petição requerendo certidão objeto e pé
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
...ção de Demandas Repetitivas – IRDR (petição nº 0006410-69.2016.805.0000), nos autos da ... da petição de id.30282286, não foi objeto de oportunização ao conhecimento e ...requerendo o indeferimento do pedido de assistência ... ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CERTIDÃO. . Após, retornem conclusos. . P.I.C. . . ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... é negociado por agentes capazes acerca de objeto plenamente lícito, com obediência das ..., acrescido ao fato de que a própria petição inicial informa o gozo de folga em todos os ...E, não requerendo em juízo esse sindicato como terceiro ...Execução fiscal. Certidão...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... apontadas como coautoras considerem a certidão da agravada como comprovação da realização ...Esse é o objeto da demanda. . . Após a interposição de ... prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a petição inicial no editor de texto do PJE, de maneira ... nº 04/2020, ajuizou a presente ação requerendo, liminarmente, a anulação do ato que indeferiu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000295-20.2018.5.06.0000), 12-06-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO MANDAMENTAL. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. Desprovido o Agravo Regimental que se destina a rever decisão que indeferiu a liminar postulada, à vista da ausência de prática de ato atentatório à legalidade ou abusivo e do perigo da demora do provimento jurisdicional (ineficácia da decisão final).
... mandato sindical do autor atravessaram petição concordando expressamente com o pedido da inicial ... de ação rescisória perante o TJ-PE, requerendo, ao final, a improcedência da ação. . 6 - O ... fato de que a ação rescisória tem como objeto a possibilidade ou não do registro do sindicato ... Desembargadora Relatora CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ... -
Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I, C/C O ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N. 24, DE 28/9/2016. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. ENTIDADE COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL. AÇÃO PROPOSTA NO DISTRITO FEDERAL. EXEQUENTE SEM DOMICÍLIO NA BASE TERRITORIAL DA...
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Da propriedade imobiliária
...óreos ou incorpóreos podem constituir objeto de direito (art. 5º, XXII), desde que cumpram ...ão é dono de outro imóvel), basta uma certidão negativa de propriedade, emitida pelo cartório ...óvel, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum. . ... ação de cobrança contra um morador, requerendo o pagamento das cotas condominiais devidas desde ...
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Capítulo V - Modelos
... e deixou(aram) de apresentar resposta (certidão às fl.), tendo sido declarado(s) revel(is) ... a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação ... perícia técnica sobre o terreno objeto da controvérsia, reitero as respostas do Sr. ... fato constitutivo de seu direito, requerendo, inclusive o julgamento antecipado da lide (fI. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000732-31.2014.5.06.0023), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA PRINCIPAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS. CONDIÇÃO RESOLUTIVA. SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES. A aprovação do plano de recuperação judicial implica na novação dos créditos, a qual, na recuperação judicial, está sujeita a uma condição resolutiva, que é o eventual descumprimento do que ficou acertado no plano. Assim é...
... TRABALHO DE RECIFE-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA PRINCIPAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ... afa74e2), que determinou a emissão de certidão de habilitação de crédito no Juízo ... A EKT LOJAS recorreu, sob ID 2814175, requerendo a concessão dos benefícios da justiça ...objeto do agravo de petição que se pretende destrancar ... -
Decisão monocrática Nº 192647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2020
... no Superior Tribunal de Justiça, requerendo o chamamento do feito à ordem para alterar essa ...Neste sentido, a Certidão de Trânsito em julgado causou dano ao paciente, ... Enfatizam que “o paciente apresentou petição de chamamento do feito à ordem direcionado ao ... Tribunal de Justiça não podem ser objeto de exame em habeas corpus impetrado neste Supremo ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... DESPACHO 8002587-44.2021.8.05.0150 Petição Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: ... e quaisquer outras que tenham por objeto ou causa de pedir crédito ou obrigação ..., a minuta de instrumento de acordo, requerendo" a homologação. . É o relatório. DECIDO. . N\xC3"... que, no curso do processo, acostou-se certidão, de remessa da Secretaria desta Vara, atestando a ...
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Acórdão Nº 1355532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. REJEIÇÃO PELO RELATOR, COM EFICÁCIA APENAS PARA O CASO CONCRETO. REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ART. 326, §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL 54, DE 1º DE JULHO DE 2020. 1. Os §§ 1º a 4º do art. 326 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, introduzidos pela Emenda Regimental 54, de 1º de julho de 2020,...
...dirigida ao Plenário, requerendo-se a adesão de 2/3 (dois terços) dos. Ministros ...multiplicidade de demandas com o mesmo objeto; os elevados valores. financeiros envolvidos; os ... LUIZ FUX, em conformidade com a certidão de. julgamento, por unanimidade, acordam em negar ...petição inicial e na. audiência realizada perante este ... -
Acórdão Nº 192647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INTERPOSTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. PRAZO DO AGRAVO INTERNO E FORMA DE CONTAGEM PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL...
...Sustenta que “o paciente apresentou petição de chamamento do feito à. ordem direcionado ao ... a ilegalidade, logo um dia após a Certidão. exarada nos autos, ou seja, no dia 09.09.2020, ...no Superior Tribunal de Justiça, requerendo o chamamento do feito à. ordem para alterar essa ...Tribunal de Justiça não podem ser objeto de exame em habeas corpus. impetrado neste ... -
Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... de atos processuais, dependentes de petição, mediante a utilização do sistema de ... geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou ... fará a prova da divergência com a certidão", cópia ou citação do repositório de jurisprud\xC3"...ário anteriormente interposto, requerendo que ele seja regularmente processado no TST para ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... requerimento ao presidente do órgão, requerendo a prorrogação do prazo para apresentação do ...éria (as decisões não unânimes serão objeto de recurso ao Pleno da Segunda Câmara). Os ..."Decisão unânime. Petição recursal inepta. Falta de indicação dos ... à OAB por meio da apresentação de certidão da Seccional onde é candidato. § 2º Sendo o ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... BRILHANTE para que tenha ciência da Certidão de ID 34944106, bem como para que, no prazo de 15 ... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ... presente feito foi suspenso por integrar o objeto de Incidente de Resolução de Demandas ... trazidos, recorre a Agravante requerendo a reforma da decisão” (ID 11571262, fls. ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... que o comum acordo não signifi ca petição conjunta, podendo o comum acordo ocorrer tácita ...Os primeiros têm como objeto a fi xação de normas e condições a serem ...requerendo a exclusão do suscitante (sindicato profi ... à categoria contida na respectiva certidão...
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Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃOFISCAL, NA HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICAEXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE DE SER CONSIDERADO COMO RESPONSÁVELTRIBUTÁRIO O SÓCIO OU O TERCEIRO NÃO SÓCIO QUE, APESAR DE EXERCER AGERÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, À ÉPOCA DO FATO GERADOR,...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
.... Ao despachar a petição inicial, o juiz verificou que Antônio ocultou a ..., decidiu alterar as especificações do objeto, mediante aditamento. . Acerca dessa situação ... tendo em vista a ausência de cópia da certidão do casamento celebrado entre as partes, dentre os ... processo judicial eletrônico (PJe), requerendo que fossem recebidos. . Diante da situação e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110460520204058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0811046-05.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO EM...
... DE APELAÇÃO , pelas razões anexas, requerendo seja recebido em seu duplo efeito, e determinada ... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na . . contestação, na petição ... garantia constitucional, em relação ao objeto do presente processo, é regra não ...ário (por exemplo: expedir ou retificar certidão de tempo de serviço) . . Lei nº 9.784/1999: ... -
Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA E CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. CONEXÃO PROBATÓRIA OU INSTRUMENTAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE DESCRITAS NA PEÇA ACUSATÓRIA....
...objeto do presente aditamento, está comprovada pelos ...atribuídos na denúncia, requerendo, pois, seja recebido o presente aditamento,. com ...S.T.J. Fl.__________. CERTIDÃO DE JULGAMENTO. SEXTA TURMA. Número Registro: ...:113@ 2022/0211064-2 - RHC 167573 Petição : 2023/0001487-4 (AgRg). RECURSO EM HABEAS ... -
Ação de usucapião
... IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a ...ípios onde se situem, comprovada por certidão do Registro de Imóveis" (art. 5º do Decreto ...ção) ou pode ajuizar reconvenção, requerendo que o juiz declare a obtenção do bem. Ora, no ... em alteração do pedido formulado na petição inicial da ação de usucapião. . Nesse ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... os autos, verifica-se a ausência de certidão indicando que o ora apelado, JORDELIO DIAS DOS ...., conforme requerido pelo apelante na petição alocada no ID 34063514. . . . Diante do ...-se nos autos quanto a possível perda de objeto do pedido constante na petição de ID 33545682. ...âneos à sua pretensão recursal, requerendo: . “ a) Liminarmente, deferido o efeito ...