Política comunitária - política nacional
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Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... e à convivência familiar e comunitária ... § ... ânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais ...
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Lei nº 13.696 de 12/07/2018. Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
... úblico, com qualificação de espaços, acervos, mobiliários, equipamentos, programação cultural, atividades pedagógicas, extensão comunitária, incentivo à leitura, capacitação de pessoal, digitalização de acervos, empréstimos digitais, entre outras ações; ... VII - incentivar ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº ... respeito à sua identidade comunitária, em basado em considerações sociais, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1010-46.2020.5.17.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADA PÚBLICA - DEPENDENTE PORTADOR DE TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA). REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DO SALÁRIO OU NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. O processamento do recurso de...
... reflexos gerais de natureza econômica, política, ... social ou jurídica (artigo 896-A ... a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com ... e à convivência familiar e comunitária da criança e do ... adolescente. Por ... -
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Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... promoção da sua inclusão à vida comunitária, no enfrentamento dos limites existentes para as ... pela unidade responsável pela política sobre drogas da autoridade executiva federal ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA IGREJA ... Ora, qualquer política pública ou qualquer interpretação que ... seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional , ou ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12881, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Definição, Qualificação, Prerrogativas e Finalidades das Instituições Comunitarias de Educação Superior - Ices, Disciplina o Termo de Parceria e da Outras Providencias.
... Ú B L I C A, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... da qualificação de Instituição Comunitária de Educação Superior é ato vinculado ao ... III - conselho de política pública educacional da esfera governamental ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... 15.3 3. Introduzir o tema “biodiversidade” nas atividades de extensão comunitária ... 15.3.4. Incorporar na educação formal os princípios da Convenção sobre Diversidade Biológica e da etnobiodiversidade, atendendo ao ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 3.1 deFInIção JurÍdICA de rÁdIo ComunItÁrIA ... Juridicamente falando, o que são rádios ... de rádio comunitária pelo Congresso Nacional ... 32 BRASIL, 1988 ... 33 A Associação ... ém como uma poderosa manipuladora da política nacional em detrimento dos interesses das rádios ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE ... dos cidadãos na arena política é o primeiro direito, que permite ... é expressão da vivência humana comunitária, que a Constituição quer agregante, não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10144-56.2019.5.15.0153)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. HORAS NOTURNAS. NORMA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não se constata a...
... e à convivência familiar e comunitária, além de ... colocá-los a salvo de ... , após ratificação, pelo Congresso Nacional, ... com equivalência a emenda ... A Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da ... -
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LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ília e à convivência familiar e comunitária; e ... VI - exercer o direito à guarda, à ... interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : CONGRESSO NACIONAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Ação ... serviço de radiodifusão comunitária); ADPF nº 548 (livre manifestação de ... política, ideológica ou ... artística ... Aos veículos ...
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Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... XIX - incentivo ao desenvolvimento de programas e projetos com foco na promoção da cultura de paz, na segurança comunitária e na integração das políticas de segurança com as políticas sociais existentes em outros órgãos e entidades não pertencentes ao sistema de ...
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LEI 13266 de 05/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ... IX - na coordenação política do Governo Federal; ... X - na condução do ... ção da sua integração à vida comunitária; ... b) (VETADO); ... c) articulação de ...
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Lei nº 14.021 de 07/07/2020. Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... política indigenista e com a participação efetiva dos ... e têm como característica a vida comunitária, com muitos membros convivendo em uma mesma ...
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Lei nº 14.351 de 25/05/2022. Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 13.424, de 28 de março de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... , aos procedimentos e aos critérios da política pública; e ... V – divulgar o Programa ... ção de serviços de radiodifusão comunitária protocolizados ou encaminhados até a data da ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ... Comunitária no atual Fundo Nacional de Assistência Social ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... ção do Sistema PE Integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas- ... PNCP a que se ... Dispõe sobre a Política de Assistência Social, a organização ... do ... ) promoção da integração na vida comunitária da pessoa com deficiência; ... e) acolhimento e ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... - comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; ... II - cópia da ... lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social; e ... III - de defesa e ... ção da sua integração à vida comunitária, e aquelas abrangidas pelo disposto no art. 35 da ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... relacionada à ideia de participação política ou de autodeterminação, como na ... sua vontade própria numa ação comunitária, até mesmo contra a resistência de outros que ... com certo ineditismo na doutrina nacional (89) , que lhe confere a sua denominação. O ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS - FNP ... : MARCELO PELEGRINI ... pública, como, vejam só, política de vacinação – atualmente é o líder ... à dimensão comunitária da liberdade religiosa, abrangendo suas ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... na Lei 10.826/2003, que inaugurou uma política de controle responsável de armas de fogo e nacional ... 6. Medida liminar deferida, ad ... para realizar a vigilância comunitária. Esse fato é apontado, por aquele órgão de ...
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Democracia e conflitos de ódio: busca pela convivência pacífica através da mediação comunitária
O trabalho pretende analisar a democracia e os conflitos de ódio, verificando a possibilidade de convivência através da mediação comunitária. Utilizando o método de pesquisa bibliográfica, analisa-se a democracia como princípio e como estrutura política, na vertente da liberdade de expressão, através do pensamento de Berlin (1981), galgando a liberdade positiva como necessária no exercício da...
... como princípio e como estrutura política, na vertente da liberdade de expressão, através ... áfica, com uso da doutrina especializada nacional e internacional, além da legislação pátria ... -
Il Diritto Globale: giustizia e democrazia oltre lo stato (Sabino Cassese)
... maior velocidade em comparação com a política (e com os assuntos do Estado), criando, neste ... global (transnacional) e a política nacional (não se descartando a política comunitária) ...