política de desenvolvimento local
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Acórdãos nº 0004942-91.2015.8.26.0247 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2018
... implementação e execução da política de desenvolvimento urbano local, ...
- Em vigor Decreto Nº 10.509, de 6 de outubro de 2020. Institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... ao projeto políticopedagógico e em conformidade com a realidade local e a diversidade das populações do campo ... Art. 2º São princípios ... desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... desenvolvimento econômico ... ARTIGO 14 ... Poderá ser ... declarado em resolução do Conselho de Política Aduaneira, nos têrmos do artigo 27 da Lei nº ... é a conclusão da descarga da mercadoria no local ou recinto alfandegado, observado o disposto no ...
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O necessário empoderamento do cidadão à efetivação das políticas públicas no brasil: a contribuição do capital social à efetiva participação nos instrumentos democrático-participativo-deliberativos / The necessary empowerment of the citizen...
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do necessário empoderamento do cidadão, no seio de sua comunidade, para a consolidação de resultados efetivos advindos das políticas públicas, que perpasse por elementos relacionados à democracia,...
... e deliberativa, e participação política, como pressupostos ao exercício da efetiva ... , objetivando-se compreender o desenvolvimento da democracia, da construção da cidadania com ... íticas públicas, principalmente no âmbito local, voltadas ao fortalecimento do capital social, ... -
Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... da Fazenda, no Ministério do Desenvolvimento Social ou no INSS, em função do desempenho ... I - para atividade política; ... II - para exercício de mandato eletivo; ... Local: ________________________________________ ... ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... competência os seguintes assuntos: I - política nacional de educação; II - educação em geral, ... Diretoria de Desenvolvimento" da Rede Federal de Educação Profissional, Cient\xC3" ... de comunicação de voz e dados e da rede local com e sem fio; XII - estabelecer e coordenar a ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ALIANÇA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ... DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DE RORAIMA ... - além da sua atuação local, o MDS participa de agenda ... periódica junto ... 2º da Carta Política, resta ... inconteste que o Poder Executivo não ...
- Em vigor Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... política ou de outra índole, origem nacional ou social, ... ça, para o pleno e harmonioso desenvolvimento" de sua personalidade, deve crescer no seio da fam\xC3" ... uma decisão deve ser tomada a respeito do local da residência da criança ... 2. Caso seja ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Economia criativa e desenvolvimento: uma análise do desenho da política pública de São José dos Campos (SP)
Este trabalho apresenta uma análise do desenho da política pública de economia criativa no município de São José dos Campos (SP) à luz de uma perspectiva de desenvolvimento. O objetivo foi verificar se essas políticas endogeneizaram o conceito de economia criativa, promovendo a adaptação ao contexto local tendo em vista a melhoria das condições sociais. Esta é uma pesquisa exploratória e...
... 2 obMetivo foi verificar se havia a promoçmo do desenvolvimento multidimensional e a endogeneização do conceito em relação ao contexto local. Esta é uma pesquisa exploratória e descritiva, na qual se adotou o estudo de caso e a pesquisa documental, tendo sido realizada uma análise de ... -
Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... c) na articulação política do Governo federal; ... XL – políticas de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; e ... Caberá ao CPPI definir o local da audiência pública a que se refere o caput ...
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... sediada no exterior, deverá elaborar política de participações societárias que contenha ... X - divulgação, em local de fácil acesso ao público em geral, dos ... do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ... § 2º O interesse público da ...
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A dependência econômica brasileira: entre o caso das commodities, a financeirização do capitalismo, a desindustrialização e a reprimarização da economia
A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade. Assim, propõese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, pautando-se, para tanto, a influência do ciclo das commodities, problematizações concernentes aos impactos da financeirização do capitalismo e as preocupações...
... do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no ... õese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, ... globocolonizada em detrimento do desenvolvimento econômico soberano ... Palavras-chave : ... -
DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... úde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos ... do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada ... o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... armazenagens de produtos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM e Estoques ... por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, poderá firmar parceria ... saúde de que trata o inciso II pelo gestor local do SUS, observados os parâmetros estabelecidos ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... e contratado, inclusive o auxiliar local de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de ... política, para se eximirem de atividades de caráter ... Portos, pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE, pelo Departamento Nacional de ...
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A prevenção e erradicação do trabalho infantil: a formulação de políticas públicas a partir da realidade local
O tema do presente artigo envolve a formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O objetivo geral é a compreensão da formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. Os objetivos específicos são contextualizar o trabalho infantil, sistematizar a proteção jurídica contra...
... cada município, a avaliação e monitoramento do andamento da política pública e de sua efetividade ... Palavras-chave: Políticas ... Email: freitashigor_@hotmail.com ... Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 12, n. 2, p. 68-84, jul./dez. 2021 ... Rafael Bueno ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... combinada com seleção humana no ambiente local, que não seja substancialmente semelhante a ... qualquer atividade de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico que for efetuada após 17 de ... integrantes do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI ... § 1º O CGen será ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... nacional, estaduais e municipais e, em especial, com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional; ... III - formular programas e ... e a gestão territorial, em escalas regional, sub-regional e local, mediante o zoneamento ecológico-econômico e social, em articulação ...
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Decreto nº 9.204 de 23/11/2017. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.
... para apoiar a implementação da Política; ... V - publicação de: ... a) parâmetros ... VII - fomento ao desenvolvimento e à disseminação de recursos didáticos ... a implementação do Programa em âmbito local, nos termos do instrumento da adesão de que ...
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DECRETO LEI Nº 2452, DE 29 DE JULHO DE 1988. Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e da Outras Providencias.
... a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do País ... Parágrafo ... local ... § 4° O Tesouro Nacional não assumirá ... - traçar a orientação superior da política das ZPE; ... IV - aplicar as sanções de que ...
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Versão original
Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... II - não fará jus às gratificações e adicionais vinculados à atividade ou ao local de trabalho e que não façam parte da estrutura remuneratória básica do seu cargo efetivo ... § 2º O disposto no inciso II do § 1º não se ...
- Estratégias institucionais e construções discursivas no campo do desenvolvimento local