petição revisao alimentos
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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Acordao N° 1317021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Revisão de alimentos. Recurso do autor. Impugnação à gratuidade judiciária das rés. Individualização da conta bancária. Menor assistida. Recurso das rés. Julgamento citra petita. Ilegitimidade passiva por ausência de qualificação na petição inicial. 1. A gratuidade de justiça visa garantir o amplo acesso do cidadão ao poder judiciário. A carta...
... REVISÃO DE ALIMENTOS ... RECURSO DO AUTOR. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE ... QUALIFICAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL ... 1. A Gratuidade de Justiça visa ... -
Acordao N° 1412938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Processual civil. Família. Preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e por ausência de fundamentação. Rejeição. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Maioridade civil. Filha matriculada no ensino médio. Obrigação alimentícia decorrente do vínculo de parentesco. Permanência da necessidade de alimentos. Incapacidade contributiva da alimentante não...
... PERMANÊNCIA DA NECESSIDADE DE ALIMENTOS ... INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA DA ALIMENTANTE ... petição inicial. Ademais, se a oitiva de testemunha que, ... -
Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... SENTENÇA 0504281-83.2017.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna ... do alimentante, conforme requerido na petição de ID 408377774. Cumpra-se. P.R.I. ITABUNA-BA, 19 ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESISTÊNCIA DE ADOÇÃO DEPOIS DE LONGO PERÃODO DE CONVIVÊNCIA. RUPTURA ABRUPTA DO VÃNCULO AFETIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO "QUANTUM" COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE NÃO É EXORBITANTE. SÚMULA 07/STJ.1. Controvérsia acerca do cabimento da responsabilização civil de casal de adotantes...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3" ...
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Acórdão nº 68274 de Primeira Turma, 18 de Junio de 1971
ALIMENTOS. O RECURSO CONTRA A DECISÃO NA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E O AGRAVO DE PETIÇÃO, AINDA QUE A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS HAJA SIDO FEITA EM PROCESSO DE DESQUITE. INTELIGENCIA DA LEI N 5 478, DE 26 DE JULHO DE 1968, ESPECIALMENTE DOS ARTS. 13 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AGRAVO DE PETIÇÃO, DECISÃO, ALIMENTOS, REVISÃO, CABIMENTO, (PC) ... -
Acórdão nº 68274 de Primeira Turma, 18 de Junio de 1971
ALIMENTOS. O RECURSO CONTRA A DECISÃO NA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E O AGRAVO DE PETIÇÃO, AINDA QUE A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS HAJA SIDO FEITA EM PROCESSO DE DESQUITE. INTELIGENCIA DA LEI N 5 478, DE 26 DE JULHO DE 1968, ESPECIALMENTE DOS ARTS. 13 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AGRAVO DE PETIÇÃO, DECISÃO, ALIMENTOS, REVISÃO, CABIMENTO, (PC) ... -
Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Alimentos, “pensão ... A petição inicial, que também poderá ser interposta ...
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Acórdãos nº 1006301-51.2018.8.26.0248 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... RELATOR EMENTA REVISIONAL DE ALIMENTOS IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA ... ômio necessidade/possibilidade - Petição inicial que traz argumentos idênticos ...
- Acórdãos nº 0000014-27.2019.8.04.7601 de Primeira Câmara Cível
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Família
... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... Bem como, igualmente, prescreve a petição de herança. Há, inclusive, Súmula do STF a ...
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Processo nº 0016463-55.2013.8.19.0002 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... de alimentos" ou de seu acompanhamento até a\xC2" ... a se manifestar sobre a petição da autora de fls. ...
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Decisão Monocrática nº 52009015420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... petição inicial a agravante sustenta que os alimentos ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Alimentos, Alimentos] ... Conforme ... INTIMAÇÃO 8022242-52.2020.8.05.0080 Petição Cível Jurisdição: Feira De Santana Requerente: ...
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Acordao N° 1337025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Conhecimento. Cabimento. Ação de conhecimento. Gratuidade da justiça. Revogação. Revisão de alimentos. Modificação de guarda. Cumulação. Possibilidade. Decisão reformada. 1. O benefício da justiça gratuita é direito que assiste tão somente àqueles que realmente necessitam, ou seja, que não possuem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo...
... REVOGAÇÃO. REVISÃO DE ... ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. CUMULAÇÃO ... ília) não pode determinar emenda da petição inicial quando já existe Juízo prevento ... -
Acordao N° 1636400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Agravo de instrumento. Direito de família. Direito processual civil. Revisão de alimentos. Menor. Competência. Interesse da criança. Mudança de domicílio da menor no curso da lide. Perpetuatio jurisdictionis. Melhor interesse da menor. Prevalência. Manutenção da demanda no juízo de origem. Agravo conhecido e provido. Decisão reformada. 1. O estatuto da criança e do adolescente dispõe que a competê
... REVISÃO DE ALIMENTOS. MENOR. COMPETÊNCIA. INTERESSE DA CRIANÇA ... distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... -
Acordao N° 1357344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação. Civil. Ação revisional de aluguéis. Contrato de locação comercial. Caráter simétrico e paritário. Art. 421-a do cc. Pandemia de covid-19. Recrudescimento do faturamento da locatária não evidenciado. Queda nas receitas da locatária. Não demonstração. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por sud construções e montagens ltda. Contra sentença proferida...
... APELADO(S) ... CR CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ... Desembargadora SANDRA REVES ... procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, para “ ... REVISAR a Cláusula ... - Acórdãos nº 4003142-63.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acordao N° 1725010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação de revisão de alimentos. Mudança de endereço. Menores. Perpetuatio jurisdictionis. 1. Nos termos do art. 43 do cpc, a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, não havendo nenhuma relevância nas modificações supervenientes do estado de fato ou de direito, salvo quando houver supressão de órgão...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. MUDANÇA DE ENDEREÇO. MENORES. PERPETUATIO ... distribuição da petição inicial, não havendo nenhuma relevância nas ... -
Acordao N° 1630906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Civil. Direito de família. Preliminar de ausência de dialeticidade recursal. Rejeitada. Inovação recursal. Ocorrência. Revisão dos alimentos devido ao filho menor. Requisitos do artigo 1. 699 do cc. Alteração do binômio necessidade e possibilidade. Perda do emprego formal. Redução da capacidade contributiva do genitor. Constatada. Readequação da obrigação alimentar consoante prudentemente...
... OCORRÊNCIA. REVISÃO DOS ... ALIMENTOS DEVIDO AO FILHO MENOR. REQUISITOS DO ARTIGO 1.699 ... não foi suscitada na origem, tanto em petição inicial como em ... posteriores manifestações ... -
Decisão Monocrática nº 50181837320228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 731, "CAPUT", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DAS PARTES NA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. A exigência contida no "caput" do art. 731 do CPC, de que as partes deverão instrumentalizar o pedido de homologação do divórcio ou da separação...
... AUSÊNCIA DE ASSINATURA DAS PARTES NA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA ... A exigência contida ... ões de guarda/visitas e, inclusive, de alimentos são passíveis de revisão a qualquer tempo, ou ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... com o lirismo poético, imaginando uma petição exordial que pleiteasse danos morais pela ...
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Acórdão Nº 5011930-86.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... , nos autos da "ação de revisão de alimentos c/c pedido de tutela provisória de urgência ... GENITOR QUE, EM PETIÇÃO INICIAL, PLEITEIA A REDUÇÃO DO ENCARGO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... os valores devolvidos em virtude da re- petição do indébito tributário, é evidente a ...