plebiscito desarmamento
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
... Proposta de plebiscito ... O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, chamou de ... Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, elas devem ser destruídas. Por nota, o Ministério da Justiça informou ... -
Direitos Políticos
... @1.2 Plebiscito e referendo ... São formas de exercício da soberania popular ... Estava previsto no Estatuto do Desarmamento para que o seu art. 35, que proibia o comércio de armas e munição, ...
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Acórdão nº 1.0382.10.005116-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
... Ademais, o Estatuto do Desarmamento é amplamente divulgado pela mídia, além de ter sido realizado, no , um plebiscito para consultar o povo sobre a comercialização ou não de arma de fogo e ...
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Plenário
... ÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO DESARMAMENTO ... Á ... discussão do desarmamento foi feita com o refe- rendo de um plebiscito realizado em 2005 quando 63% da população brasileira disse ser a favor ...
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O avanço da bala
... a disposio para aprovar mudanas que ponham fim ao Estatuto do Desarmamento. Chegou ontem Comisso de Constituio e Justia (CCJ) do Senado o parecer ... A primeira convoca um plebiscito, para 2018, no qual toda a populao poderia votar a revogao do Estatuto do ...
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Simulado Delegado GO
... institutos do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto do Desarmamento e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção ... aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar”) deve ser entendida como ...
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Autodeterminação dos povos
... racional e pacífico” da ação descolonizadora, ao lado do desarmamento e do desenvolvimento, condição para a manutenção da paz mundial. O ... os processos independentes de consulta na Eslovênia (plebiscito em 1990), Croácia ( referendum de 1991) e Bósnia e Herzegovina ...
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Simulado Delegado ES
... Desarmamento (ED), por sua vez, veio regulamentar o registro, posse e comercialização ... (B) autorizar a realização de referendo e convocar plebiscito nacional ... (C) conceder anistia. (D) mudar temporariamente a sede ...
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O impeachment como voto destituinte: o caso do Brasil de 2016
... mandato fosse de sete anos, podendo ele ser deposto através de plebiscito sugerido pelo parlamento alemão por meio do voto de dois terços de seus ... “Para me reencontrar com a história”; “Pelo estatuto do desarmamento"”; “Pelo comunismo que assombra o país”; “Pela nação evangélica\xE2" ...
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Quadros, Goulart e a política externa independente: a consolidação do autonomismo na política externa
... decisões internacionais; 6) luta pelo desenvolvimento, paz e desarmamento (antinuclear belicamente), pela autodeterminação e não-intervenção; ... 1963, quando o sistema presidencialista retornou por meio de um plebiscito popular. Tancredo Neves foi então o primeiro PrimeiroMinistro do Brasil ...
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Dom Pedro
... 10.826/03 (Estatuto do desarmamento) foi ... exaustivamente divulgada nos meios de comunicação, inclusive m a realização de um plebiscito à época, sendo de ... conhecimento geral tratar-se de crime a conduta de ...
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A mediação comunitária a partir do convênio com o tribunal de justiça do rio de janeiro
Esta pesquisa é inserida na proposta do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP de investigação da mediação em uma perspectiva multidisciplinar. O artigo trata da implantação da mediação comunitária na cidade do Rio de Janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura e a Arquidiocese Metropolitana. O trabalho visa a contribuir com a apresentação das...
... os casos em o Legislativo abre à consulta pública por meio de plebiscito ou referendo. Em toda a sua História, o Brasil realizou 4 plebiscitos e 2 ... , de 23 de dezembro de 2003 , conhecida como Estatuto do desarmamento ... Nesta consulta, a maioria do eleitorado preferiu votar pelo "não", isto ... -
Plenário
... que o próprio autor promoveu uma Emenda para querer fazer um plebiscito sobre esse tema, para dar uma dimensão absolutamente despropositada em um ... 3722/12 que tende à flexibilização total do Estatuto do Desarmamento pela lógica do discurso da violência pela violência. Eu tive ...
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O direito de corrigir o rumo
... Ao ganhar o sim no plebiscito de domingo, que ser uma forma de agradecer aos negociadores por chegarem a ... celebrado em Nova York o fim de 50 anos de desumanizao e o desarmamento de 20 mil seres humanos, porque no comum que um Estado seja capaz de se ...
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Farc pedem desculpas por sequestros
... os guerrilheiros vivero por seis meses at que se complete seu desarmamento progressivo ... O governo colombiano e as Farc devero assinar o acordo ... Em seguida, o pacto ser votado em um plebiscito, quando os colombianos diro se esto de acordo com a resoluo final do ...
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Acórdão nº 1.0433.05.152564-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Enero de 2008
... 14, que cuida do porte ilegal ... Ainda, o "Estatuto do Desarmamento", art. 30, concedeu o prazo de 180 dias após sua publicação para que ... meios de comunicação, bem como era iminente a realização do plebiscito que decidiria sobre a proibição de venda de armas no país ... " ...
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Participação do Cidadão no Processo Administrativo
... , com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo ou iniciativa popular ... O constitucionalista Kildare ... , como se viu, recentemente, várias caminhadas pela paz e desarmamento surtirem efeito, acelerando o processo de aprovação do estatuto do ...
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Próximos passos
... Plebiscito: O texto do acordo de paz está sendo avaliado pelo Congresso, que deverá ... Desarmamento: Um dia após a assinatura do acordo, o Exército da Colômbia mudará a ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Eu, particularmente, votei, e fui fragorosamente derrotado, no plebiscito em relação ao armamento da população. Então, tenho autoridade pa- ra defender o desarmamento, mas, neste caso específico, vai se ar- mar aquele que vai se defender, ...
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Plenário
... Eu, particularmente, votei, e fui fragorosamente derrotado, no plebiscito em relação ao armamento da população. Então, tenho autoridade pa- ra defender o desarmamento, mas, neste caso específico, vai se ar- mar aquele que vai se defender, ...
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Forças armadas respaldam constituinte de maduro
... a Maduro que abandone os planos de uma nova Constituinte aps o plebiscito simblico realizado pela Mesa de Unidade Democrtica (MUD), no domingo ... Armadas, a soluo da crise humanitria que assola o pas e o desarmamento de grupos paramilitares ... " A mudana iminente e no pode ser parada. A ...
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Leia os pareceres sobre o decreto que facilitou a posse de armas de fogo
Leia os pareceres sobre o decreto que facilitou a posse de armas
... ão vai contra a opinião de 63% dos brasileiros que, votando em plebiscito realizado em 23 de outubro de 2005, manifestaram-se pela liberação, ... entenderam que não era recomendável revogar o Estatuto do Desarmamento" neste momento. Na visão deles, a facilitação da posse de arma de fogo j\xC3" ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... de tamanha crueldade.Luiz ArajorioPlebiscitoNo Mxico faz-se um plebiscito para saber se querem que o presidente se afaste do cargo. Se a moda ... pelo governo Bolsonaro " que quer alterar o Estatuto do Desarmamento para eliminar a marcao que identifica de onde veio e para onde foi a munio ...