poder politico descentralizado
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Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... no grande instrumento de exercício do poder político dos Estados Ocidentais ... Junto ... reproduza um espaço comunitário descentralizado e participativo [ ... ] resgatando formas de ação ... -
A Extensão da Imunidade Tributária aos Serviços Prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Enfraquecimento do Federalismo
... , ou seja, pela maior ou menor presença do poder político e econômico estatal no gerenciamento ... ( ... ) no Estado descentralizado, encontramos pelo menos três ordens jurídicas ...
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Democracia em cidades multiculturais. ressignificando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias
O presente artigo, resultado de investigações realizadas nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN) e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de ressignificação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em funçã
... inconstância ou devir; como estado de poder e dominaçãoestado de falta de poder ou ... de inserção formal no sistema político-jurídico nacional, por não gozarem plenamente ... VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão ... -
A Incorporação do Empreendedorismo no Setor Público: reflexões baseadas no contexto brasileiro
Este ensaio visa ampliar o debate sobre a incorporação do tema Empreendedorismo no Setor Público (ESP) por meio da revisão de literatura sobre o caráter reflexivo que se deve ter ao transpor conceitos do setor privado para o público. Compreendeu-se que é necessária uma discussão crítica acerca do processo de apropriação desse tema no Brasil para que seja adequadamente coerente e contextualizado....
... o caráter emancipatório, social e político dela ... A sua operacionalização ocorreu em ... , enquanto a de empreendedor, de inovar e de poder contribuir para o desenvolvimento local da ... Controle mais democrático e descentralizado ... Processo de decisão ... Menor autonomia ... -
A federação nos tempos de coronavírus: quem devemos ouvir na crise
Mudrovitsch e Porto: A federação nos tempos de coronavírus
... ágrafos 1º e 2º, da CF/88), é descentralizado em termos administrativos (artigo 198, inciso II, ... : a) a importância do dissenso político para a concretização democrática; e b) o ... por representantes dos três níveis de poder ... -
Acórdão Nº 6928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... projeto sem vetos ... 11. O poder de emenda é prerrogativa institucional inerente ... ; VII - caráter democrático e descentralizado da ... administração, mediante gestão ... organização político-administrativa. 3. A prevalecer a tese do ...
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Direito Administrativo
... não depender de prévia manifestação do poder judiciário, é uma manifestação concreta do ... Poder Pertinente, ou seja, do agente político ... (B) os agentes públicos são ... (B) desconcentrado. (C) descentralizado". (D) delegado ... Trata-se de desconcentra\xC3" ...
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O município e o direito à cidade: políticas públicas tributárias e o enfrentamento da exclusão urbana no espaço local / The municipality and the right to the city: public tax policies and the facing of urban exclusion in local space
O artigo tem como delimitação do tema a possibilidade de implementação de políticas públicas tributárias, por parte do ente municipal que visem à mitigação da exclusão social, especialmente nas áreas que se convencionou chamar de “cidade ilegal”. O problema de pesquisa questiona se o município, enquanto ente federado em busca da consolidação de sua autonomia plena pode atuar no enfrentamento de...
... ŝƉŽàĚĞàŝŶƚĞƌǀĞnção por parte poder público, exceto a ação repressiva, ... que a profunda centralização do poder político e econômico que caracterizava a forma de ... ítico centralizado por um sistema descentralizado e democrático. Há uma inequívoca tendência de ... -
Legislação
... Consolida atos normativos editados pelo Poder" Executivo Federal que dispõem sobre a promulgaç\xC3" ... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... ; g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da ...
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Referências bibliográficas
... CRETELLA JÚNIOR, José. Do desvio de poder. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... CUI, ... propósito del Estado autoritario descentralizado”. In: MIAILLE, Michel; JEAMMAUD, Antoine; ... “Dominação de classe e sistema político: sobre a seletividade das instituições ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... O presidente Muammar Al-Kadhafi ascendeu ao poder na Líbia por meio de uma revolução republicana ... - para contrapor-se aos poderes descentralizado dos senhores feudais e supranacionalizado da ... determinar os seus próprios sistemas político, econômico, social e cultural e sua ... -
Cuba em transformação: regime político e o contexto da 'atualização modelo do econômico e social'
O artigo pretende analisar a emergência das reformas econômicas aprovadas no 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba em 2011. As recentes transformações no projeto socialista cubano apontam para uma maior liberalização da economia, sem abrir mão do planejamento e do controle estatal. Com o objetivo de compreender as razões dessas proposições, abordaremos alguns aspectos políticos e econômicos...
... o país, mas sobretudo para assegurar a continuidade futura do poder revolucionário, que está passando por uma transição geracional ... , juntamente com a proeminência de um setor estatal mais descentralizado e autônomo que opere com mais eficiência. A intenção, ao que parece, ... -
Decisão da Presidência nº 1039381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... sob a forma de sistema descentralizado, tendo os Estados, o Distrito Federal e os ... Corte, em tal condição institucional, o poder de dirimir as controvérsias que, ao irromperem ... patrimonial, sem qualquer fundamento político. 7 ... Incompetência do Supremo Tribunal ...
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Solidariedade no federalismo fiscal comparado
O presente artigo tem por finalidade o estudo da solidariedade, ingressando em seu conteúdo semântico para, posteriormente, considerar sua perspectiva interterritorial financeira e reconhecer as bases do modelo cooperativo de transferências intergovernamentais. Por fim, objetiva utilizar os conceitos anteriormente relatados, em investigação de teor comparativo, com a apreciação da questão que...
... ão da esfera da moral para a do âmbito político e, posteriormente, dos interesses jurídicos ... modelo de organização territorial de poder ... Nos mesmos termos, Javier Tajadura Tejada, ... de um sistema estatal descentralizado estão sujeitas à realização de deveres de ... -
Políticas de saúde no brasil
... sanitária mínima, capaz de dar suporte ao poder" que se instalava na cidade do Rio de Janeiro. Por\xC3" ... 1905 e 1919, que, sob um alinhamento político progressista de inspiração igualitária, ... ) e ao princípio democrático e descentralizado da gestão administrativa (artigos 194, inciso ...
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Decisão monocrática Nº 5504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... e constituem um sistema único, descentralizado, visando ao atendimento integral com prioridade ... da solidariedade irrestrita ACABA-SE COM O PODER DO GESTOR DE PLANEJAR E DE EXECUTAR AS POLÍTICAS ... discussão e defesa por parte do ente político legalmente responsável; a) tem aprofundado as ...
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Controle do capital sobre o trabalho e o teletrabalho como nova forma de controle
O presente artigo analisa o controle do trabalho como uma dimensão inerente ao modo de produção capitalista e que se transforma nas diferentes fases do sistema burguês. Assim, o estudo problematiza o gerenciamento e o controle do trabalho na sociabilidade do capital, considerando as múltiplas determinações no contexto de transformações societárias, que integram uma nova dinâmica tecnológica-organi
... da gestão como tecnologias de poder. O gerenciamento 8 das contradições e ... de trabalho fisicamente descentralizado, por exemplo, o teletrabalho, tem, cada vez mais, ... regressivas do ponto de vista político, econômico, de classe e de gênero que merecem ... -
Direito fundamental ao ambiente: direito subjetivo ou elemento da ordem objetiva
O artigo debate o direito fundamental ao ambiente como direito subjetivo ou elemento da ordem objetiva. O objetivo geral consiste em pesquisar os efeitos da globalização nos Estados Nação, o direito ao ambiente como um direito subjetivo ou componente da ordem objetiva, assim como o direito de proteção ao ambiente configura um princípio constitucional ou uma regra. Os objetivos específicos visam...
... artigo 225 da Constituição, que impõe ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo ... ção é um acontecimento mundial, descentralizado e seus efeitos são globais ... Nas últimas ... , o Estado continua ser uma entidade político social central em razão da soberania dos ... -
Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... ; g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da ... diretrizes: a) descentralização político-administrativa; b) participação da ... § 4º O Poder Executivo estabelecerá, na forma da lei, ouvido ...
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Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso...
... em caráter privado, por delegação do Poder Público, por proissionais do direito e por sua ... , o artigo 236 do documento político-jurídico de 1988 traçava os primeiros contornos ... Nesse sentido, ao se utilizar do descentralizado Sistema Registral e Notarial, o Poder Público ... -
Teoria Geral da Previdência Social
... dos benefícios e forma a preservar-lhes o poder aquisitivo ... À luz do princípio em voga, ... @@2.7 Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação ... ço em campanhas eleitorais por partido político ou por candidato a cargo eletivo, diretamente ou ...
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Fundacionalismo, as razões fundadoras e a busca por um sentido constitucional
Este trabalho quer estressar o que chamou de cultura constitucional Fundacionalista: a primeira cultura constitucional desde a redemocratização, pro-fundamente marcada por uma efervescência cívica geradora da participação democrática popular e pelo vínculo fundamental entre o intérprete e o texto constitucional, dele extraindo, então, a sua normatividade. A partir da documentação histórica...
... Coube ao Poder Judiciário, afigurado na elevação do Supremo ... conferir conteúdo histórico e político 4 ... Assim se diz que a Constituição brasileira ... ões, iniciando-se em nível descentralizado o debate da matéria constitucional. Cada ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... V — o pluralismo político ... Parágrafo único. Todo o poder emana do ... VII — caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão ...
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A Quarta Revolução Industrial e o Futuro do Direito do Trabalho
... funcional da Universidade com a empresa, o poder econômico centrando-se no conhecimento. Ademais, ... individual, independente e descentralizado. Entre as classes sociais, aparece uma ... Industrial coincidiu com o da conquista político-jurídica do direito de liber-dade, através do ...
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Exploração da infraestrutura aeroportuária
... confunde com um privilégio atribuído ao Poder Público, mas revela um dever imposto pela ordem ... estatal de direito privado) será descentralizado apenas o exercício da competência ... discricionário e sujeito ao viés político ... Ainda sobre o tema da transferência ...