poder politico no brasil
-
Editais - Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica
... tantes, titulares e suplentes, do Poder Público e da Sociedade ... Civil, com a seguinte ... “O (in)visible college mitraliano em Brasil: Contatos ... de Gabriela Mistral com autoras ... de poder político no Brasil”, nota 8,75 ... 7- MÁIRA LUANA ...
-
Faoro, Weber e a articulação das dimensões da realidade social na explicação do atraso brasileiro
O pensamento de Max Weber, no momento em que economistas e sociólogos buscam fazer convergir os seus trabalhos, apresenta-se como uma alternativa plausível para se pensar a inter-relação entre os vários domínios das Ciências Sociais. No Brasil, as ideias de Weber influenciaram várias gerações de pensadores, ocupando lugar de destaque na construção da história do pensamento social e econômico do...
-
Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PRELIMINARES REJEITADAS, SALVO A DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. ANULAÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU CARLOS ALBERTO QUAGLIA, A PARTIR DA DEFESA PRÉVIA. CONSEQUENTE PREJUDICIALIDADE DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. Rejeição das preliminares de desmembramento do processo;...
-
Direito constitucional e constituição
... , ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos e aos ... , forma de Estado e de governo, regime político, modo de aquisição e exercício do poder. Em ... No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código ...
-
Jurisdição Constitucional Democrática: o Papel Político do Supremo Tribunal Federal
O presente trabalho visa demonstrar o papel político do Poder Judiciário, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal, na concretização dos valores constitucionais (direitos fundamentais) como guardião máximo da nossa Carta Magna. Para realizar tal objetivo, foi levada em consideração, como pano de fundo, a tensão existente entre a jurisdição constitucional e a democracia. Restou caracterizado também...
... Resumo : O presente trabalho visa demonstrar o papel político do Poder Judiciário, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal, na concretização ... envolve todos os Poderes constituídos da República Federativa do Brasil ... Palavras-Chave : Jurisdição Constitucional. Constitucionalismo ... -
Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... afetos à integração regional e às negociações comerciais do Brasil e do MERCOSUL com parceiros extrarregionais, e em eventos, processos e ... desempenho relacionada aos programas e às ações dos setores político, econômico, comercial, consular, cultural, de cooperação técnica e de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014115520154058500), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0801411-55.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL APELADO: S & B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Alexandre De Araújo Azevedo ADVOGADO: Gabriela Anete De Oliveira Brasil APELADO: PIRAMBU TURISMO, EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME ADVOGADO: Alexandre De Araújo Azevedo APELADO:...
... urbana, vivendo em condições precárias, daí por que incumbe ao poder público demonstrar quais políticas habitacionais está executando como ... os órgãos estatais competentes, por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem em caráter impositivo, vierem a ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... em função da distribuição do poder político definida na Constituição, a ... levar ... -
Acórdão nº 1.0000.20.062232-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PEDIDO DE MORATÓRIA EM FUNÇÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO PELO PODER JUDICIÁRIO.- Para a concessão de tutela provisória antecipada, forte no art. 300, caput, do CPC/2015, deve a parte apresentar os elementos que, dentro de um juízo sumário,...
-
Déficit Político do Poder Judiciário
... Cabe inicialmente ressaltar que o que se tem no Brasil é um déficit de tipo estrutural, em oposição ao conceito de déficit conjuntural. Ambos se referem à situação em função da qual o aparato ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.043254-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS. PEDIDO DE MORATÓRIA EM FUNÇÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO PELO PODER JUDICIÁRIO.- A Lei de Mandado de Segurança confere ao magistrado a possibilidade de conceder liminar em mandado de segurança, desde que se façam presentes o relevante...
-
Acórdão nº 1.0000.20.043254-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS. PEDIDO DE MORATÓRIA EM FUNÇÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO PELO PODER JUDICIÁRIO.- A Lei de Mandado de Segurança confere ao magistrado a possibilidade de conceder liminar em mandado de segurança, desde que se façam presentes o relevante...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... como inerentes ao homem e oponíveis po poder e á discricionariedade estatal “não existiram ... de plena participação no processo político, pois pensamos da mesma maneira. Mas eles também ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ...
-
A Normatividade dos Princípios
... mais é que a soma dos fatores reais do poder que regem uma nação transcritos em uma “folha ... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... ão, portanto, ressalta o caráter político e relacional do princípio ... A perspectiva ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... § 2o Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação ... na realização de estudos de natureza político-institucional; ... c) na coordenação política ... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil; ... V - formular, coordenar, definir as ...
-
Direito Constitucional
... Bruna Vieira e Teresa Melo 1-2 ... 1. PODER CONSTITUINTE 1 - 2 ... (OAB/Exame XXXV) No ... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... interferências de cunhos sociológico, político, valorativo ou econômico. A Constituição, ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... na França, em 1770, pelo movimento político que culminou, juridicamente, com a Declaração ... XIX e que têm o condão de limitar o Poder do Estado em razão (em benefício) de certa ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 626-22.2013.5.21.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESVIO DE FUNÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes
... INTERPOSTO PELA RECLAMADA SAIPEM DO BRASIL ... SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA ... ência da causa, seja no seu vetor político - não se detecta ... contrariedade a ... não transfere automaticamente ao Poder ... Público contratante a ... -
As transformações do campo judiciário na república
... O Poder Judiciário brasileiro passou por diversas ... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ... , na esteira das transformações político-constitucionais que levaram a organização ...
-
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... encontram nesse imbróglio a oportunidade de manutenção do poder, mesmo que isso encontram nesse imbróglio a oportunidade de manutenção ... da população no século XVII, como um problema econômico e político, constitui a discussão central da gestão e regulação da vida ... -
Acórdão nº 1.0000.20.493816-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. PEDIDO DE MORATÓRIA EM FUNÇÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO PELO PODER JUDICIÁRIO.- O mandado de segurança é ação de natureza constitucional que visa amparar o detentor de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato abusivo ou ilegal praticado...
-
Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PERDÃO DE DÍVIDAS DE NAÇÕES ESTRANGEIRAS. ATO POLÍTICO. INSINDICABILIDADE PELO JUDICIÁRIO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. FREIOS E CONTRAPESOS. CF, ARTIGOS 49, I, E 84, VIII. RESOLUÇÃO DE TRATADOS E ATOS INTERNACIONAIS QUE IMPORTEM GRAVAME OU CUSTO AO PATRIMÔNIO NACIONAL. MATÉRIA DE EXCLUSIVA ALÇADA DO CONGRESSO NACIONAL. INDELEGABILIDADE.
... ATO POLÍTICO. INSINDICABILIDADE PELO JUDICIÁRIO ... FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO. COMPETÊNCIA COMPARTILHADA ENTRE ... Brasil ... 2. O pedido foi julgado improcedente pelo ... -
Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PERDÃO DE DÍVIDAS DE NAÇÕES ESTRANGEIRAS. ATO POLÍTICO. INSINDICABILIDADE PELO JUDICIÁRIO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. FREIOS E CONTRAPESOS. CF, ARTIGOS 49, I, E 84, VIII. RESOLUÇÃO DE TRATADOS E ATOS INTERNACIONAIS QUE IMPORTEM GRAVAME OU CUSTO AO PATRIMÔNIO NACIONAL. MATÉRIA DE EXCLUSIVA ALÇADA DO CONGRESSO NACIONAL. INDELEGABILIDADE.
... ATO POLÍTICO. INSINDICABILIDADE PELO JUDICIÁRIO ... FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO. COMPETÊNCIA COMPARTILHADA ENTRE ... Brasil ... 2. O pedido foi julgado improcedente pelo ... -
Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PERDÃO DE DÍVIDAS DE NAÇÕES ESTRANGEIRAS. ATO POLÍTICO. INSINDICABILIDADE PELO JUDICIÁRIO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. FREIOS E CONTRAPESOS. CF, ARTIGOS 49, I, E 84, VIII. RESOLUÇÃO DE TRATADOS E ATOS INTERNACIONAIS QUE IMPORTEM GRAVAME OU CUSTO AO PATRIMÔNIO NACIONAL. MATÉRIA DE EXCLUSIVA ALÇADA DO CONGRESSO NACIONAL. INDELEGABILIDADE.
... ATO POLÍTICO. INSINDICABILIDADE PELO JUDICIÁRIO ... FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO. COMPETÊNCIA COMPARTILHADA ENTRE ... Brasil ... 2. O pedido foi julgado improcedente pelo ... -
Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PERDÃO DE DÍVIDAS DE NAÇÕES ESTRANGEIRAS. ATO POLÍTICO. INSINDICABILIDADE PELO JUDICIÁRIO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. FREIOS E CONTRAPESOS. CF, ARTIGOS 49, I, E 84, VIII. RESOLUÇÃO DE TRATADOS E ATOS INTERNACIONAIS QUE IMPORTEM GRAVAME OU CUSTO AO PATRIMÔNIO NACIONAL. MATÉRIA DE EXCLUSIVA ALÇADA DO CONGRESSO NACIONAL. INDELEGABILIDADE.
... ATO POLÍTICO. INSINDICABILIDADE PELO JUDICIÁRIO ... FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO. COMPETÊNCIA COMPARTILHADA ENTRE ... Brasil ... 2. O pedido foi julgado improcedente pelo ...