petição revisao alimentos

Civil, família e processual civil. Apelação. Ação de alimentos. Preliminar de preclusão consumativa (unirrecorribilidade). Rejeitada. Recurso conhecido. Mérito. Filhos menores de idade. Dever de sustento. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Valor do pensionamento. 36% dos rendimentos brutos. Mantido. Arts. 1694 e 1699 do código civil. Participação nos lucros e resultados - plr....

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

• Processo civil. Procedimentos especiais

Apelação cível. Alimentos. Pedido de efeito suspensivo. Negado. Inadequação da via eleita. Nulidade de perda de objeto. Afastada. Revisão de alimentos. Desemprego superveniente. Não autoriza, por si só,  redução dos alimentos. Observância do binômio necessidade-possibilidade. Recurso conhecido em parte e provido. 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença prolatada pela 4ª

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Efeito suspensivo. Não concessão. Documentos novos. Preclusão. Filhos menores de idade. Dever de sustento. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Situação econômico-financeira do genitor. Majoração do valor do pensionamento fixado na sentença. Arts. 1694 e 1699 do código civil. Redimensionamento dos ônus da sucumbência.

• Direito das famílias: por juristas brasileiras

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR. IMPETRAÇÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 691/STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COMPENSAÇÃO. VEDAÇÃO LEGAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. Não compete ao STJ conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão unipessoal de relator que indefere liminar

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Demanda ajuizada contra genitor e avós paternos. Pedido de majoração em face do genitor julgado parcialmente procedente. Valor fixado na sentença. Proporcionalidade entre as necessidades do menor e as possibilidades do alimentante. Sucumbência recíproca. Não caracterizada. Valor postulado na inicial meramente estimativo. Alimentos avoengos....

Civil e apelação civil. Família. Revisional de alimentos. Julgamento extra petita. Rejeitada. Dever dos pais. Binômio necessidade/possibilidade. Alteração na situação financeira do alimentante. Diminuição do encargo alimentar originário. Quantum determinado em sentença adequado. Valor da causa. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Em demanda revisional de alimentos, o juízo não está adstrito...

Agravo de instrumento. Agravo interno. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Exoneração pleiteada em contestação. Tutela de urgência indeferida. Situação financeira do alimentando. Alteração. Prova contundente. Inexistência. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. ?o pedido é entendido a partir de uma interpretação lógico-sistemática do que afirmado na petição inicial, não só do que...

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento

Civil, familia e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Excesso no valor fixado. Comprometimento da subsistência do alimentante. Verificado. Redução. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo por instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto contra decisão que fixou os alimentos provisórios, devidos pelo...

Cuida-se de apelação interposta AM & AP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ? ME por contra a sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito sem exame de mérito, por ausência de cumprimento da decisão que determinou o recolhimento das custas iniciais, proferido pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília nos autos da ação de revisão de aluguel ajuizada pela apelante em desfavor de PORTAL...

Apelação cível. Direito de família. Revisão dos alimentos. Efeito suspensivo. Possibilidade financeira. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada pelo menor contra o genitor. 2. O pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, quando efetivado antes da distribuição do recurso, deverá ser formulado mediante requerimento autônomo, dirigido ao segundo grau de...

Agravo de instrumento. Preliminar de ausência de interesse processual. Afastada. Ausência de dialeticidade. Rejeitada. Revisão de alimentos. Redução. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Probabilidade do direito. Não verificada. Dilação probatória. Necessidade. Litigância de má-fé. Ausência. 1. Mister explicar que o interesse de agir, enquanto condição da ação, deve ser aferido à...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. INTERESSE DE MENOR. REVELIA. AUSÊNCIA DE CURADOR ESPECIAL. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E O ADVENTO DE PROLE. REDEFINIÇÃO DO VALOR. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. NÃO ENSEJA NULIDADE PROCESSUAL O FATO DA GENITORA DO MENOR NÃO TER OFERECIDO CONTESTAÇÃO, NÃO SE VERIFICANDO

Apelação. Direito civil. Família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso formulado na petição de apelação. Via inadequada. Necessidade de requerimento autônomo. Art. 1. 012, § 3º, do cpc. Pedido não conhecido. Preliminar. Pretensão de reabertura da instrução probatória para juntada de documentos. Art. 435 do cpc. Documentos já...

Agravo de instrumento. Direito de família. Alimentos. Revisão. Elementos para a exoneração pleiteada. Ausência. Ausência de comprovação de alteração da capacidade econômica. Necessidade do alimentante mantida. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo a quo, que, em sede de revisão de alimentos, concedeu

Civil e processual civil. Exoneração/redução de alimentos. Gratuidade de justiça. Impugnação. Rejeição. Pedido de inversão do ônus da prova e juntada de novo documento. Preclusão. Filho maior de idade. Estudante universitário. Binômio necessidades/possibilidades. Sustento decorrente da relação de parentesco. Necessidade comprovada. Fato superveniente. Redução de renda do genitor. Nascimento de um