petição requerendo certidão objeto e pé
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Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I, C/C O ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N. 24, DE 28/9/2016. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. ENTIDADE COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL. AÇÃO PROPOSTA NO DISTRITO FEDERAL. EXEQUENTE SEM DOMICÍLIO NA BASE TERRITORIAL DA...
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Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I, C/C O ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N. 24, DE 28/9/2016. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. ENTIDADE COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL. AÇÃO PROPOSTA NO DISTRITO FEDERAL. EXEQUENTE SEM DOMICÍLIO NA BASE TERRITORIAL DA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000092-96.2016.5.06.0010), 24-07-2019
DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A Súmula 378, II, do C. TST prevê que "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do
... do período de estabilidade), não requerendo a reintegração ao emprego sob a alegação de ... nos itens "C", "D", "F", "G", da petição inicial, os quais integraram o objeto do presente ... EMMT CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ... -
Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I, C/C O ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N. 24, DE 28/9/2016. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. ENTIDADE COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL. AÇÃO PROPOSTA NO DISTRITO FEDERAL. EXEQUENTE SEM DOMICÍLIO NA BASE TERRITORIAL DA...
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Acordão da , 24-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À INFORMAÇÃO. OFERTAS PUBLICITÃRIAS. DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DE PEDIDO. LIMITES DO PEDIDO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÃTICA DA PETIÇÃO INICIAL. PRINCÃPIO DA CONGRUÊNCIA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE (SÚMULA 83/STJ). AGRAVO...
...LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. PRINCÍPIO. DA CONGRUÊNCIA. ... Superior Tribunal de Justiça. CERTIDÃO DE JULGAMENTO. QUARTA TURMA. Número Registro: ... Estadual n.º 6419/13 que além de regular objeto distinto, aplicase a qualquer tipo de oferta - e ... "houve pedido expresso da parte autora requerendo a condenação da ré ao. pagamento de danos ... -
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... a demanda de recuperação de tarifa, objeto de impugnação no juízo de origem. . 2. O s ...certidão do SPC & SERASA, também NÃO lhe pertencia, ...ário (Súmula 106 STJ) e encerrou requerendo o provimento do recurso para afastar a extinção ... . Em seguida, após o protocolo de petição pelo Ente Público (ID 31647148 ), o magistrado ...
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Falência
... competente, quando do recebimento da petição" inicial; . II — pelo devedor, imediatamente ap\xC3"...ção Federal, vedados a expedição de certidão de crédito e o arquivamento das execuções para ... III — os créditos serão objeto de reserva integral até o julgamento definitivo ... falida seja parte ou interessada, requerendo" o que for de direito e interpondo os recursos cab\xC3"...
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Legislação Complementar
..., Cadastro de Pessoa Física — CPF e certidão negativa de antecedentes criminais de seu ... constante do CONAP relativa à ocupação objeto" do programa de aprendizagem; e d) atividades pr\xC3"... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... do Tribunal Regional do Trabalho, requerendo o encaminhamento do pedido de intervenção ao ...
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Acordão da , 03-04-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ASTREINTES. REDUÇÃO. TESE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ART. 1.025 DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE, NO CASO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NÃO RECHAÇADO NAS RAZÕES RECURSAIS. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULAS 283 E 284/STF. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO E...
...sido contrariados e/ou objeto de interpretação divergente, pelo acórdão ...MAM42. AREsp 2131407 Petição : 726844/2022. C54252451522140=854425@. ...requerendo o cumprimento da obrigação de fazer, bem como. ...jurisprudencial e a respectiva certidão emitida por este Colendo STJ acerca da. ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
...INOCORRÊNCIA. PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES ... de jurisdição, será exatamente esse o objeto do agravo de instrumento (seu pedido de tutela ... pelo Recorrente, haja vista que, na certidão de fl. 10 do ID 27499520, vislumbra-se que o ... existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
...ção jurídica internacional terá por objeto: I - citação, intimação e notificação ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a ... a demarcação do imóvel comum, requerendo a intimação dos demais para, querendo, intervir ...
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Direito Administrativo
...26, inc. II, da LINDB foi objeto de veto presidencial e apresentava a seguinte ... é possível antes do recebimento da petição inicial, mas depende da comprovação de início ...ídico celebrado entre João e Maria, requerendo que lhe sejam assegurados os direitos previstos ... à parte não sigilosa por meio de certidão...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
...ção jurídica internacional terá por objeto: . I — citação, intimação e notificação ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a ... a demarcação do imóvel comum, requerendo a intimação dos demais para, querendo, intervir ...
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Novo CPC
...ção jurídica internacional terá por objeto: . I — citação, intimação e notificação ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a ... a demarcação do imóvel comum, requerendo a intimação dos demais para, querendo, intervir ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077666020214050000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0807766-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: HILDA MARIA DA SILVA BULHOES ADVOGADO: Flavia Maria Pessoa Guerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810087-97.2021.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
..., sendo razoável a dedução do montante objeto de constrição judicial para o valor .... . Conforme certidão datada de 05.10.2020 (id. 4058300.16152269), o ...ção do descumprimento da decisão, em petição, cumprimento de provisório de sentença, de id. ... no PMVG e fornecê-la à parte autora, requerendo a liberação do montante bloqueado. . . . ... -
Exercícios prácticos
... não narradas no enunciado não podem ser objeto de exigência. Assim, nos termos da questão, ...586 CPP); a petição de interposição deve ser endereçada ao juiz a ...ância devidamente comprovada mediante certidão cartorária juntada aos autos. . Nesse sentido, ... os autos para o Judiciário, requerendo apenas a renovação do prazo. O magistrado, ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
...Promove o aditamento, por petição, para que seja incluída a qualificadora .... d) Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará ... máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. . 2.2.1 ... acarreta instabilidade incompatível com o objeto do processo, que é a prestação jurisdicional, ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. INDEFERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O entendimento adotado pelas Instâncias a quo vão ao encontro de entendimento assente neste Superior Tribunal, de que "nos processos da competência do Júri...
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Direito processual do trabalho
...ções contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em ... § 1 o Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se realizará a ... aderido ao PDI, ajuizou reclamação requerendo" verbas trabalhistas e questionou a validade da cl\xC3"... encontrado o devedor, será expedida a certidão e não há prescrição. Essa regra resultará ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08138773120194050000), 16-06-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE APLICA OS EFEITOS DO JULGAMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TEMA 880 PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL DO ENTE PÚBLICO. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL QUE NÃO APRESENTA CORRESPONDÊNCIA À MATÉRIA FACTUAL TRATADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, nos termos do artigo 10
... parcelas anteriores a julho de 2014, e o objeto da execução são parcelas referentes ao ... "Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o ... o MPF, nos autos dos embargos, requerendo a implantação do residual de 28,86% e a ... em julgado em 30/03/2015, conforme certidão de Id. 4050000.14961543; logo, é de se concluir ... -
Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
.... . Certidão ID 164416185 informou sobre o decurso do prazo ... que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ...ão do benefício da justiça gratuita, requerendo, ainda, o deferimento da tutela de urgência, ..., em razão de quitação integral do objeto da presente ação. Portanto, ante ao pagamento ...
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Novo Código de Processo Civil
...ção jurídica internacional terá por objeto: I — citação, intimação e notificação ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a ... a demarcação do imóvel comum, requerendo a intimação dos demais para, querendo, intervir ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001522920134058306), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0000152-29.2013.4.05.8306 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GIGLIOLA GABRIEL GOMES ADVOGADO: Adriano Neri Da Silva APELANTE: CARLOS EDUARDO BRITO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Luiz Gonzaga Dos Santos Filho APELANTE: MAGNO JOSE DE ANDRADE GOMES ADVOGADO: Ivan Cândido Alves Da Silva APELANTE: MARIA DAS GRACAS FRANKLIN RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: Ivan Cândido Alves Da Silva APELANTE: MARIO...
.... Inconformados, os réus apelaram, requerendo a reforma da sentença para que sejam declaradas ... o prazo assinalado, conforme atesta a certidão de fl. 01 do id. 27695051, o que ensejou a ...Em seguida, apresentaram a petição de id. 27694984, também subscrita pela Dra. ...123/125 do id. 27695083). Frise-se que o objeto social da empresa é tão amplo que parece ...