política da educação especial
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... do Plano Nacional e Estadual de Educação para Direitos Humanos, instituições do sistema ... é analisar a função da educação especial desenhada na política educacional ... -
O direito das pessoas com deficiência à educação assegurado pela Constituição Federal: avanços e desafios
... Sumário: 1. Mobilização política" e conquistas sociais das pessoas com deficiência; 2. O direito à educaç\xC3" ... , mas internacionalmente, o ano de 1981 ganha configuração especial, por ter sido instituído pela ONU como o Ano Internacional da Pessoa com ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... seu funcionamento, deverão ter trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico, ... "Art. 18-E. O instituto do MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de ... ção, de orientação e apoio, de educação fiscal, de regularidade dos contratos de trabalho ...
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Núcleo de educação da transição propõe revogação de programa de escolas cívico-militares e de política de alfabetização em relatório prévio
... do governo de Jair Bolsonaro: o programa de Escolas Cvico-militares; a Poltica Nacional de Alfabetizao; e a Poltica Nacional de Educao Especial. Esses pontos so citados como "consenso entre atores de diversas frentes no campo educacional" e "consideradas mais urgentes e de grande impacto" ...
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Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão, em especial, a acessibilidade, o desenho universal e os ajustes razoáveis. O segundo ... ática cotidiana” BRASIL, Orientações para implementação da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Disponível ...
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Versão original
Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
... a) o Ministro de Estado, que o presidirá; ... b) o Secretário Especial da Cultura; ... c) o Secretário da Diversidade Cultural da Secretaria ... III - um do Ministério da Educação; ... IV - um do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... IV - operação especial", as despesas que não contribuem para a manutenç\xC3" ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ...
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Decreto nº 11.079 de 23/05/2022. Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.
... II – garantia do direito à aprendizagem dos discentes, em especial daqueles em situação de vulnerabilidade social; ... III – governança colaborativa entre os entes federativos na proposição de soluções na ...
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Núcleo de educação da transição propõe revogação de programa de escolas cívico-militares e de política de alfabetização em relatório prévio
... do governo de Jair Bolsonaro: o programa de Escolas Cvico-militares; a Poltica Nacional de Alfabetizao; e a Poltica Nacional de Educao Especial. Esses pontos so citados como "consenso entre atores de diversas frentes no campo educacional" e "consideradas mais urgentes e de grande impacto" ...
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Núcleo de educação da transição propõe revogação de programa de escolas cívico-militares e de política de alfabetização em relatório prévio
... do governo de Jair Bolsonaro: o programa de Escolas Cvico-militares; a Poltica Nacional de Alfabetizao; e a Poltica Nacional de Educao Especial. Esses pontos so citados como "consenso entre atores de diversas frentes no campo educacional" e "consideradas mais urgentes e de grande impacto" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... V - Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR - fundo especial de financiamento, vinculado ao Ministério do Turismo, com orçamento ... XIV - Ministério da Educação; ... XV - Ministério das Cidades; ... XVI - Secretaria de Comunicação ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... escolar”, destacando-se os principais aspectos norteadores da política nacional de educação inclusiva, no período de 2008 e 2020. Tratando-se ... Em 1994, a Conferência Mundial sobre Educação Especial, realizada na cidade de Salamanca, Espanha, ampliou o conceito de ... -
O direito à educação em risco: a influência dos 'sem partido' e dos 'sem escola' na legislação educacional brasileira
Sob a luz do materialismo histórico e dialético, o texto tem por objetivo apresentar elementos conjunturais da política educacional brasileira contemporânea e expor evidências de que o direito à educação está em risco. Para tanto apresenta alguns elementos relativos à realidade social e política brasileira, as principais previsões constitucionais e infraconstitucionais que (ainda) asseguram o...
... , o texto tem por objetivo apresentar elementos conjunturais da política educacional brasileira contemporânea e expor evidências de que o direito ... e, por fim, algumas propostas de alteração legislativa, em especial as Proposta denominadas de “Escola sem partido”e “Educação ... -
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANISTIA POLÍTICA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ARTS. 341 E 374 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REPARAÇÃO ECONÔMICA. QUEBRA DE VÍNCULO LABORAL POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - política, administração, fiscalização e arrecadação ... a) Gabinete; ... b) Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas; ... c) Assessoria ... , entre o fisco e o contribuinte, e de educação fiscal, além de preparar e divulgar ...
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O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... também nos domínios do Direito e da Política a virtude sempre está no meio ( medium in virtus )” , sendo que a ... 2007: Regulamentada a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... projeto, atividade ou operação especial, devendo ser estabelecida em função do custo de ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ...
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Decreto nº 10.225 de 05/02/2020. Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada.
... e a promover o fortalecimento de estratégias permanentes de educação e saúde, em especial quanto às formas de comunicação, prevenção e ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital ... égico de Comunicação Integrada e da política de comunicação do Ministério da Economia; ... - coordenar e desenvolver ações de educação previdenciária relacionadas aos Regimes ...
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O que dizemos quando falamos em inclusão?
... de saúde, mas principalmente na ação política engajada em tornar a sociedade amplamente ... Essa norma, em especial o art. 2º citado acima, adota as noções ... em áreas diversas: políticas de educação, normativas em inclusão no mundo do trabalho e ...
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DEC 8752 de 09/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
... disponibilizadas por outras agências federais e pelas Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em especial os indicadores dos Planos de Ações Articuladas ... Art. 11. No âmbito dos planos estratégicos a que se refere o inciso I do caput do art. 7º, ...
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Assistência estudantil na educação superior: mecanismos de acesso e permanência do estudante na ufpi
O artigo discorre sobre a assistência estudantil no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil, direcionada para estudantes das universidades públicas e faz parte da pesquisa intitulada "Análise da Política de Assistência Estudantil na UFPI". Por meio de estudo bibliográ co e documental, faz uma abordagem da Política Nacional de Assistência Estudantil com discussões sobre o acesso e...
... O artigo discorre sobre a assistência estudantil no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil, direcionada para estudantes das ... ões sobre o acesso e permanência nas universidades públicas, em especial na Universidade Federal do Piauí, apresentando uma breve ... -
Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA PARA COMPELIR O MUNICÍPIO À REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOSÓCIO-AMBIENTAL. ART. 11 DA LEI 13.465/2017. POSSIBILIDADE DEINTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DO EXECUTIVO,EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NÃO RECONHECIDAS, PELO TRIBUNAL DEORIGEM. RECONHECIMENTO, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, DA INCAPACIDADEECONÔMICO-FINANCEIRA DO
- DECRETO Nº 33229, DE 02 DE JULHO DE 1953. Abre, Ao Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 20.000.000,00 Como Contribuição da União as Comemorações do Primeiro Centenario da Emancipação Politica do Estado do Parana.
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção; IV - diferenciação; V - educação; VI - eficiência; VII - especificidade; VIII - ... segmentos de demanda de atenção social especial; VI - esporte como meio de reabilitação, ... descentralização e a articulação da política esportiva e de lazer; IX - atender à ...