pode a testemunha recusar se a depor
-
Aspectos introdutórios
... De forma geral, pode-se dizer que audiência é o ato de receber ... II – recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, ... da parte, ou já iniciada, no caso da testemunha), elaboração de certidão de comparecimento da ... depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena ... § 2º É ...
-
Direito Processual Civil
... ão do princípio dispositivo, o juiz não pode, de ofício, determinar a produção de provas ... , por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, ... (C) A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que ...
-
Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... Modos por que pode ser iniciado ... Art. 10. O inquérito é ... de coação que lhes tolha a liberdade de depor, ou a independência para a realização de ... Limite de tempo ... § 2º A testemunha não será inquirida por mais de quatro horas ... Quando qualquer das partes pretender recusar" o juiz, fa-lo-á em petição assinada por ela pr\xC3" ...
-
Técnicas de captura de geolocalização para produção de prova judicial
O uso da internet por 81% da população brasileira deixa rastros digitais no espaço cibernético. Essa transformação digital, com o uso cada vez mais frequente da internet, implicará na necessidade cada vez maior de obtenção das provas nos meios digitais. A imensa quantidade de dados que trafegam pela internet impõe ao profissional do direito o estudo multidisciplinar sobre mídia e tecnologia e ciên
... , deles extraímos informação que pode ser útil para tomada de decisões. 9 ... Peck Pinheiro, estamos na era da testemunha máquina. Da mesma forma que as testemunhas que, devidamente intimadas, não comparecem para depor, estão sujeitas à condução coercitiva ( Art ... 403. Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz ordenar-lhe-á que ... -
Do Processo Judiciário do Trabalho
... Art. 371. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas ... Público, ou prestou depoimento como testemunha; ... III - que conheceu em primeiro grau de ... ência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula n. 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978) ... não comparecer, ou compare-cendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de ...
-
Artigos 643 a 735
... Assim, o contrato pode até ter sido formalmente firmado com uma pessoa ... recusar o exercício da função de vogal de Junta de ... como vogal ou prestado depoimento como testemunha, sem prejuízo da indenização que a Lei ... Art. 730 - Aqueles que se recusarem a depor como testemunhas, sem motivo justificado, ...
-
Inconstitucionalidade e exceção jurídica
... corretamente determinada excepcionalidade, pode-se cogitar do afastamento, por exemplo, de ... ’ poderia negar esses fatos ou recusar-se a admitir que a estabilidade dos sistemas ... depoimento, negando-se injustificadamente a depor 97 ; c) a regra constitucional que limita a ... penal: “Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o ...
-
Decisão monocrática Nº 199073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... A testemunha da defesa IVONE APARECIDA TEIXEIRA, tia do réu, ... ária para que assumissem tal tarefa e recusar-lhes idêntico crédito quando viessem depor em ... a prova nem sempre é fácil, mas não se pode desmerecer as palavras de agentes públicos sem ...
-
Decisão monocrática Nº 211302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2022
... A testemunha da defesa IVONE APARECIDA TEIXEIRA, tia do réu, ... ária para que assumissem tal tarefa e recusar-lhes idêntico crédito quando viessem depor em ... a prova nem sempre é fácil, mas não se pode desmerecer as palavras de agentes públicos sem ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000981-80.2017.5.07.0012), 2019-09-13
... Correto o acolhimento da contradita de testemunha autoral pelo Ju¿zo da instru¿¿o diante de depor e poss¿vel interesse no resultado da causa, ... pelo pr¿prio time; que o depoente n¿o pode recusar que um time joga por achar que ele est¿ ...
-
Delação Premiada
... Não se pode esperar outra conduta, que não seja essa, ... ção de proteção à vítima e testemunha (Lei n. 9.807/1999) e Organizações Criminosas ... é seu destinatário, poderá aceitar ou recusar uma ou outro, ou seja, poderá conceder ou não o ... ça ao delator, que poderá ser chamado a depor e não poderá recusar-se, sem invocar medida de ...
-
Direito Processual Penal
... Assim sendo, a instauração do IP pode ser requerida e a requisição poderá ser ... , produzindo efeito em relação ao que o recusar ... (C) A queixa contra qualquer dos autores ... qual compareceu a mãe do acusado como testemunha de acusação arrolada pelo Ministério Público, ... à mãe do réu que ela pode abster-se de depor e que, mesmo ... que tenha interesse ...
-
Código de Processo Civil - CPC/1973
... Art. 4º O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou ... a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico ... Art. 67. Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que ... ão compareça ou, comparecendo, se recuse a depor ... § 2º Se a parte intimada não comparecer, ...
-
Não dá para ficar seco na chuva da delação? O caso Janot-Joesley
Não dá para ficar seco na chuva da delação? O caso Janot-Joesley
... em que doravante venham a ser chamados a depor na condição de testemunha ou interrogado, nos ... ou tem conhecimento; c) se o COLABORADOR recusar-se a entregar documento, prova ou senha que tenha ... Não se pode excluir, também, a existência de agentes ... -
Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... Pode-se dizer que o dever de sigilo profissional ... tenha falecido; quando intimado para depor como testemunha, devendo comparecer e declarar ... faculdades mentais tem livre direito de recusar tratamento cirúrgico mutilador, mesmo ...
-
Decisão monocrática Nº 52916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... a qualidade da sua oitiva, se seria testemunha ou investigado ... Atendendo a ordem do ... exemplo? O possível autor de um homicídio pode ser ouvido como testemunha protegida sem que lhe ... delito tem o direito de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada, de ... a defesa e (c) o direito de se recusar a participar, ativa ou passivamente, de ...
-
Decisão da Presidência nº 172209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2019
... pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo ... paciente será ouvido na condição de testemunha (pág. 1 do doc ... eletrônico 2) ... Contudo, ... relação aos quais o cidadão intimado a depor tem sido objeto de suspeitas, do direito ao ncio não decorre o de recusar-se de logo a depor, mas sim o de não responder ...
-
Decisões Monocráticas nº 172209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2019
... pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo ... paciente será ouvido na condição de testemunha (pág. 1 do doc ... eletrônico 2) ... Contudo, ... relação aos quais o cidadão intimado a depor tem sido objeto de suspeitas, do direito ao ncio não decorre o de recusar-se de logo a depor, mas sim o de não responder ...
-
Decisão monocrática Nº 204309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... , dentro das balizas legais, tampouco pode ser reputada contrária à lei expressa ou à ... os policiais não podiam identificar a testemunha que delatou o apelido do réu e indicou seu ... ária para que assumissem tal tarefa e recusar-lhes idêntico crédito quando viessem depor em ...
-
Produção antecipada de provas
... existisse, ou estivesse impossibilitada de depor (art. 847) ... -se a elaboração da prova pretendida pode estar relacionada ao fato de o estabelecimento a ... de realizá-la, como quando a testemunha houver-se ausentado ou encontrar-se morta ... ao processo principal, deverá o juiz recusar o pedido cautelar de antecipação de seus ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000791-36.2015.5.06.0006), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. COOPERATIVA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. 1. Nos termos do art. 442, parágrafo único, da CLT, "qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela". 2. No caso, o conjunto fático-probatório dos autos...
... a oportunidade, tendo liberdade para recusar plantões, bem como para deliberar quanto à ... Alega que o depoimento da sua testemunha" comprovou a existência de subordinação na rela\xC3" ... vê-se que a cooperativa demandada realmente pode ser tida como tal, razão por que a ela e as suas ... A testemunha trazida para depor pela autora, esposo da paciente Taciana Oliveira ... -
Decisão monocrática Nº 217219 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... , além de significar que ele não pode ser conduzido coercitivamente para depor.” ... Processo Penal, no qual se lê: “A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. oderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim ...
-
Audiência e revelia
... , a que se refere o preceito em exame, pode ser de diversas ordens, desde a ausência cada de uma das partes ou de testemunha, o atraso das audiências anteriores, que levaria ... podemos observar, a tendência fosse de recusar-se essa aplicação, entendíamos, em sentido ... uma das partes à audiência em que deveria depor" ... A partir do momento em que se consagrou a pr\xC3" ...
-
As Ordenações Filipinas ainda estão em vigor?
Orotavo Neto: As Ordenações Filipinas ainda estão em vigor?
... Diz ele: “Poderão depor como testemunhas as pessoas que a lei não ... o amigo íntimo, pois lá dizia: “A testemunha não poderá se recusar a depor, salvo: I – ... Você, caro leitor, certamente, pode imaginar a minha felicidade, então, quando ... -
Introdução ao processo civil
... ência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as ... ão prevista no § 1º deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do ... depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena ... RADEGAZ ... ão de impedimento ou de suspeição de testemunha ... § 5º Na localidade onde não houver ...