plano de desenvolvimento sustentavel
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Políticas Públicas de Concessão de Crédito: Distorções e suas Correções Através do Código de Defesa do Consumidor
... Afinal, se o desenvolvimento sustentável passa, necessariamente por ... çadas no Manual de Crédito Rural (MCR) e Plano de Desenvolvimento Sustentável Mais Pesca e ...
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O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... Sem embargo de o desenvolvimento do Welfare State ter se dado, fundamentalmente, ... de desenvolvimento socioeconômico sustentável e avanço tecnológico no competitivo mercado ... como tal, evidentemente) situa-se, no plano político-sindical, nos movimentos trabalhistas e ...
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O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
O artigo objetiva demonstrar como o Plano Diretor pode ser capaz de garantir o Estado Socioambiental de Direito, que tem a sustentabilidade com base na tutela de direitos sociais, econômicos e ambientais, visando uma política pública urbana que assegure o desenvolvimento sustentável das cidades e o uso adequado do solo, respeitando as funções socioambientais e garantindo a dignidade dos seus...
... e implementado opôs desde o início, duas concepções de desenvolvimento: aquele do qual o PAC se constituía o principal modelo de intervenção, ... Um novo regime de ação para o desenvolvimento sustentável e a produção das ciências sociais. In: Anete B. L. Ivo. (Org.). A ... -
A relação entre direito de patentes, transferência de tecnologia e proteção do meio ambiente nos acordos internacionais
O objetivo desse artigo é primeiramente estabelecer quais são as bases da relação entre propriedade intelectual, transferência de tecnologia e proteção do meio ambiente no plano internacional, para em seguida analisar o papel da transferência de tecnologia no regime jurídico climático, especialmente no que tange o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
... tecnologia e proteção do meio ambiente no plano internacional, para em seguida analisar o papel ... no que tange o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ... L’objectif de cet article est ... VERDE NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ... Considerações preliminares ... A ... -
Gestão Social e Desenvolvimento Territorial: um olhar a partir processo de governança dos Colegiados Territoriais Brasileiros
prática da gestão social nas ações de desenvolvimento territorial impulsionado pelo Governo Federal do Brasil no âmbito do Programa Território da Cidadania. No trabalho, ainda busca-se compreender como vem ocorrendo a gestão da governança territorial, com foco na participação da sociedade civil e dos representantes do poder público e nas discussões ocorridas nos Colegiados Territoriais. Para...
... sustentável no meio rural brasileiro, pela via do fomento à agricultura familiar, ... sociedade civil e poder público no papel de elaborar e aprimorar o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) e promover e ... -
O Papel do microcrédito no ambiente local: evidências a partir do programa Banco da Família em Santa Catarina
Neste artigo são analisados possíveis impactos do microcrédito no ambiente local a partir de um estudo de caso junto ao Banco da Família, localizado na cidade de Lages, estado de Santa Catarina. Inicialmente faz-se um breve debate sobre o surgimento e a expansão do microcrédito no Brasil e no estado de Santa Catarina. Posteriormente descrevem-se as principais instituições de microcrédito que...
... os programas de microcrédito e o desenvolvimento local ... Palavras-chave: Microcrédito; ... um conjunto de políticas que contemplem um plano de desenvolvimento econômico sustentável para a ... -
Entrevista: 'Não tive força política, e parte do Congresso é negacionista sobre meio ambiente', diz Marina Silva
... compromissos de financiamento e articule um plano de desenvolvimento sustentvel ... TSE: Partidos ...
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Política Internacional
... Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G-7 produzem bens e ... plano da alta política, as formulações liberais, ... Brasil no âmbito do desenvolvimento sustentável vem ganhando força desde o fim dos anos 1980, ...
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Relações Sociais e Território: estudo no Arranjo Produtivo Local (APL) da castanha-da-Amazônia
Esta pesquisa objetiva evidenciar os fatores que definem um tipo de território, enquanto rede de relações sociais no contexto do APL da Castanha-da-Amazônia, a partir da compreensão dos relacionamentos e suas articulações para o fortalecimento da atividade produtiva em potencial. Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter descritivo, com estudo de campo para aplicação de questionários e...
... laços de cooperação em prol do desenvolvimento local ... A concentração de agentes com foco ... viável para o modo de vida sustentável nas regiões de florestas, sendo todos os ... Em consulta ao Plano de Gestão da Cadeia de Valor da ... -
Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 4. Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura: ... 4. 1. Diretoria de ... à programação orçamentária e ao plano plurianual no âmbito da Secretaria Especial de ... práticas de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade social no setor ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... à proteção, conservação e uso sustentável da biodiversidade e de florestas ou de ... refere-se à localização do desenvolvimento das espécies ... Vegetação primária é a ... da propriedade urbana deve ser definida no Plano Diretor, conforme determina o art. 182, § 2º, ...
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Uma nova proposta (projeto de Lei) para educar e estimular a prática do consumo sustentável na contenção da geração de resíduos sólidos no município de são paulo, com vistas à sadia qualidade de vida do consumidor
... ção do consumidor, e as políticas e programas para o desenvolvimento do consumo consciente ou responsável estão ainda em fase incipiente e ... Ela foi assinada por mais de 170 países, e é um plano abrangente de ação destinado a pro-mover o desenvolvimento sustentável, ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... , entre países desenvolvidos e em desenvolvimento 4 ... Dentro dessas divisões, questões complexas ... úpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável Desenvolver ment 46 ... Esta declaração ... Insulares em Desenvolvimento, bem como o Plano de Implementação de 2002 sobre o ... -
Decreto nº 10.746 de 09/07/2021. Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados.
... desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo na ... III – desenvolvimento sustentável; e ... IV – cooperação entre Poder Público, ... I – elaborar o Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais ...
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Comitês de bacias hidrográficas como instrumentos de gestão. Uma abordagem sobre o Município de Diamantino (Mt)
Com riscos crescentes de escassez de água, a segurança hídrica ganha protagonismo como tema internacional e ponto de influxo para discussão nacional. O artigo busca discorrer sobre o estado atual da Política de Recursos Hídricos no Estado de Mato Grosso (MT), aspectos legais e institucionais quanto à criação, formação e implementação dos comitês das Bacias do Alto Paraguai Superior - Unidades de...
... Conclui-se que as etapas que compõem o plano ... 1 Pós-doutor em Direito pela Università ... Bem assim, o desenvolvimento sustentável não será alcançado sem segurança ... -
Medida Provisória nº 1.151 de 26/12/2022. Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.
... “Art. 10. O Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF, proposto pelo órgão gestor e definido ... associado para fins de conservação, de pesquisa, de desenvolvimento e de bioprospecção, conforme a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015; ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis, e faça dessas ... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido ... ício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído nos ...
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Versão original
Decreto nº 11.108 de 29/06/2022. Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
... III – a promoção do desenvolvimento sustentável; ... IV – a responsabilidade ... I – o Plano Nacional de Mineração, destinado ao ...
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Responsabilidade solidária: um importante instrumento para as políticas públicas ambientais
Este artigo situa-se no campo interdisciplinar e trata do instituto jurídico da responsabilidade solidária a partir das perspectivas do Direito Ambiental e das Políticas Públicas. Tem por objetivo destacar a importância da solidariedade, pelo viés jurídico, para as Políticas Públicas ambientais. A pesquisa é teórica, descritiva e exploratória, com análise de dados bibliográficos pelo método...
... ção do conceito mais amplo de desenvolvimento, que engloba a mudança social e a sadia ... “socialmente justo e ecologicamente sustentável” (HOGAN; VIEIRA, 1995, p. 21); “só pode ... 41-42) ... Isso mostra, no plano" empírico, que não está sendo possível a ocorr\xC3" ... -
Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992, aprovada pelo Decreto Legislativo no 2, de 3 de ... XIII - desenvolvimento das potencialidades de uso sustentável das áreas protegidas; ... XIV - reconhecimento e fomento ...
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Por que os estados protegem o meio ambiente? A influência da diversidade de concepções culturais na construção do direito internacional do meio ambiente
Os motivos pelos quais os Estados se engajam na defesa ambiental variam de tal modo que se pode afirmar que os seus objetivos são distintos com os mesmos tratados multilaterais. O meio ambiente é entendido de forma diversa, com a formação cultural de cada grupo de países. Compreender esta dinâmica é importante para entender as posições, os limites e os objetivos de cada conjunto de Estados, bem...
... os Estados a proteger o meio ambiente no plano internacional ... Palavras-chave: Direito ... ção da sociedade civil no desenvolvimento do Direito Internacional do Meio Ambiente ... negociações para o desenvolvimento sustentável ... Não se pode falar de uma relação ... -
Decreto nº 10.578 de 15/12/2020. Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.
... eficiência, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável e considerada a relevância da manutenção das atividades industriais de ... de publicização de que trata o caput deverão ser considerados no plano de trabalho a que se refere o inciso I do caput do art. 8º do Decreto nº ...
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Agronegócio brasileiro, meio ambiente e dano ambiental: uma análise de responsabilidade civil na cadeia produtiva
... do Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde (UniRV). E-mail: ... do financiador pelo desenvolvimento sustentável no agronegócio – 6. Conclusão – 7 ... Trata-se de um plano de ação global que reúne 17 objetivos de ...
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Decreto nº 11.015 de 29/03/2022. Institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais e o seu Comitê Gestor.
... planejamento do uso do solo, da gestão territorial para o desenvolvimento" sustentável da agropecuária brasileira e da sua interface com outras pol\xC3" ...
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Decreto nº 11.398 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 7. Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional; ... c) Secretaria de Assuntos ... -as aos objetivos e às metas expressos no plano plurianual e nos demais instrumentos de ... prazo destinadas ao desenvolvimento sustentável nacional; ... XV – acompanhar e propor as ...