plebiscito desarmamento
-
EDITAL Nº 1 - TJDFT, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
...Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998). Estatuto do Desarmamento" (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n\xC2"...Cidadania (direito a voto e elegibilidade). Plebiscito e referendo (conceitos e distinções). Direitos políticos negativos ...
-
Resolução nº 19460 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Septiembre de 2005
Processo administrativo. Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal. Realização. Referendo. Autorização. Utilização. Critérios. Prorrogação. Biênio. Juízes eleitorais. Res.-TSE nº 21.009. Consulta. Ilegitimidade. Art. 23, XII, do Código Eleitoral. Não-conhecimento.
...1-plebiscito;. II- referendo;. III - iniciativa popular.'. 04. O referendo sobre a ... à questão proposta, a vedação constante do Estatuto do Desarmamento entrará em vigor na data de publicação do resultado do referendo pelo ... -
Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
...grande mobilização, foi criado. o Estatuto do Desarmamento,. e as mortes por arma de fogo. caíram consideravelmente no. Brasil. ... das empresas de armas, os armamentistas saíram vencedores num plebiscito...
-
Editais - Defensoria Pública do Estado
...crimes ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), estatuto do. desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003 e Decreto nº. 9.847/19), crimes hediondos ...Mecanismos. constitucionais de participação popular: plebiscito, referendo. e iniciativa popular e demais formas de participação ...
-
Reformulações do Século XX
... o Exército, ao qual se impôs uma nova mentalidade, o do desarmamento e da aceitação da doutrina de defesa; para os trabalhadores, que ...Também a derrota do “sim” no plebiscito em que se buscava a proibição do comércio de armas de fogo, foi ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.503 do Mato Grosso do Sul, 11-05-2021
... por, no mínimo, 2 (dois) eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não. 6.7.4 A comprovação do serviço ...Desarmamento (Lei nº 10.826/2003, Decreto Federal nº 9.847/2019 e Decreto. Federal ...