Política marítima
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 461-40.2018.5.12.0047)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, a que se refere o . § 1º do art. 896-A da ... visto que é inerente à atividade marítima a movimentação constante, deve-se aplicar a lei . da bandeira, ... -
Medida Provisória nº 1.999-15 de 11/02/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no desempenho de suas atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso Nacional, a interlocução ...u) política marítima nacional;. v) segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e ...
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Medida Provisória nº 1.999-16 de 10/03/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no desempenho de suas atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso Nacional, a interlocução ...u) política marítima nacional;. v) segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e ...
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Medida Provisória nº 1.999-14 de 13/01/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no desempenho de suas atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso Nacional, a interlocução ...u) política marítima nacional;. v) segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e ...
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DECRETO Nº 76988, DE 06 DE JANEIRO DE 1976. Promulga o Acordo para Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre a Renda e o Capital, Brasil-republica Federal da Alemanha.
...ARTIGO 8. Navegação marítima e aérea. 1. Os lucros provenientes da exploração, no tráfego ... ao Governo do outro Estado Contratante, a uma sua subdivisão política, ou qualquer agência (inclusive uma instituição financeira) de ...
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DECRETO Nº 37008, DE 08 DE MARÇO DE 1955. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal da Segurança Publica.
...ório nacional, a superintendência dos serviços de polícia marítima, aérea e de fronteiras. Art. 2º O D.F.S.P. prestará ... Divisão de Polícia Política e Social (D.P.S). Divisão de Polícia Técnica (D.P.T). ...
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Decreto nº 37.008 de 08/03/1955. APROVA O REGULAMENTO GERAL DO DEPARTAMENTO FEDERAL DA SEGURANÇA PUBLICA.
...ório nacional, a superintendência dos serviços de polícia marítima, aérea e de fronteiras. Art. 2º O D.F.S.P. prestará assistência e ...Divisão de Polícia Política e Social (D.P.S). Divisão de Polícia Técnica (D.P.T). Delegacia de ...
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 105, DE 09 DE MARÇO DE 1952. Fica Constituida Uma Comissão Especial, Composta de 7 Membros, para o Fim de No Prazo de 60 Dias, Estudar a Elaboração de Um Projeto de Lei Dispondo Sobre a Policia Maritima, Aerea e de Fronteira Com Base Nos Trabalhos Feitos Sobre o Assunto pela Antiga Comissão Mista De...
..., composta de 7 (sete) membros, para o fim de, no prazo de 60 (sessenta) dias, estudar a elaboração de um projeto de lei dispondo sobre a política marítima, aérea e de fronteira, com base nos trabalhos feitos sobre o assunto pela antiga Comissão Mista de Leis complementares. Câmara dos ...
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Decisão da Presidência nº 4917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2013
...1004/1953, em especial em seu art. 27). A exploração marítima do petróleo determinou, em 1985, a mudança das normas referentes ... objetiva configuração de instabilidade jurídica, financeira e política advindas ficam objetivamente demonstradas se se mantiverem os efeitos das ...
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Decisões Monocráticas nº 4917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2013
...1004/1953, em especial em seu art. 27). A exploração marítima do petróleo determinou, em 1985, a mudança das normas referentes ... objetiva configuração de instabilidade jurídica, financeira e política advindas ficam objetivamente demonstradas se se mantiverem os efeitos das ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... assessorar o Presidente da República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos pertinentes às Forças Armadas. ...III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;. IV - exercer, com exclusividade, as funções de ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
...Política Nacional do Bem-Estar do Menor, definidas pela legislação pertinente;. ... terrestre; de três a seis valores de referência, se por via marítima ou aérea; aplica-se o dobro na reincidência, em qualquer caso. Art. 71. ...
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A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... interações da China no eixo Sul-Sul, o Estado planejador e uma política estatal para a CSS, e o socialismo de mercado e sua diplomacia plural e ... pela sua via terrestre, e a partir do Oceano Índico por sua via marítima. No total, a iniciativa engloba seis corredores econômicos, que perpassam ... -
Espaços territoriais do patrimônio nacional
... Cabe ainda salientar que o Decreto nº 6.040/07, que instituiu a Política Nacional de . Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades ... seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima" e uma faixa terrestre, com os seguintes limites: 87 faixa marítima : espa\xC3"...
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PORTARIA DPC/MB/Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2021
... DE MARÇO DE 2021 Aprova a 1ª Revisão das Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação - ...ção os procedimentos de gerenciamento da segurança e a política de segurança do operador de um navio, nos termos do Código ISM. 21.3 O ...
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PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 20, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... Nº 20, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Altera as Normas da Autoridade Marítima para Navegação e Cartas Náuticas - NORMAM-28/DHN (1ª Revisão) para ...); IV) Resolução A.915(22) da IMO, que promulga a Revisão da Política Marítima e os Requisitos para o futuro do GNSS (Sistema Global de ...
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DECRETO Nº 6678, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. Aprova o Vii Plano Setorial para os Recursos do Mar.
.... A Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) tem como objetivos: promover a ... das populações tradicionais e a disseminação da mentalidade marítima na sociedade brasileira;. a garantia da qualidade do ambiente marinho;. a ...
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Direito internacional público
... que o desejarem, independentemente de condições de natureza política ou de qualquer outro teor. (b) Principal órgão da ONU, a Assembleia ... pertence exclusivamente à Divisão de Polícia Aérea, Marítima e de Fronteira do Departamento de Polícia Federal;. (c) as duas prisões ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... Econômico Social Sustentável; III - o Conselho Nacional de Política Energética; IV - o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos; V ... das forças navais, terrestres e aéreas; XXI - política marítima nacional; XXII - segurança da navegação aérea e do tráfego ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (*)
... Econômico Social Sustentável; III - o Conselho Nacional de Política Energética; IV - o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos; V ... das forças navais, terrestres e aéreas; XXI - política marítima nacional; XXII - segurança da navegação aérea e do tráfego ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 18, DE 9 DE JUNHO DE 2021
... DE JUNHO DE 2021 Altera a 1ª Revisão das Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação - ...ção os procedimentos de gerenciamento da segurança e a política de segurança do operador de um navio, nos termos do Código ISM. 21.3 O ...
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PORTARIA Nº 102/DPC, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
...Marítima - NORMAM-09/DPC (1ª Revisão/MOD.1) para NORMAM-302/DPC. O DIRETOR DE ...ção os procedimentos de gerenciamento da segurança e a política de segurança do operador de um navio, nos termos do Código ISM. 21.3 O ...
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DECRETO Nº 7262, DE 12 DE AGOSTO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria de Portos da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
...I - assistir ao Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho de ...ção, manutenção e operação da infraestrutura portuária marítima, por meio de execução direta ou por meio de convênios de ...
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Medida Provisória nº 2.049-23 de 27/09/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no desempenho de suas atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso Nacional, a interlocução ...u) política marítima nacional;. v) segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e ...
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Medida Provisória nº 2.143-32 de 02/05/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no desempenho de suas atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso Nacional, a interlocução ...u) política marítima nacional;. v) segurança da navegação aérea e do tráfego ...