogação do benefício. Ação de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Observado. Razoabilidade e proporcionalidade da pensão fixada na sentença. Alimentos in natura. Custeio de metade dos materiais escolares. Cabimento. Sentença reformada nesse
... RECURSOS. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OBSERVADO. RAZOABILIDADE E ... apresentado na petição inicial para condenar o requerido, ora apelado, a pagar pensão ... -
Decisão Monocrática nº 51160456020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
ALIMENTOS. PEDIDO FORMULADO PELO IRMÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO, NO CASO. 1. A CONCESSÃO IMEDIATA DA TUTELA RECLAMADA NA PETIÇÃO INICIAL PRESSUPÕE EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO RECLAMADO PELO AUTOR E, AINDA ASSIM, SE HOUVER PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DOS ART. 300 E ART. 311 DO CPC. 2. DESCABE A ...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... 1. A CONCESSÃO IMEDIATA DA TUTELA RECLAMADA NA PETIÇÃO INICIAL PRESSUPÕE EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE ... -
Acordao N° 1302283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Execução de alimentos. Rito da prisão. Ordem de emenda não atendida. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. 1. Não cumprida a determinação de emenda para corrigir o valor do crédito objeto da execução, bem como para apresentar nova planilha atualizada do débito, cabível o indeferimento da petição inicial. 2. Apelação conhecida e não provida.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS". RITO DA PRISÃO. ORDEM DE ... EMENDA NÃO ATENDIDA. INDEFERIMENTO DA PETI\xC3" ... nova planilha atualizada do débito, cabível o indeferimento da petição inicial ... 2. Apelação conhecida e não provida ... Acordam os ... -
Acordao N° 1287035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e apelação civil. Família. Revisional de alimentos. Julgamento extra petita. Rejeitada. Dever dos pais. Binômio necessidade/possibilidade. Alteração na situação financeira do alimentante. Diminuição do encargo alimentar originário. Quantum determinado em sentença adequado. Valor da causa. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Em demanda revisional de alimentos, o juízo não está adstrito...
... CIVIL E APELAÇÃO CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. JULGAMENTO ... EXTRA PETITA. REJEITADA. DEVER DOS PAIS. BINÔMIO ... de alimentos, o juízo não está adstrito ao valor requerido na petição inicial, ... devendo apenas promover a adequação dos alimentos à ... -
Acordao N° 1703686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação. Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidades presumidas do filho menor impúbere. Incapacidade financeira do alimentante não comprovada. Razoabilidade e proporcionalidade da pensão fixada na sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais. Tema repetitivo n. 1. 706, stj. Art. 85, § 6º-a, do cpc. Critério da apreciação...
... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS DO FILHO ... apresentado na petição inicial para condenar o requerido, ora apelante, a pagar pensão ... -
Decisão Monocrática nº 70085681617 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-08-2022
... 2022/Cível ... PETIÇÃO. AÇÃO DE exoneração de alimentos. sentença que indeferiu o pleito de ...
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Acordao N° 1265099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Agravo de instrumento. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Binômio necessidade e possibilidade. Alteração da capacidade financeira. Art. 1699 do código civil. Ausência de comprovação. Decisão mantida. 1. A hipótese consiste na possibilidade da promoção da suspensão imediata dos efeitos da obrigação, imposta ao recorrente por meio de sentença, de prestar alimentos à recorrida. 2. O parâmetro para
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE ... BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA ... petição inicial, considerando-se, sobretudo, a condição econômica do devedor ...