politica social
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - política nacional de educação; ... II - educação infantil; ... III - ... - assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social e ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho de seu ...
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... ério da Integração Nacional, observadas as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e de acordo com os respectivos planos ... janeiro de 2019, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nas operações de financiamento de infraestrutura contratadas ...
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Reorientacoes eticas da politica social: do primado do ethos solidario ao imperio da moral individualista possessiva/Ethical reorientations of social policy: from the primacy of the solidarity ethos to the empire of possessive individualistic morals.
Introducao Nao e de hoje que a literatura especializada da politica social veicula--explicita e implicitamente--moralidades (1) condenatorias dos direitos a protecao social, garantidos pelo Estado, como conquista democratica e assunto de justica (e...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... , que considere o território, o patrimônio cultural e a memória social de comunidades específicas, para produzir conhecimento e desenvolvimento ... caso, propor para aprovação da entidade a que se vincule, sua política de aquisições e descartes de bens culturais que integrem os seus ...
- Decreto nº 10.678 de 16/04/2021. Dispõe sobre a qualificação da política de fomento a parcerias com a iniciativa privada para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
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Decreto nº 11.422 de 28/02/2023. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
... Parágrafo único. O Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome promoverá a articulação das ações as à política de cuidados e família e de inclusão socioeconômica por meio da Câmara ...
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Fundo público e política social frente ao ajuste fiscal permanente/Public fund and social policy in the face of permanent fiscal adjustment.
Resenha do livro "Fundo público, valor e polÃÂtica social", de Elaine Rossetti Behring Elaine Rossetti Behring é professora titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), vinculada ao Departamento de PolÃÂtica Social da Faculd...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... e Média Empresa - CEBRAE, mediante sua transformação em serviço social autônomo ... § 1° Os Programas de Apoio às Empresas de ... três décimos por cento, com vistas a financiar a execução da política de Apoio às Microempresas e às Pequenas Empresas ... § 4° O ...
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Voucher em política social requer regulação e monitoramento
Ao participar do Fórum Econômico Mundial em Davos, na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que pode adotar a distribuição de vouchers para a educação na primeira infância (entre 0 e 5 anos). A política pública distribui vale...
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Política social fragmentada retrocede a décadas passadas
O Auxílio Brasil, vale-gás, ajuda para caminhoneiros, benefícios fragmentados que vão de encontro à ideia de unificação que começou com o Bolsa Família, afirmam especialistas."Estamos então com o risco de voltarmos ao cenário de pulverização de benef...
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Dimensão pedagógica e ético-política do trabalho social em um projeto ATHIS
Neste artigo buscamos refletir sobre a atuação da equipe social no projeto de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) na Chácara do Catumbi, no Rio de Janeiro, após a sentença de Usucapião Especial Coletivo Urbano, que garantiu aos moradores, anteriormente ameaçados de remoção, a permanência no território e a propriedade coletiva da terra. O projeto foi realizado no ano de 2019
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Desafíos de una práctica ético-política. El trabajo social chileno post-dictadura
El supuesto que se plantea para este trabajo sostiene que el Trabajo Social se ha visto dominada por la lógica mercantilista del neoliberalismo, impuesta durante la dictadura cívico-militar en Chile. Desde una perspectiva hermenéutica-crítica se analizan e interpretan los antecedentes históricos del Trabajo Social chileno. Se concluye que la formación y la práctica de la disciplina requieren de...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... a propaganda de guerra, de processos de subversão da ordem política e social ou de preconceitos de raça ou classe ... § 2º O disposto ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
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O 'calar' dos trabalhadores: uma análise da política de conciliação na Justiça do Trabalho frente ao 'dumping social
Este artigo tem como finalidade abordar duas categorias jurídicas e também sociais, o “dumping social” e a Conciliação, especificamente no espaço da Justiça do Trabalho. O objetivo é analisar a questão da transgressão frequente aos direitos sociais dos trabalhadores, conhecido também na doutrina nacional e jurisprudência como “dumping social”, aliado a uma perspectiva política das conciliações na
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Entre o técnico, o político e o social: impasses e poderes de uma política habitacional - PAC Barnabé
Inúmeros são os desafios ligados a aplicação prática do que fora aprendido em salas de aula por muitos profissionais. Cada vez mais, sociólogos e antropólogos deixam o privilegiado espaço de reflexão e crítica das universidades para adentrarem um terreno minado de poderes: o das políticas públicas. A partir da experiência vivida pelas autoras como consultora e coordenadora da equipe de trabalho...
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Em vigor
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
... II do pargrafo anterior, a exigibilidade do tributo, ou contribuio social e qualquer acessrio, processar-se- independentemente de representao ...
- Seguridade social como política pública de inclusão
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"Novas mediacoes para um debate necessario: territorio, politica social e Servico Social": ABREU, M. H. E. Territorio, Politicas Sociais e Servico Social: caminhos e armadilhas no contexto do social-liberalismo. Sao Paulo: Papel Social, 2016.
O Servico Social e uma profissao circunscrita na divisao social e tecnica do trabalho que atua diretamente com as expressoes da "questao social", em suas multiplas manifestacoes (IAMAMOTO e CARVALHO, 1983). Portanto, diferentes sao as areas de estudo...
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A política social de educação superior ante a proposta de reforma do estado brasileiro de Bresser Pereira
Este artigo traz reflexões sobre o tema Política de Educação Superior do Governo Lula e seus rebatimentos para a Formação Profissional em Serviço Social. A opção teórico-metodológica é orientada por um olhar com base na teoria social crítica de Marx, buscando, a partir de um fenômeno da realidade – pela leitura da sua aparência e legalidades – chegar a um conhecimento mais aproximado da sua essênc
- Decreto-Lei nº 314 de 13/03/1967. DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Servico Social e pratica politica feminista: o protagonismo de Suely Gomes Costa.
A contribuição de Suely Gomes Costa para o Serviço Social é notória. A sua trajetória acadêmica e profissional entrelaça com a história da Escola de Serviço Social (ESS) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e, também, com a própria história do Se...
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Melodrama e crise social: Os Mistérios de Paris e a política da escravidão no Império do Brasil (c. 1840-1850)
No dia 25 de março de 1851, aniversário da Constituição brasileira de 1824, o Teatro São Pedro de Alcântara apresentou, sob os olhares do Imperador D. Pedro II, a peça Os Mistérios de Paris, baseada no folhetim homônimo do escritor francês Eugène Sue, traduzido ainda na década de 1840 para o português por Justiniano José da Rocha. O artigo tem por objetivo analisar as motivações que levaram a...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade ... XIII - subsídios: instrumento econômico de política social para viabilizar manutenção e continuidade de serviço público ...
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La concepción de sujeto en la trama de la política social
Se analiza la concepción de sujeto que subyace en la definición de las políticas, a fin de repensar la política social desde otro ángulo. La política social tradicional así como otras alternativas más progresistas han definido sus objetivos en función de un sujeto concebido como ‘racional’ y ‘autónomo’. Así las cosas, se procura profundizar en estas características, colocando en foco al sujeto y...