política da educação especial
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... inclusivo em todos os níveis de educação não é realidade estranha ao ... ções normativas permitem a política de educação inclusiva da pessoa com ... não possuem qualquer necessidade especial” ... Em suma: à escola não é dado escolher, ...
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Decreto-Lei nº 161 de 13/02/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A 'FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Política; ... b) o Serviço de Estatística Econômica e ... c) o Serviço de Estatística de Educação e Cultura; ... d) o Serviço de Estatística da ... ão consignar dotação orçamentária especial em seu favor, para atender à despesa decorrente, ...
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Lula revoga política de educação especial criada por Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou um decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020 que criou a Política Nacional de Educação Especial. Na época, o texto foi criticado por especialistas por permitir o retorno de escolas apenas...
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DECRETO Nº 6755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Institui a Politica Nacional de Formação de Profissionais do Magisterio da Educação Basica, Disciplina a Atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes No Fomento a Programas de Formação Inicial e Continuada, e da Outras Providencias.
... VII - ampliar as oportunidades de formação para o atendimento das políticas de educação especial, alfabetização e educação de jovens e adultos, educação indígena, educação do campo e de populações em situação de risco e ...
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DECRETO Nº 8107, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. Regulamenta a Lei N 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.
... II - o investido em cargo de Natureza Especial ou cargo em comissão do Grupo-Direção e ... ção e a orientação a respeito da política de avaliação dos servidores ... Art. 26. O ... ser reconhecidos pelo Ministério da Educação ... Art. 36. São vedadas a progressão ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... de assistência social, de saúde e de educação, assim certificada na forma desta Lei ... tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela ... pela unidade responsável pela política sobre drogas da autoridade executiva federal ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Atividades ... Promoção da Educação do Campo ... 1040 210T 0001 ... Promoção da ... Política Nuclear ... Atividades ... Segurança Nuclear, ... Especial da Administração Pública Federal ... 2209 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... que assegure ao fundo efetiva influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão ... § 9º O não atendimento pelo FIP-IE ... "Art. 20-A. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) terá prazo até o dia 31 de dezembro de 2011 para assumir o papel ...
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Decreto nº 6.320 de 20/12/2007. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - política nacional de educação; ... II - educação infantil; ... III - educação ... ção de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; ... IV - avaliação, ...
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A abertura da interpretação do direito internacional dos direitos humanos: a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ção relativamente ao direito à educação inclusiva ... 2. DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ... também é limitado através da “política de Direitos Fundamentais” e de separação ... , a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão 43 , editada pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... para o exercício de cargo de Natureza Especial ou cargos em comissão de nível igual ou ... c) Secretaria de Política Econômica; ... d) Secretaria de Acompanhamento ... reconhecidos pelo Ministério da Educação e, se for o caso, habilitação legal ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... VII - como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou ... ício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino ... na implementação e fortalecimento da política previdenciária, em articulação com ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... IX - efetuada com recursos da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME; ... X - lizada ao amparo da Política de Garantia de Preços Mínimos - Empréstimos do ... de trabalhadores, instituição de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... III - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento; ... IV ... Educação ... fortalecimento da política de desconcentração industrial; ... redução ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... VII ? educação e informação dos agentes e demais envolvidos sobre as políticas, ... energético dos cursos de água e a compatibilização com a Política Nacional de Recursos Hídricos; ... XXII ? dar suporte de participar, em ...
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Educação e trabalho: direitos fundamentais para o exercício da cidadania
... POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO ...
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O golpe de estado no Brasil em 2016 e inflexões na política de educação superior
O artigo traz refl exão sobre a conjuntura brasileira a partir do Golpe de Estado de 2016, considerando o enredo e principais forças políticas envolvidas no episódio, o consequente aprofundamento da crise econômica, política e institucional, o seu signifi cado no contexto da crise do capital, e as medidas políticas, legislativas e administrativas que daí resultaram e que têm claro teor...
... e administrativas que daí resultaram e que têm claro teor regressista quanto aos direitos sociais, trabalhistas e políticos, em especial os rebatimentos na educação superior. A análise se desenvolve considerando também as raízes autocráticas da sociedade brasileira e suas ... -
SAÚDE DO IDOSO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA NAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
... durante as ações realizadas na atenção básica à saúde, em especial nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família, à luz do que dispõem ... da PNSPI: a falta de uma política planejada e contínua de educação em saúde para os idosos; e a inexistência de estímulo ao exercício do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8090, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990. Altera a Estrutura Basica da Secretaria da Ciencia e Tecnologia da Presidencia da Republica e da Outras Providencias.
... a formulação e a implementação da política de informática e automação, tem a seguinte ... Educação; ... c) Ministério da Saúde; ... d) ... as competências da Secretaria Especial de Informática ... Parágrafo único. O acervo ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... importados submetidos a regime aduaneiro especial de que tratam os incisos II e III do art. 78 do ... industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinem, ... necessário atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ...
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Política social e desenvolvimento da primeira infância: mapeando condições no Espírito Santo, 2012 a 2017
O artigo aborda a primeira infância no estado do Espírito Santo, identificando, entre 2012 e 2017, avanços e retrocessos nas políticas de educação, assistência e saúde dessa área. Para tanto, criou um banco de dados municipal a partir de microdados majoritariamente censitários dos Ministérios da Saúde e da Educação, assim como da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. A partir desses...
... , entre 2012 e 2017, avanços e retrocessos nas políticas de educação, assistência e saúde dessa área. Para tanto, criou um banco de dados ... Ministérios da Saúde e da Educação, assim como da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. A partir desses dados, ligados a crianças de 0 ... -
Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... étnica, convicção religiosa, opinião política", filiação a sindicato ou a organização de car\xC3" ... disposto em legislação específica, em especial as disposições constantes da Lei nº 9.507, de ... de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação ...
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O ensino da teoria sociológica em alguns cursos de ciências sociais de universidades públicas brasileiras
Este artigo tem por objeto analisar o lugar que o ensino da teoria sociológica ocupa nos cursos superiores de Ciências Sociais, a partir do estudo de caso em algumas universidades públicas brasileiras (Ceará, Pernambuco, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Para isso, inicialmente, analisamos a história dos estudos teóricos, mapeamos os grupos de...
... dedicado à teoria sociológica, em especial à teoria clássica, nos quatro primeiros ... (PCNs) denidas pelo Ministério da Educação (MEC) 2 , as discussões sobre os conteúdos a ... 88 87 – 113 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 14 - Nº ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... , jogos eletrônicos, propaganda política obrigatória, conteúdo audiovisual veiculado em ... à informação, à comunicação, à educação e à cultura, bem como dos outros direitos ... das prestadoras do MMDS e do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, continuarão ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... mdico para candidatos PcD e atendimento especial 17/12/2021 Perodo para impugnao ...