Política monetária única
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Das penas
... a pena de multa, quando essa multa "for a única cominada ou aplicada", o que não é a hipótese ... ão da habilitação decorre de opção política do Estado, cifrada na soberania popular. O fato ... ção, pelos índices de correção monetária ... 1. Explicação didática ... A reforma ...
- Lagarde diz que a primeira alta dos juros ocorrerá 'algum tempo' após fim da compra de ativos
- Haddad diz que governo fechará 2023 com déficit de R$ 130 bi
- Processo nº 0403261-12.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Octubre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011082-11.2020.8.19.0038 (Cível), 23-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0011082-11.2020.8.19.0038 Recorrente: VIA VAREJO S.A Recorrido: MARCIO LOURENÇO DOS SANTOS e ZURICH SEGUROS Fatos: Alega a parte autora que, em fevereiro/2019, adquiriu junto a 1º ré (Via Varejo) uma televisão, e adquiriu a garantia estendida junto a 2º ré (Zurich). Aduz que, em dezembro/2019, o...
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História Mundial
... 3- Errado ... A política de cercamentos não foi pacífica, nem contou com ... por um forte incremento da economia monetária ... 1: Errado. Portugal de fato passou por ... A Era do Capital , fala da experiência única da Hungria na Primavera dos Povos: “Sozinha ...
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Alimentos
... – O Estatuto do Idoso, cumprindo política pública (art. 3º), assegura celeridade no ... 5.21.2 Atualização monetária dos alimentos ... Em caso de alimentos ... de imposição de uma multa como única forma de evitar a conversão em perdas e danos na ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... § 6o O projeto deve constar de uma única esfera orçamentária, sob um único programa ... Art. 31. A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 12 do art ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR – ... BRASILCON, ... única e com efeitos ... subjetivos erga omnes ou ultra ... reajuste a título de atualização monetária – índices totais e seu ... equivalente em ...
- Processo nº 0005970-17.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Octubre de 2016
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... têm como sócia única, detentora da totalidade do capital social de ... é a atual conjuntura econômica e política que afeta sobremaneira as empresas. O grande ... II – o índice de correção monetária adotado; ... III – os juros aplicados e as ...
- Acórdão nº0000204-27.2022.8.17.2620 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 10-07-2023
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Acordao N° 1639029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial. Fazenda pública. Preliminar de ilegitimidade rejeitada. Prejudicial de prescrição afastada. Gratificação de política social - gps. Aposentadoria anterior à edição da lei nº 5. 184/2013. Súmula 35/tuj. Restituição devida. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Prejudicial afastada e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelas partes rés contra a sentença que...
... GRATIFICAÇÃO DE ... POLÍTICA SOCIAL -GPS. APOSENTADORIA ANTERIOR À EDIÇÃO ... pela revisão do índice de correção monetária ... II. Recurso próprio, tempestivo e isento de ... natureza, “haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo ... pagamento, do índice da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800728-38.2021.8.19.0011 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800728-38.2021.8.19.0011 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A Recorrido (autores): ARTHUR CARLOS MENDES DE CASTRO e SILVANI TEIXEIRA DA SILVA MENDES DE CASTRO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... de que a única garantia literalmente outorgada fosse a da ... a dupla incidência de correção monetária, dizendo que “a hipótese dos autos, porém, ... êutico – decorrente de princípios de política fiscal – apto a afastar as possibilidades de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002032220184058309), 05-04-2022
PJE 0800203-22.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... da prolação da sentença, correção monetária conforme o Manual de Cálculos da Justiça ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001460420184058309), 05-04-2022
PJE 0800146-04.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... da prolação da sentença, correção monetária conforme o Manual de Cálculos da Justiça ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... da limitação de atuação na vida política se restringir aos cidadãos gregos, ante o relevo ... um membro da humanidade, mas aquela pessoa única, individual e individuada, irrepetível e ... ída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS”, em ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... monocrática de seu cabimento, como forma única" de se seguir adiante a decretação tanto de pris\xC3" ... que dispõe a “Tabela de Correção Monetária do conselho da Justiça Federal – CJF – ... o artigo 5º, §§2º e 3º, da Carta Política, combinado com o artigo 8º, n. 2, alínea "h", ...
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Decisão monocrática nº 2016.02100322-20 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-06-2016
... DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA ... VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS ... NECESSÁRIO E ... MONETÁRIA E JUROS AO DISPOSTO NA LEI 9.494/97 ... A ... 7º da ... Carta Política ( ARE ... 642.822-AgR/PE , ... Rel. Min ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... 3 A política portuguesa muda com o Príncipe Regente D. João ... minerais era uma terefa urgente, cuja única base objetiva deveria ser “o aproveitamento de ... monetária, destacando a continuidade, e não as ...
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Direito Constitucional
... reflete a Constituição como decisão política fundamental do soberano, o que configura o ... , por outro lado, só pôde ser feita uma única vez, após cinco anos da promulgação da ... a índices federais de correção monetária ... (2) Caso um procurador municipal assuma ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... problema e um objeto digno de atenção política e intelectual”, na medida em que corresponde a ... entre os participantes da Conferência Monetária e Financeira Internacional das Nações Unidas e ... de outros aplicativos, filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT). (151) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... ência seja atualizado (correção monetária) a partir da presente data, em consonância com ... diploma normativo estabeleceu a Política Nacional de Atenção Oncológica ... Com ... autora somente acostou à inicial uma única prescrição médica. Inequivocadamente, uma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804185-20.2022.8.19.0213 (Cível), 30-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0804185-20.2022.8.19.0213 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido: ENOQUE DA SILVA QUEIROZ VOTO COMPRA DE APARELHO CELULAR APPLE SEM CARREGADOR. Narra a parte autora que, no dia 08/04/2022, adquiriu um aparelho telefônico da fabricante Apple, modelo Iphone 11 64GB, Tela de 6,1", Câmera Dupla de 12 MP,...