politica social
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do ... suas subsidiárias, na forma definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de que ...
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... ou perante a autoridade do Ministrio do Trabalho e Previdncia Social ... 2 O instrumento de resciso ou recibo de quitao, qualquer que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... , segundo critérios definidos nesta Lei e em consonância com a política de desenvolvimento urbano; ... II - acompanhar e avaliar a gestão econômica, financeira e social dos recursos e o desempenho dos programas realizados; ... III - ...
- LEI Nº 16.569, DE 15 DE MAIO DE 2019. Institui a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituída a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência do Estado de Pernam...
- DEC 8243 de 23/05/2014 - DECRETO. INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - PNPS E O SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - SNPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... ção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e executados pela Secretaria da Mulher ou, a ... o limite máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social ... Parágrafo único. O partido político poderá ressarcir despesas ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... § 1º O ITR incide inclusive sobre o imóvel declarado de interesse social para fins de reforma agrária, enquanto não transferida a propriedade, ... inciso V do § 1º serão fixados, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola, pela Secretaria da Receita Federal, que dispensará da sua ...
- DECRETO Nº 66496, DE 27 DE ABRIL DE 1970. Promulga a Convenção da Oit Numero 117 Sobre Objetivos e Normas Basicas da Politica Social.
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Lira diz que não há margem, e congresso negocia vincular recurso da pec a política social
servidorsem espaço para reajusteO presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem desconhecer a abertura de qualquer espaço no Orçamento de 2022 para reajustar servidores. A promessa do presidente Jair Bolsonaro de conceder um aumento ao funci...
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Bolsonaro desautoriza equipe de guedes e gera impasse sobre futuro da política social
renda brasilcartão vermelhoApós a repercussão negativa dos planos da equipe econômica de congelar aposentadorias e pensões para financiar o Renda Brasil, o presidente Jair Bolsonaro cancelou as discussões sobre o programa, desenhado para substituir o...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de certificação de entidades beneficentes de assistência social de que trata esta Lei constituem-se em instrumentos de promoção da política pública de acesso à educação do Ministério da Educação ... #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017 ... ARTIGO 13 ... Para ...
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A ecologia política na América Latina: reapropriação social da natureza e reinvenção dos territórios
Uma abordagem da ecologia política desde a perspectiva latino-americana exige repensar os fundamentos da matriz de racionalidade eurocêntrica, cuja geopolítica atual tem a globalização e o desenvolvimento sustentável como novas formas de colonização/exploração. A ela, criativamente, corresponde uma série de respostas críticas com o novo protagonismo, a partir das lutas locais/regionais, dos...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, da ... Fica instituída a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, devida, exclusivamente, aos servidores titulares de ...
- Tecnologia e Política Pública: Vantagens e Riscos do e-Social e a Promoção do Trabalho Digno no Brasil
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DECRETO Nº 62150, DE 19 DE JANEIRO DE 1968. Promulga a Convenção 111 da Oit Sobre Discriminação em Materia de Emprego e Profissão.
... preferência fundada na raça, côr, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... ção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de ... na internet, no sítio eleitoral, blog, sítio interativo ou social ...
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... - alinhamento aos princípios e aos objetivos estratégicos da política pública correspondente, respeitadas as especificidades de regulação do ... IV - controle social das ações de forma transparente ... Parágrafo único. A ...
- A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as indenizações a que se referem o § 2º ... º A partir de data a ser estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, a parcela da garantia física que não for destinada ...
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The political ecology of Enrique Dussel: approaches for social struggles in Latin America/A ecologia politica de Enrique Dussel: aproximacoes para as lutas sociais na America Latina.
Enrique Dussel: uma critica ambiental para a America Latina O filosofo argentino Enrique Dussel e considerado pelos historiadores da America Latina (AL) como um pensador que contribuiu e construiu solidas bases para a etica latino-americana da libe...
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Acórdão nº HC 255898 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... acerca da imparcialidade dos jurados, pela forte influência política, social e econômica do paciente (tanto na Comarca de Pires do Rio, quanto ...
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Meirelles diz que não se pode confundir fraude com política social
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, rebateu, nesta terça-feira, críticas de senadores da oposição de que o ajuste fiscal do governo Michel Temer está sendo feito em cima da população mais pobre. Em audiência públic...
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Sem máscara e ao lado de Braga Netto, Bolsonaro diz que sua 'guerra não é política' ao criticar isolamento social
BRASILIA — Em visita a uma comunidade no Distrito Federal e acompanhado do ministro da Defesa, Braga Netto, o presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que sua guerra "não é política" ao voltar a criticar as medidas de isolamento social adotadas p...
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Sem máscara e ao lado de Braga Netto, Bolsonaro diz que sua 'guerra não é política' ao criticar isolamento social
BRASILIA — Em visita a uma comunidade no Distrito Federal e acompanhado do ministro da Defesa, Braga Netto, o presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que sua guerra "não é política" ao voltar a criticar as medidas de isolamento social adotadas p...
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Meirelles diz que geração de emprego é a melhor política social
Agência O Globo - BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira que a recuperação da economia e do mercado de trabalho mostram que a atual política econômica é acertada. Segundo ele, programas como o Bolsa Família são ...