Política comunitária - política nacional
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Direito Ambiental
... a Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, tenha inaugurado a ... o princípio da participação comunitária (ou princípio democrático); D: correta, pois ...
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Anexo A. Parecer Consulta nº. 811842 do TCEMG
... privado mantenedora de rádio comunitária? ... Manual de Sobrevivência das Rádios ... ódigo 3.3.30.43.00, do Manual de Despesa Nacional emitido pela Portaria conjunta n.º 03/2008 da ... ária consistir em instrumento de política pública para garantir a divulgação de noções ...
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Direito Ambiental
... no direito positivo brasileiro, a Política Nacional do Meio Ambiente determina a proteção ... (D) participação comunitária. (E) usuário-pagador ... A : correta, já ...
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... política e sua plena realização está diretamente ... Diante dos limites do Banco Nacional de Habitação (BNH) as mobilizações em torno ... a Secretaria Municipal de Ação Comunitária que tinha a função de coordenação geral do ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 278 ... Política Tarifária ... 288 ... Radiodifusão Comunitária ... 310 ... Congresso Nacional ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... Na compreensão deste Estado Nacional", formado pelo federalismo, devem ser objeto de an\xC3" ... relativa independência, autonomia política, organizacional e, principalmente, financeira ... Autoridad respecto de la producción comunitária" de carbón y acero, confiando a la misma la gesti\xC3" ...
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Índice cumulativo 1969-2009
... Pycroft, Christopher. “A política" externa do regime do Apartheid: a desestabilizaç\xC3" ... “A segurança nacional e o revigoramento do poder regional”. Cadernos ... “A (u)topia da produção comunitária camponesa no final do século XX”. Cadernos do ...
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Princípios de direito ambiental
... O desenvolvimento nacional representa, aliás, um dos objetivos da ... A Lei federal 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) faz referência ao ... (B) O princípio da participação comunitária expressa a ideia de que para a solução dos ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do homem comum, ... trata da identificação de a pessoa ser nacional ou estrangeira, apátrida ... Tão relevante ... , consequentemente, a lógica da vida comunitária familiar destinada à formatação e ao ...
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LEI 13153 de 30/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA E SEUS INSTRUMENTOS; PREVÊ A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ambiental, entre outras tecnologias adequadas para o abastecimento doméstico e a promoção da pequena produção familiar e comunitária, visando à segurança hídrica e alimentar; ... VIII - promover a implantação de sistemas de parques e jardins botânicos, etnobotânicos, hortos ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... faz necessário estudar a normativa comunitária a respeito do tema, até porque nela é que se ... fundamental do desenvolvimento da política de proteção à saúde dos trabalhadores, de ... de se considerar, ainda, que a normativa nacional que opte por qualificar como tempo de trabalho ...
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados ... I Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), Chapecó, ... religiosas, movimentos de libertação nacional, mídia, organizações do crime organizado, ... -
O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... Dados brasileira, como representação nacional sobre a regulamentação da matéria. Citar-se-á ... penal, face a sua representatividade comunitária e internacional e a forte influência do seu ... sobre o mundo, de imaginar e fazer política”. 5 A estrutura social foi reconstituída sob o ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... governamental e o da estrutura social e política do grupo humano ... A classiicação ... nacionais principalmente diante do povo nacional, uma nova versão da Cheia de Estado muito mais ... diferentemente da concepção ético-comunitária republicana, a democracia discursiva parte das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... Este documento constitui uma Política de Desenvolvimento para o Nordeste, e com ele ... ção, sob forma de produção comunitária, ou por meio de pequenas empresas familiares ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... e da agricultura familiar na política agrária contemporânea, dominada pelo ... pelo vigor da sua produção comunitária, seguido pela repressão violenta instigada pelos ... que contribuiria para uma campanha nacional que melhoraria as vidas de centenas de milhares ... -
Genealogía de una fractura: plurinacionalismo y movimientos sociales en la Bolivia de Morales
O artigo pretende dar conta da genealogia dos protestos explodidos na Bolívia em Outubro de 2019, como resposta à quarta vitória eleitoral consecutiva do MAS com Evo Morales como presidente. Para alcançar este objectivo, o artigo analisa as transformações ocorridas durante o governo do MAS na sociedade boliviana em termos de participação política e de expansão dos espaços de poder....
... en términos de participación política y ampliación de espacios de poder. En ... cuando, en el marco de la Revolución Nacional, empezó a surgir un proletariado minero en ... extractivista y resistencia comunitaria. Ciudad de México: Universidad Nacional ... -
Alimentos
... ária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização ... – O Estatuto do Idoso, cumprindo política pública (art. 3º), assegura celeridade no ... e à convivência familiar e comunitária.” Ademais, nenhum idoso será objeto de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... PARTE ... direito à convivência familiar e comunitária. 4. A jurisprudência do STJ firmou a ... ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ...
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Resumos
... e Santos , Thaís Lemos dos Justiça e Política: Considerações sobre a Autonomia do Judiciário ... ão do Estado como detentor da soberania nacional e algumas de suas crises. Em seguida, ... Mediação Comunitária: Uma Contribuição na Busca pelos Objetivos do ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... ção e atualização da legislação nacional em matéria econômica, suas normas ... ão da norma depende mais da proximidade política do participante com seu promotor que do ... com respeito à legislação comunitária. Elas oferecem, em vários aspectos chave, um ...
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Assistência estudantil na educação superior: mecanismos de acesso e permanência do estudante na ufpi
O artigo discorre sobre a assistência estudantil no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil, direcionada para estudantes das universidades públicas e faz parte da pesquisa intitulada "Análise da Política de Assistência Estudantil na UFPI". Por meio de estudo bibliográ co e documental, faz uma abordagem da Política Nacional de Assistência Estudantil com discussões sobre o acesso e...
... a assistência estudantil no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil, direcionada ... ) e a Coordenadoria de Assistência Comunitária (CACOM) é quem realiza o planejamento, ... -
Sistemas Plurais de Direito: desde Práticas Sociais e Insurgências Latino-Americanas
... em 2014 na plataforma do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ... , legadas pela cultura jurídico-política colonizadora (tradição europeia). Estas ... propostas de organização da vida comunitária e do poder político inspiradas na justiça ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... inexoravelmente de ideologia e de política, constituindo-se em elemento central para a ... a vontade geral apenas como vontade comunitária dos cidadãos individuais, e não enquanto ... aversão do proletariado à Guarda Nacional e a completa desconfiança dos chefes das ...
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Mulheres e participação política: um significado para além do espaço privado
Sabe-se que as mulheres por séculos foram relegadas aos espaços, até então, não democráticos e de decisão. No caso das Agentes Sociais de Paracuru, membros de uma Associação constituída por 25 mulheres, formada no litoral oeste do Ceará, conseguiram instrumentalizar-se de conhecimento e passaram a quebrar as barreiras da comunicação entre os espaços privado e público. Este trabalho tem como...
... de processos de organização, articulação e mobilização comunitária, tendo como papel principal promover dentro do município processos de ... Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional da Assistência Social - ...