política florestal do estado de santa catarina
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Apresentação
... com o texto “A APLICAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL AO BIOMA MATA ATLÂNTICA”, estudou a ... Ponce de Leão Braga, da Universidade do Estado" do Amazonas (UEA), Emerson Victor Hugo Costa de S\xC3" ... brasileiros como decorrência de uma política do Estado Brasileiro, tomando como ponto de ... Oliveira, ambas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), escreveram o artigo ...
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Breve panorama do licenciamento e dos desafios socioambientais de parques eólicos terrestres no Brasil
... 1 1 Advogada e Engenheira Florestal. Pós-doutora em Ciências Ambientais ... Ambiental da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ/ TJRJ). Membro Fundadora ... que o Brasil cumpra os objetivos da Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC 5 ) 6 ... Pernambuco (782MW), seguidos do Maranhão, Santa Catarina, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro e ...
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A integração regional e os projetos de infraestrutura na América do Sul
O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da infraestrutura a partir da integração regional realizada na América do Sul, com especial atenção para a IIRSA. Buscou-se determinar o marco cronológico de criação da Iniciativa, examinando-se, ainda, sua conformação institucional, bem como o desenvolvimento dos seus eixos integracionistas, de modo a dar a conhecer os principais aspectos...
... do financiamento dos projetos em cada Estado. 4.3 Efeitos derivados da ausência de ... a partir disso avançar para uma visão política e estratégica e uma maior capacidade de ... tem como projeto-âncora o Corredor Viário Santa Marta – Paraguachon – Maracaibo – ... Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e parte do Mato Grosso do Sul; a região ... investimentos nas áreas agropecuária, florestal e de mineração ... 3.1.10 Eixo do Sul ... -
Acórdão Nº 0301491-11.2017.8.24.0072 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-03-2022
... Por sua vez, o Cdigo Florestal estabelece o seguinte: Art. 4 Considera-se rea de ... -19.2012.8.24.0008, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Pedro Manoel Abreu, Primeira Cmara ... contra dispositivos da Constituio do Estado de Roraima, da Lei de Diretrizes Oramentrias e da ...
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Acórdão Nº 0001713-46.2014.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... RELATRIO Ministrio Pblico do Estado de Santa Catarina interps agravo interno contra a ... de 30 metros estabelecido no Cdigo Florestal, que o entendimento desta Corte contraria a ...
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Sustentabilidade: teoria tridimensional do direito e educação ambiental
Este artigo tem por objetivo analisar a categoria sustentabilidade segundo a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e a educação ambiental como um dos meios para atingi-la. Utilizam-se o método indutivo para a investigação e relatório da pesquisa, o método cartesiano para o tratamento dos dados, bem como as técnicas do referente, categorias, conceitos operacionais e pesquisa...
... ocorreu na região do Vale do Itajaí no Estado de Santa Catarina, sul do Brasil ... Após um ... âmica social, econômica, ambiental e política demonstra a falência das políticas de ... já era trabalhado pelo Código Florestal de 1934, pelo de 1965 e suas alterações, como ... -
Conheça os projetos de lei apresentados pelos parlamentares da Região Norte
Leonardo Castro: Veja os PLs apresentados pelos políticos do Norte
... inauguração de sua primeira franquia no estado, já se noticiava a respeito das decapitações, ... o congressista foi eleito, o Código Florestal impõe que 80% do imóvel rural seja composto de ... Em Santa Catarina, preocupado com a violência no ... -
Agricultura, meio ambiente e direito: normas de proteção ou de apropriação do conhecimento?
Pretende-se, nesta comunicação, analisar relações entre a biodiversidade e o conhecimento dos povos tradicionais diante do avanço do conhecimento científico e, consequentemente, das leis que regulam seu uso e apropriação. Nesse sentido, o estudo está voltado aos embates temáticos entre diversidade biológica, cultura e disposições legais de proteção e comercialização e suas influências nas...
... ção Federal, passando pela Lei da Política Nacional de Biodiversidade e, por fim, a lei dos ... em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduado em Ciências Jurídicas e ... portanto não pode ser apropriado nem pelo Estado, nem pelo privado. Afirmase aqui, no nosso ... ção nacional existente, como o Código Florestal e a Lei da Biodiversidade. No inciso II está ... -
Acórdão Nº 0900014-22.2014.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... PANDOLFO APELADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... a seu redor, no sendo aplicvel o Cdigo Florestal Lei n. 12.651/2012, uma vez que ofende o direito ...
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Decisão Monocrática Nº 0001634-29.2005.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-12-2022
... PARTE AUTORA: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PARTE R: RUMA ... ento vigentes, a exemplo do Cdigo Florestal, da Lei n. 6.938/81 e das Resolues dos rgos ...
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Decisão Monocrática Nº 5001090-73.2021.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2023
... APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) APELADO: AUTO POSTO ... ESCOLHA POLÍTICA. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ... NOVO CÓDIGO FLORESTAL. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E ...
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Decisões Monocráticas nº 852202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2012
... diretamente interessada, definir a política urbana, que é limitada pelo princípio da ... constitucional, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina alega que o acórdão recorrido ... Lei 7.771/1965, que institui o Código Florestal, de forma que suposta violação à ...
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Acórdão Nº 5001108-24.2019.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-02-2022
... I doart. 4 do Cdigo Florestal; (II)naao civil pblica n. 016.11.001349-8 ficou ... da vegetao ciliar e as funes delano atual estado do Rio Capinzal. Ressalte-se que a percia ... Pblico do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão Nº 5000208-51.2020.8.24.0066 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... BORBA APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELANTE: MUNICPIO DE ... com o intuito de recuperar a cobertura florestal nativa, as reas degradadas e exposta eroso, ...
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Environmental law and sustainable development: an analysis of the judicialization of social relations
This article treat about the judicialization of social relations, specifically on the judicialization of environmental conflicts and the treatment of the concepts of sustainable development and the relation with the rights of nature. The analysis carried out takes as reference decisions issued by the Federal Supreme Court of Brazil in the period after the Federal Constitution of 1988. Three...
... Professor at the Federal University of Santa Catarina ... Email: cristiane.derani@ufsc.br ... que trata da implementação do Código Florestal brasileiro de 2001, julgada em 2005; a segunda, ... e, a terceira, a decisão sobre uma Lei do Estado do Ceará sobre a vaquejada, julgada em 2016. Em ... en él ha asumido la asociación política el carácter de un instituto con división ... -
Acórdão Nº 0006904-48.2014.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... da Magistratura do Tribunal de Justia de Santa Catarina, norma esta regulamentadora que ... DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO, FERE O ART. 22, INC. I, DA CONSTITUIO FEDERAL ... de Irani, elaborado por Engenheira Florestal, em 2016 - que revela o contrrio (fls. 209-211): ...
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Acórdão Nº 5058774-26.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 26-04-2023
... DE CHAPECO RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... artigo 66, possibilita a reposição florestal em outra propriedade, de modo a não inviabilizar ... , revestido de inequívoca motivação política e que demitiu o Suplicante do cargo de Delegado ...
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nº 2007.01.00.059260-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2008
... que suspendeu a autorização de manejo florestal concedida à agravante até que haja a ... Estado e não se exigiu EIA/RIMA de nenhum deles; ... e) ... Federal, no julgamento da ADI 1.086-7, de Santa Catarina, em 7 de junho de 2001, teve ocasião de ... do IBAMA e MMA na implementação da política de uso sustentável dos recursos florestais no ...
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Acórdão Nº 0300564-96.2016.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... NEIS APELANTE: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) APELADO: LENI ... regularizao,subscritos pelo Engenheiro Florestal Geizi Arnaldo Gava, com arespectiva anotao ...
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Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e a competência legislativa em matéria ambiental no Brasil
Uma questão de profunda relevância para a efetiva proteção ambiental diz respeito à competência legislativa concorrente, esta de que cuida a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 24, incisos VI, VII e VIII, com seus respectivos parágrafos, segundo os quais cabe à União editar normas gerais e aos estados suplementar a legislação federal no que couber (§ 1º), sendo...
... legislação mais remota (o Código Florestal de 1965, por exemplo), o fato é que o marco ... Graduado pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC ... Doutor em Direitos Difusos e ... disciplinando determinado assunto é que o estado exercerá a competência legislativa plena (§ ... histórico foi a edição da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – LPNMA, a Lei 6.938, ... -
Acórdão Nº 0312217-15.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-04-2022
... aos pactos internacionais firmados pelo Estado brasileiro, com base nos arts. 1 e 5 da ... , de 29 de dezembro de 2021, no Cdigo Florestal,manifestou-se pela converso do julgamento em ... -92.2015.8.24.0033, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Vera Lcia Ferreira Copetti, Quarta ...
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Acórdão Nº 0900243-76.2016.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
... JUNIOR (RU) APELADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... [ ... ] O Cdigo Florestal, desse modo, ao estabelecer alguns desses espaos ...
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Acórdão Nº 5001621-06.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 19-04-2023
... Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis ADVOGADO(A): ... , de modo direto, o texto da Carta Política." (ADI n. 9096066-94.2010.8.24.0000, rel. Des ... 3º da Lei n. 12.651/2012, Código Florestal: "área verde urbana: espaços, públicos ou ...
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Acórdão Nº 0301338-29.2016.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... KNOLL APELANTE: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) APELADO: EVANIR BRANDT ... STJ, de que "Na vigncia do novo Cdigo Florestal (Lei n. 12.651/2012), a extenso no edificvel nas ...