Planos de Recursos Hídricos
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Decisões Monocráticas nº 42 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GERAÇÃO ATUAL ... planos de bacia ou planos de gestão de recursos ... de manejo de solo e água e de recursos hídricos, é de concluir-se pela plena legitimidade do ...
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Decisão da Presidência nº 42 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GERAÇÃO ATUAL ... planos de bacia ou planos de gestão de recursos ... de manejo de solo e água e de recursos hídricos, é de concluir-se pela plena legitimidade do ...
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Decisões Monocráticas nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GERAÇÃO ATUAL ... planos de bacia ou planos de gestão de recursos ... de manejo de solo e água e de recursos hídricos, é de concluir-se pela plena legitimidade do ...
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Decisão da Presidência nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GERAÇÃO ATUAL ... planos de bacia ou planos de gestão de recursos ... de manejo de solo e água e de recursos hídricos, é de concluir-se pela plena legitimidade do ...
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Decisão monocrática Nº 53636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... JUSTIÇA INTERGERACIONAL. ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GERAÇÃO ATUAL ... de compatibilidade com os respectivos planos de bacia ou planos de gestão de recursos ... de manejo de solo e água e de recursos hídricos, é de concluir-se pela plena legitimidade do ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... ça ambiental visando a conservação dos recursos naturais em ... Pernambuco; Emitir Termos de ... , controlar e executar atividades, planos, programas e projetos no campo ... da Arquitetura ... de obras; relevo, solo, recursos hídricos, ruídos, sistema viário, acessos, ... além de ...
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Versão original
Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
... integrantes do Sinpdec com os seguintes recursos: ... I – dotações orçamentárias próprias; ... ças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e ... Art. 28. Os planos estaduais, distrital e municipais de proteção e ...
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EXTRATOS DE CONTRATOs
... de Cooperação Técnica BRA/IICA/18/001 - Planos de Recursos Hídricos - ANA/MDR - CNPJ: nº ...
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Acórdão nº 1.0549.18.000185-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COPASA - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - TEMA 774 DO STF - NÃO ABRANGÊNCIA - REJEIÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 12.503/97 - OBRIGAÇÃO DE INVESTIR NA PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA - INVESTIMENTO INFERIOR A 0,5% SOBRE A RECEITA OPERACIONAL - MULTA COMINATÓRIA -...
... agravante em sua atividade de capitao de recursos hdricos para abastecimento da populao do ... Plano Estadual de Recursos Hdricos e dos Planos Diretores de Recursos Hdricos de Bacias ... -
Acórdão nº 1.0549.18.000185-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COPASA - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - TEMA 774 DO STF - NÃO ABRANGÊNCIA - REJEIÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 12.503/97 - OBRIGAÇÃO DE INVESTIR NA PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA - INVESTIMENTO INFERIOR A 0,5% SOBRE A RECEITA OPERACIONAL - MULTA COMINATÓRIA -...
... agravante em sua atividade de capitao de recursos hdricos para abastecimento da populao do ... Plano Estadual de Recursos Hdricos e dos Planos Diretores de Recursos Hdricos de Bacias ... -
Acórdão nº 1.0582.17.002485-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COPASA - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - TEMA 774 DO STF - NÃO ABRANGÊNCIA - REJEIÇÃO - ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO - RISCO DE INEFICÁCIA - REJEIÇÃO - ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 12.503/97 - OBRIGAÇÃO DE INVESTIR NA PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE - INVESTIMENTO INFERIOR A 0,5% SOBRE A RECEITA OPERACIONAL -...
... eltrica a promover investimentos, com recursos de parcela da receita operacional auferida, ... Plano Estadual de Recursos Hdricos e dos Planos Diretores de Recursos Hdricos de Bacias ... -
Acórdão nº 1.0582.17.002485-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COPASA - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - TEMA 774 DO STF - NÃO ABRANGÊNCIA - REJEIÇÃO - ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO - RISCO DE INEFICÁCIA - REJEIÇÃO - ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 12.503/97 - OBRIGAÇÃO DE INVESTIR NA PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE - INVESTIMENTO INFERIOR A 0,5% SOBRE A RECEITA OPERACIONAL -...
... eltrica a promover investimentos, com recursos de parcela da receita operacional auferida, ... Plano Estadual de Recursos Hdricos e dos Planos Diretores de Recursos Hdricos de Bacias ... -
Estatuto da cidade
... ção, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; ... neste artigo que demandam dispêndio de recursos por parte do Poder Público municipal devem ser ... ções insertas nos planos de recursos hídricos, formulados consoante a Lei n o 9.433, de 8 de ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... deverão compor o novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH2021), assim como também àquelas previstas em planos de recursos hídricos de bacias hidrográficas, ...
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Análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das Bacias Hidrográficas do Leste (BHL) na Bahia
Encontram-se inseridas nas bacias hidrográficas do Leste vinte municípios que, em maior ou menor grau, utilizam-se dos seus recursos hídricos, os quais possuem importância significativa no âmbito cultural e para o desenvolvimento econômico da região. A expansão urbana intensificou os impactos sob o meio ambiente. Cenário que não foi acompanhado pelo aprimoramento da infraestrutura de esgotamento...
... ou menor grau, utilizam-se dos seus recursos hídricos, os quais possuem importância ... /2010, que impõe a necessidade de que os planos de saneamento básico observem os planos de ... -
Água como bem comum
O objetivo geral deste trabalho é o de estudar a água como bem comum, enquanto elemento essencial para a vida humana. O problema de pesquisa resume-se na pergunta: “a água deve ser enquadrada como um bem comum, fora das nas categorias jurídicas tradicionais de público e privado”? A pesquisa se desenvolveu em três capítulos: no primeiro explicou-se a concepção de bem público na ordem jurídica...
... /88 e pela Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, vivenciada atualmente 10 ... A ... programas e intervenções previstos nos planos de recursos hídricos ... 92 Revista Direitos ... -
DECRETO Nº 6101, DE 26 DE ABRIL DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... ítica nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... II - política de preservação, ... a elaboração das diretrizes, normas, planos e orçamentos relativos a planos anuais e ...
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RESOLUÇÃO ANA Nº 86, DE 5 DE JULHO DE 2021
... ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH Seção II - Do Processo de mplementação de Planos, Programas e Projetos Seção III - Do Processo ...
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Resoluções. Resolução CERHI Nº 46.2022
... O Conselho Estadual de Recursos Hídricos ... - CERHí, no uso das atribuições ... a cobrança, o enquadramento e os Planos ... de Bacias ... outorga, um dos instrumentos ...
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A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
Este artigo analisa a questão da recuperação de danos ecológicos no Direito Brasileiro do ponto de vista crítico, ao trazer as nuances e diferenças entre os danos ecológicos e os danos ambientais, além de discutir como a questão da recuperação dos danos é abordada no direito comparado. A metodologia adotada se baseou em diferentes revisões como a da literatura, da legislação nacional e...
... do meio ambiente ou (v) a qualidade dos recursos ambientais ... A poluição, todavia, é ... de derramamento de óleo em recursos hídricos", a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (\xE2\x80" ... e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos ... A compensação ... -
EDITAL Nº 38/2023SELEÇÃO
... de Ações (PA) do Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia do rio Grande (Pirh Grande) e dos Planos de Recursos Hídricos (Pdrh/Parh) das suas bacias ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... de Cooperação Técnica BRA/IICA/18/001 - Planos de Recursos Hídricos - ANA/MDR - CNPJ: nº ...
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
... de Cooperação Técnica BRA/IICA/18/001 - Planos de Recursos Hídricos - ANA/MDR - CNPJ: nº ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de estratégias, políticas, planos e programas nacionais para áreas protegidas é ... e práticas de manejo sustentável dos recursos naturais; ... XV - ... PNAP com o Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH; ... l) incentivar o ...
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Planejamento dos Recursos Hídricos e o Direito de Águas
... 8.2 OBJETIVOS DOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS ... Dada a importância da água em todos os setores da economia de um país, o gerenciamento e a administração dos ...