petição divisão coisa comum
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Ensina Plácido e Silva 3 : ... “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível ... 305 do CPC: ... “A petição inicial da ação que visa à prestação de ... o prazo será observado o procedimento comum (art. 970 do CPC) ... O prazo para resposta ... de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra ...
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Direito Processual do Trabalho
... trabalho e juízes de direito da justiça comum estadual ... (D) as ações que visem a ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... é uma ação que objetiva o desfazimento de coisa julgada, ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... a necessidade de cada herdeiro, fazer a divisão justa e equânime ... “A” é a opção ...
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Exame dos princípios
... Essa divisão dicotômica, ao contrário do que se possa ... , todas essas expressões significam a mesma coisa: o direito de os indivíduos e as coletivi-dades ... o direito de ação do direito de petição, parece-nos que essa separação é necessária ... ífica (em contraposição à competência comum), como é o caso da Justiça do Trabalho, da ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... pela qual o vendedor prometia entregar a coisa ao comprador; outra pela qual o comprador ... medida por conta de um eixo transformador comum, constituído pelas noções de causa, sinalagma ... , oralmente, lhe expunham, não havendo divisão do procedimento em duas fases ( in iure e apud ... á ao rol as ações divisória, de petição de herança e de comodato (Giffard, André E. V.; ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Ensina Plácido e Silva 3 : ... "Coisa fungível é substituível. A coisa consumível ... 305 do CPC: ... "A petição inicial da ação que visa à prestação de ... o prazo será observado o procedimento comum" (art. 970 do CPC) ... O prazo para resposta da a\xC3" ... de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Ensina Plácido e Silva 3 : ... “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível ... 305 do CPC: ... “A petição inicial da ação que visa à prestação de ... o prazo será observado o procedimento comum (art. 970 do CPC) ... O prazo para resposta ... de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... lado das do processo e do caso julgado (ou coisa julgada), dão corpo ao que se designa nesta obra ... que ela se dirige e às exigências do bem comum". 99 ... 24. A jurisdição e seus caracteres ... ordinariamente: Leis de Organização e Divisão Judiciárias - Constituição Federal, art. 96, ... 28. Ação. Direito de petição e direito de acesso. Demanda e pretensão ... As ...
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Jurisdição e competência
... ável, ocasionando, pois, a denominada “coisa julgada material”. c) Imperatividade , as ... pelo Poder Judiciário; b) jurisdição comum e jurisdição especial (por exemplo, em ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra ...
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Da Penhora
... o direito de requerer, por simples petição, a ineficácia da alienação, que pode até ... bens, ou seja, no local da situação da coisa. Conforme o art. 845 do CPC, efetuar-se-á a ... ou coproprietários, que não comporta divisão, a penhora recairá sobre a integralidade do bem, ... o padrão médio de custo de vida do homem comum. Pensamos que esta solução deve ser aplicada ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ável; e) O conflito social favorece a divisão da sociedade em grupos de pressão, ... social e da colaboração para um fim comum, não pode excluir de seu campo a manifestação ... específico a ela agregado, gerador da coisa julgada material, produz para os litigantes ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Posse
... é, a posse significa estar de pé sobre uma coisa, o que dá a idéia do poder material exercido na ... de se conduzir, em relação a essa coisa, comum um proprietário; não bastava o affectus ... do locador), bem como a oportunidade da divisão da posse em direta e indireta. Neste caso, a ... de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, ...
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Atos processuais
... , Tutela dos Direitos Mediante Procedimento Comum. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p.119 ... pronunciamento do juiz, por exemplo, a petição inicial (artigo 319 do CPC), a contestação ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e ... constitui em mora o devedor, ressalvado ... ANTONIO DO PASSO CABRAL ensina que “a divisão clássica das invalidades nestes três grupos é ...
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Alimentos
... -se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, mas não poderá ultrapassar a vida do ... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ... , mediante inevitável correlação com a divisão social em classes, critério que, conquanto ... exercitada por terceiro é de direito comum, e não de direito de família”. Em razão ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Há muito lugar comum no tema da prevenção da corrupção, sendo ... imemoriais, mas a fonte histórica dessa divisão comumente citada é o Código de 3 do Brumário ... no coração de todos os homens, mas que é coisa quase exclusiva de uma certa classe social ... Acesso em: 9 fev. 2017 ... 573 Petição do Rede Sustentabilidade na ADPF 402, Rel.: ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... jurídicos e os estudos políticos têm em comum talvez seja o conceito de poder. [ ... ]. Na vida ... Baracho que a ideia de poder acarreta a divisão dos grupos sociais em dois segmentos, (1º.) o ... do possuidor, no momento em que restitui a coisa possuída ao proprietário. Essas considerações ... da Constituição, somente exercida sob petição da parte interessada (direito de ação) e ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... bastava sentenciar; mais que qualquer outra coisa, ele deveria satisfazer o interesse legitimamente ... põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução ... Uma parte ... ões fático-normativas que justificam a divisão de tarefas entre as Cortes de Justiça e as ... ; b) despacho do Relator que indeferir petição inicial de ação de competência originária do ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... fins em si mesmos, isto é, como alguma coisa que não pode ser usada unicamente como meio, ... , por ser mais completa, no entanto, a divisão proposta por Klaus Stern, na qual se concebe a ... ão reconhecidos, tais como o direito à petição, o habeas corpus , a proibição das prisões ... os povos e preservação do patrimônio comum da humani-dade 55 ... Em razão disso, surgem, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... – se pelo INSS, recebendo auxílio-doença comum (código B-31). Diante desses fatos, confirmados ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... é uma ação que objetiva o desfazimento de coisa julgada, ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... a necessidade de cada herdeiro, fazer a divisão justa e equânime ... “A” é a opção ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... A herança é considerada coisa indivisa até a realização da partilha ... a sucessão por morte são: (a) inventário comum; (b) arrolamento; (c) inventário negativo; (d) ... ções podem ser prestadas mediante petição, firmada por procurador com poderes especiais, à ... do acordo da separação, para posterior divisão, enquadra-se em ação de sobrepartilha de bens, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas ... jurídicas ... (ciência da decisão em 01/10/2021 - ; petição recursal apresentada em ... 14/10/2021 - ... coisa julgada ... com o ... A controvérsia, nestes autos, é comum tanto ao decidido no julgamento da ADPF 324 (Rel ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... deles, parcial ou totalmente, a dívida comum." ... "Art. 126. O juiz não se exime de ... coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, ... chefe da secretaria porá a cópia da petição inicial, despachada pelo juiz, dentro de ... I - homologar a divisão ou a demarcação; ... II - condenar à ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... a partir análise de toda a petição inicial ... 8. A conclusão a que chegou o ... (v) se deveria ter havido divisão proporcional da sucumbência no polo ... 3- Os ... Corte) reconheceu a coisa julgada e extinguiu o feito, sem ... resolução ... da união estável, integram o patrimônio comum dos exconviventes e, portanto, devem ser ... -
Das Provas
... A exibição de documento ou coisa (CPC, arts. 396 a 404) não constitui meio de ... partes, que informa o direito substancial comum e que constitui, mesmo, o sustentáculo de todo o ... devem acompanhar, desde logo, a petição inicial (art. 6º, caput ). No que tange ao ... Salta aos olhos a inconveniência dessa divisão: o futuro depoimento das testemunhas poderá ser ...