Poder jurisdicional de documentação
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001590-37.2016.5.07.0032), 2017-05-09
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... à obtenção da prestação jurisdicional do Estado, sob a ótica da possibilidade de ... Da análise da documentação que seguiu com a defesa, verifica-se que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08234114620194058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0823411-46.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IGOR COSTA MARTINS ADVOGADO: Nathalia Saraiva Nogueira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA...
... ência para o exercício da função jurisdicional para exercer o controle externo da o Pública, sendo vetado ao Poder Judiciário rever o mérito da decisão daquela ... documentação, a fim que o Tribunal de Contas possa verificar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133348620214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0813334-86.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSILDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Rafaela Ramos De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...
... /utilidade do provimento jurisdicional requerido, resta configurada a perda do objeto da ... determina que este complemente a documentação apresentada ... Ademais, se o pedido já foi ... ão de processos administrativos pelo Poder Público, é incabível a simples substituição ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002077-07.2016.5.07.0032), 2018-04-24
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... somente após atuação do Poder Jurisdicional ... Da análise da documentação que seguiu ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Enquanto a ação é o poder que a Constituição atribui ao indivíduo para tivar a função jurisdicional (que se mantém em um ontológico estado ... instrumento formal (e oficial) de documentação não só dos atos processuais realizados na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... ré vende veiculo e não entrega a documentação necessária a que o comprador realize a ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... atividades das partes; c) o órgão jurisdicional e seus agentes.” ... Segundo Cléber ... a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica desiguais conduzia a ... ser observadas, inclusive sobre a documentação do procedimento, que é uma garantia da seriedade ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... exposição de motivos a ex- plicação do Poder Executivo para propositura do Programa de ... ácia da atividade administrativa e jurisdicional, contribuindo para a redução da litigiosidade ... o denominado princípio da documentação , segundo o qual a autoridade administrativa ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... para o aprimoramento da prestação jurisdicional ... PALAVRAS-CHAVE : Processo civil; ... e garantias do cidadão comum, como o é o Poder Judiciário ... A partir do estabelecimento ... , arquivos de configuração e documentação do programa ... Revista Eletrônica de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099609620204058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0809960-96.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara...
... não se pode confundir prestação jurisdicional contrária ao interesse da parte, com decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169479420194058200), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0816947-94.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL . PARTE AUTORA: GILVAN DE CARVALHO ANDRADE ADVOGADO: Alex Pereira Batista PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... não se pode confundir prestação jurisdicional contrária ao interesse da parte, com decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092296420194058000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0809229-64.2019.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL . PARTE AUTORA: MARIA SALETE DOS SANTOS ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... não se pode confundir prestação jurisdicional contrária ao interesse da parte, com decisão ... -
Acórdão Nº 0002398-65.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... ... , que autorize o controle jurisdicional excepcional; o que não ocorreu no caso concreto ... De acordo com a documentação juntada aos autos pelo Estado do Tocantins, em ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª ... identificados, inclusive com documentação a lhe dar suporte; e, por outro, que o ... de natureza administrativa seja jurisdicional; 3) não se encontrar, conversar, trocar ...
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Acórdão nº 1.0486.17.001172-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DEVER DO ENTE MUNICIPAL DE ZELAR PELO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DE SEU TERRITÓRIO - ART. 23, VI, DA CF\88 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PRELIMINAR REJEITADA - PRELIMIINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS...
... do municpio configura indevida ingerncia do Poder Judicirio nas atividades do Poder Executivo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08157456220174058100), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0815745-62.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELENO & FONSECA CONSTRUTÉCNICA S/A ADVOGADO: Raphael Leandro Silva RECORRENTE ADESIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes...
... ou contraditório com prestação jurisdicional contrária à tese de interesse do embargante, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 67-50.2015.5.23.0041) 05-09-2018
... sanar o vício ou complementar a documentação exigível, ou seja, a regra é que sempre que ... do direito material, tarefa fundamental do Poder Judiciário ... Relembre-se o brocardo: " ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO ORDINÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007673120134058205), 28-02-2023
PJE 0000767-31.2013.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE DOLO, DESVIO DE RECURSOS, CONLUIO E DANO AO ERÁRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO em face de sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Paraíba, que o condenou pela prática...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029698620204058500), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0802969-86.2020.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DERNIVAL GERALDO DE JESUS ADVOGADO: Lais Monique Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão" ... Cumpre ... , situação que autoriza o controle jurisdicional, com a fixação, de regra, do prazo de 45 ... a discussão acerca da "possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029638820204058400), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0802963-88.2020.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Ana Rafaela Nascimento De Andrade PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PROCESSUAL...
... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão" ... Cumpre ... , situação que autoriza o controle jurisdicional, com a fixação, de regra, do prazo de 45 ... a discussão acerca da "possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123062020204058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0812306-20.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AMARA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... não se pode confundir prestação jurisdicional contrária ao interesse da parte, com decisão ... É que, consoante documentação juntada, o processo administrativo se encontra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085068120204058300), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0808506-81.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDILEUZA FREIRE DE FARIAS ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... não se pode confundir prestação jurisdicional contrária ao interesse da parte, com decisão ... -
Acordao N° 1244938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Aprovação em 1ª chamada. Matrícula no curso de licenciatura diurno em educação física. Ilegitimidade passiva. Arguição em contraminuta recursal. Questão não submetida ao juízo de origem. Supressão de instância. Rejeição. Envio eletrônico de toda a documentação exigida. Não inclusão da candidata nas listas provisória e definitiva de convocados....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. NÃO INCLUSÃO DA CANDIDATA ... NAS ... da atividade jurisdicional em que se encontra constitucional e legalmente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11149-70.2016.5.09.0029)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de...
... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ACIDENTE DE ... TRABALHO ... incumbe ao Poder Público e à coletividade, na qual se inclui o ... na farta documentação acostada aos autos, no intuito de demonstrar a ... -
Acórdão nº 0022419-77.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... INAFASTABILIDADE DA TUTELA ... JURISDICIONAL. ART. 5º, XXXV, DA CF/88 ... LIMINAR DEFERIDA ... documentação juntada aos autos comprova que os ... Agravados ...