política de desenvolvimento local
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Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
O presente trabalho discute a necessidade de políticas públicas locais para minimizar os problemas socioambientais causados pelo descarte impróprio de bens e produtos e, ao mesmo tempo, pretende verificar como essa inadequação fragiliza o contexto socioambiental; como segunda meta, pretendese, após o estudo das necessidades, buscar as melhores políticas públicas para a diminuição dos problemas...
... Palavras-chave: política pública local; cooperação social; John Rawls; ... estrutural dos países em desenvolvimento, o desemprego e os desequilíbrios sociais ... -
Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... Art. 2º São fundamentos para o desenvolvimento da mineração: ... I - o interesse nacional; e ... salubridade das habitações existentes no local; ... X - evitar o extravio das águas e drenar ... XIX - observar o disposto na Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida ...
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O Projeto de Lei n. 8.889/2017 e a política de conteúdo local para o serviço de fornecimento de conteúdo audiovisual por demanda
... uma dificuldade a sua popularização em países cujo trânsito de dados ainda não se encontra em estágio satisfatório de desenvolvimento ... Dentro do gênero streaming é possível encontrar algumas espécies: streaming ao vivo; streaming interativo; streaming não ...
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Planejamento governamental
... , setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; formular o plano plurianual, ... ções tributárias e estabelecer a política de aplicação das agências de fomento ... e articulada de desenvolvimento nacional e local, baseada em estratégias de estruturação ...
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Trabalho e gênero nas indústrias automotivas do Sul Fluminense
O presente trabalho tem como objetivo identificar as desigualdades de gênero nas fábricas automotivas do Sul Fluminense – Rio de Janeiro, através da análise exploratória dos dados da Relação Anual das Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desde 1996, com a chegada da Volkswagen ao município de Resende, o governo do estado passou a implementar medidas visando à...
... de de empresas que dinamizaram a econ omia local e geraram um grande volume de empreg os. Com dado ... vericar de que maneira es se desenvolvimento se deu no tocan te às disparidades ret ratadas ... 245 244 – 276 Política & Sociedade - Florianópolis - V ol. 20 - Nº ... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... e o dever de assegurar desenvolvimento e a redução de desigualdades regionais – ... política e jurídica dos próximos anos, a envolver a ... local contrário à forma republicana, aguardando, como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (IV, art. 495), na ... principais para os danos conferidos no local, sem que uma exclua a outra: ... 1 - Falta de ... política nacional de habitação, destinada a facilitar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... , Minha Vida (PMCMV) corresponde a uma política pública destinada à efetivação do direito ... A pressão no local é de 10,0 m.c.a., ... O sistema de ... desenvolvimento e de infraestrutura em Araripina. Ele afirmou ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... 5º, inciso XXXV, da Carta Política Federal ... De igual forma, a doutrina e a ... do progresso ecológico e do desenvolvimento sustentável, consagradas nas convenções ... , é competente para a causa a justiça local: ... I - no foro do lugar onde ocorreu ou deva ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza a Participaçao da Uniao em Fundo Destinado a Cobertura Suplementar Dos Riscos do Seguro Rural; Altera Dispositivos da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, da Lei Complementar 126, de 15 de Janeiro de 2007, do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966, do Decreto-lei 261, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Lei 4.594, de 29 de Dezembro de 1964; Revoga Dispositivos da Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, e do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966; e da Outras Providencias.
... do Fundo, seja para atender metas da política" de expansão do seguro rural ou outros objetivos \xC3" ... cobertura, com vistas a apoiar o desenvolvimento da agropecuária; e ... VI - estabelecer ... § 2o Equipara-se ao ressegurador local, para fins de contratação de operações de ...
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Desapropriação
... urbana, instituto que instrumentaliza a política de desenvolvimento das cidades brasileiras. Ainda ... área no plano diretor e disciplina em lei local específica como condições de sua utilização, ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento ... CETEM Centro de Tecnologia Mineral ... CFEM ... CL Conteúdo Local ... CM Código de Mineração ... CNPM Conselho acional de Política Mineral ... CNPq Conselho Nacional de ... -
Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... CAPÍTULO I ... DA POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA ... Art. 3º As ... 8º. Compete ao Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de ... I - centro de convivência - local destinado à permanência diurna da pessoa idosa, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da ... abertos, ou em tramitação no Legislativo local, no exercício ... § 1º Desde que ...
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Economia política da pena: contribuições, dilemas e desafios
A economia política da pena (EPP) há muito representa uma das mais relevantes correntes teóricas na criminologia. No entanto, recentes experiências latino-americanas colocam em questão sua capacidade para compreender padrões e tendências de punição para além dos países centrais. O intenso aumento nas taxas de encarceramento em um período de considerável desenvolvimento econômico na região...
... taxas de encarceramento em um período de considerável desenvolvimento econômico na região supostamente indicaria o fracasso do potencial ... ‘hegemonia’ e o olhar concreto à realidade dependente local. Reconhecidas suas limitações contemporâneas e ajustadas algumas de ... -
Política Internacional
... do trabalho: países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G-7 produzem bens e serviços de alto valor ... ítico de aconselhamento e representação da comunidade brasileira local perante o posto consular e o Governo brasileiro. Eles têm como objetivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12304, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de Administração de Petroleo e Gas Natural S.a. - Pre-sal Petroleo S.a. (ppsa) e da Outras Providencias.
... , das atividades de exploração, desenvolvimento, produção e comercialização de petróleo, de ... ências contratuais referentes ao conteúdo local; ... d) monitorar e auditar a execução de ... o cumprimento, pelos contratados, da política de comercialização de petróleo e gás natural ...
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Decreto nº 9.149 de 28/08/2017. Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... Voluntariado, estabelecer os critérios para a sua concessão e dar visibilidade a projetos e voluntários de destaque nacional, regional e local; ... XII - elaborar e aprovar o código de ética do voluntariado e das entidades responsáveis pelas atividades voluntárias; ... XIII - fomentar ...
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DECRETO Nº 7538, DE 01 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Decreto 6.061, de 15 de Março de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, Remaneja Cargos em Comissão, e da Outras Providencias.
... ência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20, a Copa das ... e) contra a ordem política e social; ... f) de tráfico ilícito de drogas e ... que indique a necessidade premente de cada local, visando à redução da criminalidade e da ...
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Cidadania e trabalho informal na Fortaleza do século XIX
O artigo analisa a tensão entre o poder público e os trabalhadores comuns da cidade de Fortaleza, durante o século XIX. Em um primeiro momento os trabalhadores, em meio à tradição local, circulavam livremente pelo espaço público. Na segunda metade do século XIX, após intenso processo de modernização e aformoseamento da cidade, os populares foram obrigados a migrarem para a marginalidade,...
... os trabalhadores, em meio à tradição local, circulavam livremente pelo espaço público. Na ... que as leis aprovadas pela elite política fortalezense beneiciaram a emergente classe ... Para o desenvolvimento da pesquisa, foram feitos arrolamento de fontes ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU 1); ... III - contrapartida de ... a título de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XV ...
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Empresas na sociedade nacional e na sociedade local: perspectivas internacionais de análise da empresa
A reflexão que guia este artigo é atualizar a análise sociológica da empresa, pela teoria do embeddedness. Abandonamos a visão mecânica da combinação entre necessidade e utilidade da grande empresa fordista para adotar a perspectiva de ver esta organização como complexa construção histórica (GRANOVETTER e MCGUIRE 1998, MINGIONE, 1999). Para isso, o artigo faz uma revisão da contribuição da...
... : empresa, desenvolvimento local, economia e sociedade, embeddedness ... 1. Introdução ... ponto ... Neste contexto, explicitamse modificações do conteúdo da luta política, dos projetos e das alianças entre público e privado nos territórios3 ... -
DECRETO Nº 7970, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei 12.598, de 22 de Março de 2012, que Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e Sistemas de Defesa, e da Outras Providencias.
... I - propor e coordenar estudos relativos à política nacional da indústria de defesa; ... II - promover a integração entre o ... ção tecnológica, produção e desenvolvimento de conteúdo local ... CAPÍTULO VI ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 19. Competirá aos ...
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O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs. Uma abordagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
Este artigo tem como objetivo examinar o direito a sustentabilidade local, a partir do autor Ignacy Sachs, por meio da abordagem do planejamento estratégico das smart communities. Assim, questiona-se: como a sustentabilidade pode ser inserida nos espaços locais e nas comunidades rurais inteligentes para a implementação no Brasil, a fim de minimizar os problemas socioambientais? Visando responder...
... Palavras-chave: desenvolvimento sustentável; Ignacy Sachs; smart communities ; sustentabilidade ... Além disso, o autor traz a dimensão jurídico-política para a sustentabilidade, a qual entende que possa ser dividida em onze ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... V - o desenvolvimento da indústria nacional desses produtos; ... VI - ... pelo SFPC com jurisdição sobre o local vistoriado, podendo, no entanto, a critério da ... ão sujeitas às Diretrizes Gerais da Política Nacional de Exportação de Mineral de Emprego ...