Política comunitária - política nacional
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... No contexto da política de mudança climática, tal direito impõe ... , a batalha entre o controle local e nacional do meio ambiente gerou algumas das mais ferozes ... de óleo sobre os estilos de vida comunitária e de subsistência dos povos nativos não eram ... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... cedência exclusiva da área comunitária, em seu favor, por parte da prefeitura e de ... segundo a qual a violência à Carta Política da República, suficiente a ensejar o ... de inspiração para o legislador nacional, quando se dispuser a densificar o preceito ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 256 ... Política Industrial ... 262 ... Radiodifusão Comunitária ... Acel Associação Nacional das Operadoras Celulares. ACERP Associação de ...
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... inovou ao prescrever a educação comunitária, intercultural, bilíngue, especíica e ... Tal política pública exigiria o indispensável diálogo com ... nacional. (FONTAN, 2017; BELFORT, 2006) ... O paradigma ... -
Territorialidade, soberania e constituição: As bases institucionais do modelo de estado territorial soberano
O objetivo deste artigo consiste em identificar um conjunto de elementos constitutivos do chamado modelo de "estado territorial soberano" que serviu de base para a consolidação do estado moderno e, por conseguinte, da própria teoria constitucional. Estes elementos constitutivos permitem a identificação das bases institucionais sobre as quais se erigiu o Estado moderno e os elementos que compõem a
... modelo de organização da comunidade política e dos seus influxos no desenvolvimento do ... que contribui para a integração comunitária? ... De acordo com o autor, a primeira ... da cidadania que irá diferenciar o nacional do estrangeiro e que irá vincular aquele ao ... -
Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... por todos enquanto forma de vida política. Por fim, na parte final do presente trabalho, ... humana em três juristas de destaque nacional, bem como o posicionamento do Ministro César ... individual e uma dimensão comunitária. Se Barroso acerta ao afirmar as dimensões de ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... írica, jurídica, filosófica, política, econômica, ambiental, etc. Os ... decorrem: do acordo do Poder Executivo nacional (Ministério das Relações Exteriores) com a ... a maior parte da legislação comunitária e a ter poderes sobre mais de 40 novas ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Legal Estudies relacionou Direito e política, numa espécie de radicalização à esquerda das ... 480 comunitária, referenciais que marcam o contratualismo ... de grupos econômicos 530 (a nível nacional e internacional). 531 De todo modo, é certo que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso ... , tendo como estrutura básica o Conselho Nacional Antidrogas, a Secretaria Nacional Antidrogas, o ... ção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS ... ão no rol do artigo 103 da Carta Política da República, alusiv o à açã o ... à convivência familiar e comunitária, ficando a salv o de toda forma de ...
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As redes comunitárias e o princípio da autodeterminação da rede
Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve gozar do direito de "autodeterminação de rede" e que tal princípio, apesar de não ser ainda reconhecido de jure, já está sendo implementado de facto, graças ao desenvolvimento de redes comunitárias. As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração e são estabelecidas de forma bottom-up para os membros das comunidades que desenvolvem e...
... ão Dinâmica sobre Conectividade Comunitária 218 (DC3), um número crescente de indivíduos e ... social e aprimorar a sua organização política, decidindo de ... As redes comunitárias e o ... personalidade”, enquanto o Pacto Inter-nacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... -
Medida Provisória nº 696 de 02/10/2015. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS E ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... IX - na coordenação política do Governo federal; ... X - na condução do ... do Governo federal com o Congresso Nacional e com os partidos políticos; ... XI - na ... ção da sua integração à vida comunitária; ... b) coordenação da política nacional de ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Coordenador Nacional da Rede de Juízes brasileiros de Enlace da ... ção é decorrência da transição política da redemocratização do Estado brasileiro que se ... e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ...
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Lei nº 6.251 de 08/10/1975. INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... Da Política Nacional de Educaçao Física e Desportos ... I - comunitária; ... II - estudantil; ... III - militar; e ... IV ...
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HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... Irme Salete Bonamigo 1 Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) ... Luiz ... Assistente Social, Doutor em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina ... e 2014 Chapecó situa-se acima da média nacional. No ano de 2014, em Chapecó, foram mortas por ... -
Tejiendo autonomía tecnológica en los pueblos indígenas: telefonía celular comunitaria en Oaxaca, México
... En 2016, según la Encuesta Nacional sobre Disponibilidad y Uso de las Tecnologías de ... Mejores Prácticas y Recomendaciones de Política, Módulo 3 TIC para Pueblos y Comunidades ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... 276 do TFUE), bem assim os atos de política externa e de segurança comum, salvo no que tange ... perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam suscetíveis de ... o processo de integração comunitária, além de não resolver o problema da aplicação ...
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Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
... política. Nesse contexto, o presente artigo analisa um ... em que amplia a participação comunitária e o diálogo interinstitucional entre os diversos ... , não são novidade na jurisprudência nacional. O próprio STF já tratou, em diversas ... -
Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... tombada junto, e é parte integrante do patrimônio histórico nacional. Com o reconhecimento do Centro Histórico de Salvador enquanto ... moradias em lugar próximo, resultou numa intensa agitação comunitária, com reuniões semanais onde todos os aspectos positivos e negativos ... -
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... , no Livro Branco intitulado ‘A Política Europeia de Transportes no Horizonte 2010: a hora ... o cumprimento da legislação comunitária em todo o espaço económico e social da União ... ao nível comunitário quer ao nível nacional ... O apoio às organizações de ... -
DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 2. o Conselho de Defesa Nacional; ... b) como órgãos de assessoramento imediato ... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... e a melhoria da qualidade de vida comunitária; ... V - promover e coordenar estudos técnicos ...
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Promoção da saúde: concepções que permeiam o ideário de gestores do Sistema Único de Saúde
O artigo busca identificar as concepções teórico-filosóficas que permeiam o ideário de gestores da saúde, estabelecendo a sua aproximação com a Promoção da Saúde (PS). As informações foram produzidas mediante entrevistas semiestruturadas com 12 gestores da Macrorregião Oeste de Santa Catarina, as quais foram transcritas na íntegra e analisadas com base na proposta operativa para análise de dados...
... Santa Catarina (UDESC)/Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) ... Karen ... ção social, ambiental, econômica e política de diversos países (BUSS, 2000) ... O termo ... 1986, ocorreu a 8 a Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório ... -
A extensão na universidade comunitária: a experiência da universidade católica de Pernambuco
Este estudo tem como objetivo apresentar as ações extensionistas da Universidade Católica de Pernambuco, reconhecida como uma universidade comunitária. Para isso, fará uma breve exposição do surgimento das universidades comunitárias no Brasil e historicizará, de maneira sintética, a extensão. Essa construção nos conduzirá a entender a importância das ações extensionistas sem perder de vista sua...
... público, na área do ensino superior nacional, sobretudo nas regiões interioranas do país” ... É preciso concordar com a Política Nacional de Extensão Universitária quando diz ... -
Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... Doutorado em Ciência Política pelo IESP/UERJ. Professor Efetivo da Universidade ... ção do Autor há um senso etno-nacional caracterizado por “minorias nacionais” e ... influenciou diretamente a vida comunitária misturando-se aos colonizadores, sendo traduzida ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Projeto na legislação consumerista nacional ... Acerca dos procedimentos técnicos, a ... A Lei n. 8.842/94, dispõe acerca da Política Nacional do Idoso, e criou o Conselho Nacional do ... e à convivência familiar e comunitária” 10 ... Os princípios da proteção ...