poder politico descentralizado
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Decisões Monocráticas nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... tarefas que lhes foram conferidas pelo Poder Constituinte ... As competências ... político promovido pela Constituição Federal de 1988 foi ... um quadro fiscal fortemente descentralizado quanto aos impostos, de outro deixou nas mãos da ...
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O que é e para que serve a Constituição de um país
Antônio Queiroz: O que é e para que serve a Constituição
... ção do Estado e disciplina o exercício do poder político ... Já no conceito de Manoel ... VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão ... -
Políticas de Juventude e capacidades estatais no Brasil
Este artigo analisa as capacidades do Estado brasileiro na gestão da Política de Juventude. Tendo como referência a literatura sobre capacidades estatais, foi empreendida pesquisa de natureza qualitativa com base na análise documental. Verificou-se que a combinação de fatores como institucionalização recente e frágil coordenação interinstitucional explicam as dificuldades de gestão e o fraco...
... o jovem como protagonista do processo político e sujeito de di- reitos (COSTA; ALBUQUER QUE, ... , que demanda ações por parte do Poder Público. T al condição de vulnerabilidade ... constituir um sistema de gestão descentralizado e participativo na ausência de incentivos para ... -
Neoconstitutionalism and New Latin American Constitutionalism: two perspectives on equality, difference and participation/Neoconstitucionalismo e Novo Constitucionalismo Latino Americano: dois olhares sobre igualdade, diferenca e participacao.
... baseado na uniformidade e centralidade de poder que possibilitou o desenvolvimento do modo de ... do colonialismo, para alem da dominacao politico economica metropole/colonia que se estende da ... , democratico, intercultural, descentralizado y con autonomias. Bolivia se funda en la ...
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O Princípio da Aplicação Justa das Leis dos Conflitos Armados para o Humanismo Jurídico na Pós-modernidade
O presente artigo apresenta um estudo sobre o princípio da aplicação justa de leis de guerra ou conflitos armados, internacionais ou não internacionais, a qual visa prevenir e reprimir violações graves de direitos humanos, considerando a teoria do humanismo jurídico e o contexto da pós-modernidade. Trata-se de estudo teórico jurídico, a partir de uma reflexão crítica sobre o princípio da aplicação
... - Do terror nacionalista ao terror descentralizado e desnacionalizado e 3.2 - A interface do mo jurídico com o político e o econômico ... o prIncípIo da ... outras palavras, uma relação social (como poder, propriedade ou liberdade): aspecto de uma ... -
Ideias e valores: a análise da ação pública a partir das interfaces entre a abordagem cognitiva e a economia das convenções
O foco diferenciado sobre os interesses, as ideias e as instituições delimita as três principais tradições da análise de políticas públicas. Com efeito, a unidade desses conceitos em um único corpo analítico também define o principal desafio à construção de novas abordagens que deem conta da complexidade da ação pública. O artigo contribui com essa discussão a partir de uma análise das interfaces
... Face à ausência do poder estatal, a ascensão da sociedade civil foi, ... de apreender o enraizamento cognitivo, político e cultural da ação individual (ZUKIN; DiMAGGIO, ... do novo formato intersetorial e descentralizado de ação pública –, quanto do acúmulo ... -
Blockchain e DLT como estrutura de governança
... segurança, mas ao custo de garantir que o poder de processamento da rede seja limitado pelo poder ... e tem como fim ser um computador descentralizado, com o propósito de qualquer um poder “ro- ... se desenha, além de um novo universo político com espaços nacionais vendo suas funções ...
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Dimensions of the Plurinational/Dimensiones de lo Plurinacional.
... , de una manera de gestionar el flujo de poder entre iguales. El Estado de Caminal es el que ... , que reconoce el pluralismo juridico, politico, cultural y linguistico; descentralizado y con ...
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The Everyday Life Activities of Human Rights Movements: a critical analysis of processes of institutionalization/ O Agir Cotidiano dos Movimentos de Direitos Humanos: uma analise critica sobre processos de institucionalizacao.
... da sociedade civil e por representacoes do poder publico, para a construcao e acompanhamento da ... -se esta questao a partir do contexto politico especifico que constitui as bases em que a ... seguimento a formacao do sistema descentralizado e participativo das areas da saude e da ...
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Gênero e democracia: processo de iteração e constituição de esfera pública nas discussões das ações consulares de gênero no brasil
O artigo apresenta os resultados da análise de conferências entre a comunidade brasileira no exterior e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a respeito do aprimoramento das ações ligadas à perspectiva de gênero para a assistência consular. Na síntese do processo dialógico entre as partes, importante espaço para a construção de ação consulares no século XXI, o fenômeno envolve tanto a...
... na chancelaria brasileira em nível político, permitindo aos titulares se relacionar com altas ... de uma estrutura onde circulam os fluxos de poder e envolvê-lo intrinsicamente à ideia de gênero ... configurar um espaço político, descentralizado, e com possibilidade de construir normas ... -
Decisão monocrática Nº 3594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... de legalidade de ato administrativo pelo Poder Judiciário. Possibilidade. Jurisprudência ... um quadro fiscal fortemente descentralizado quanto aos impostos, de outro, deixou nas mãos ... , de caráter jurídico, não apenas político e moral. (ROVIRA, Ennoch Alberti. Federalismo y ...
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Decisão monocrática Nº 3596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... de legalidade de ato administrativo pelo Poder Judiciário. Possibilidade. Jurisprudência ... um quadro fiscal fortemente descentralizado quanto aos impostos, de outro, deixou nas mãos ... , de caráter jurídico, não apenas político e moral. (ROVIRA, Ennoch Alberti. Federalismo y ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... V - o pluralismo político ... Parágrafo único. Todo o poder ... descentralizado da gestão administrativa, com a participação ...
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La incorporación al derecho español del nuevo derecho Europeo para la resolución alternativa de litigios de consumo
... como, entre otros, el Consejo General del Poder Judicial, el Consejo Económico y Social o la ... situación parlamentaria y de bloqueo político que atraviesa España desde diciembre de 2015 ha ... , se caracteriza por su carácter descentralizado. Cabe destacar que, en la actualidad, los laudos ...
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Blockchain e processo civil: a tecnologia como meio (a)típico de produção probatória
... Considerando que, atualmente, o Poder Judiciário anda enfrentando a chamada “crise ... ças havidas no seio social, cultural, político e econômico 34 afetaram também o campo ... de base de dados, mantido de modo descentralizado, em que todos são responsáveis por armazenar ou ...
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Diário Oficial del 18-05-2022 - Poder Legislativo
... Importante ressaltar que o poder político, financeiro e administrativo do Estado foi descentralizado, dando mais ...
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Acórdão nº 28784 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
Ementa: ELEIES 2012. CARACTERIZAO. ABUSO DO PODER POLTICO. CACIQUE. LDER. NDIOS. RESERVA INDGENA ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... , 133 (59) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo quarta-feira, 12 de abril de 2023 ... auditoria, correição, controle descentralizado e fiscalizações setoriais ... Além das etapas ... São Paulo - 2022, nas divisões político-administrativas de Estado, RMSP, DRADS e ...
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Do Estado empreendedor ao mito da não-intervenção: A inovação como instituição nos Estados Unidos
Os Estados Unidos consolidaram durante o século XX um ecossistema de inovação responsável por garantir a liderança econômica do ciclo sistêmico do capitalismo mundial. A despeito das reformas nesse ecossistema implantadas durante as desregulamentações neoliberais do governo Reagan, o sistema nacional de inovações norte-americano continua competitivo em virtude da sólida trajetória institucional...
... , afirma que não basta aos rivais do poder americano “a posse de um hardware sofisticado ... nacional de inovações bastante descentralizado, ocorrendo, inclusive, em diversos momentos ... mundiais e do início da disputa político-ideológico-militar da Guerra Fria ... O ... -
Acórdão Nº 3427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... institucional, o poder de dirimir as ... controvérsias, que, ao ... caráter jurídico, não apenas político e moral. (ROVIRA, Ennoch Alberti ... Federalismo ... Estado unitário descentralizado, em franca contradição com a própria ...
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Cooperação e conflito na relação movimentos sociais e Estado
O artigo analisa a reconfiguração das relações entre movimentos sociais e Estado no contexto brasileiro pós anos noventa, e os efeitos institucionais na ação coletiva. As interações socioestatais são examinadas através do método comparativo, aplicado a quatro organizações de movimentos sociais da região metropolitana do Espírito Santo, ao longo de três décadas (1980 a 2010), mediante instrumentos
... 5 Por um lado, a teoria do Processo Político enfatizou a ação coletiva como conito poder ” (MCADAM; T ARRO W; TILLY, 2001; TARR OW , ... ressaltar o caráter informal, descentralizado e não institucionalizado dessas relações, ... -
A interpretação conforme a constituição do instituto da autorização para o licenciamento ambiental dos órgãos gestores de unidade de conservação
... zona de amortecimento depende de um ato do poder público, não sendo constituída automaticamente ... Aliás, o sistema político descentralizado, que é um elemento importante na ...
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Direito à Cidade e Desenvolvimento Humano no Contexto da Política Urbana Brasileira
Falar em direito à cidade significa enfatizar a primazia dos direitos que levam ao desenvolvimento humano. Significa defender o direito à saúde, à moradia, à educação, ao trabalho e à profissionalização, ao esporte e ao lazer, à cultura, à assistência social, à segurança pessoal e coletiva, à mobilidade no meio urbano, enfim o direito a tudo aquilo que uma vida humana necessita para se...
... a substituição de uma forma opressora de poder econômico e estatal por outra, emancipatória, ... político-territorial, com a indispensável ... entanto, a despeito do caráter descentralizado da Constituição de 1988, as relações de ... -
A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta
Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS, considerando as regiões de fronteira. Busca-se sintetizar
... anteriores, principalmente sobre o poder de regulação do Ministério da Saúde, e ... ção, no Brasil, tem origem no quadro político dos anos 1980 com as lutas contra a ditadura ... pelo Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), passando a municipalização ... -
CF estabelece cooperação federativa para superar crise do coronavírus
Constituição e Poder CF estabelece cooperação federativa para crise da Covid-19
... -dualista de federalismo, descentralizado e típico dos Estados Unidos. Tampouco acata o ... Terceira: se o Poder Executivo Federal ou mesmo o presidente da ... político com o Congresso Nacional e, em ultima ratio, ...