politica social
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LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, e em outras leis federais, bem como as ... IV - os meios de controle social da organização, do planejamento e da execução de funções públicas ...
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Mulher, Estado e Revolucao - politica da familia Sovietica e da vida social entre 1917 e 1936 Wendy Goldman.
Como seria organizada uma sociedade em que as mulheres tivessem ampla liberdade sobre suas escolhas, sobre insercao no mercado de trabalho e em relacao a maternidade? Este era o projeto do governo bolchevique apos a Revolucao de Outubro. Lutou-se pel...
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O recrudescimento da política criminal brasileira contemporânea: entre o direito penal simbólico e o alarmismo social
Vivemos uma época em que a velocidade das informações faz com que o sentimento de consternação para com o fenômeno delitivo seja cada vez mais forte. Dessa consternação, nasce um verdadeiro alarme coletivo, compreensível, pelo medo de ser também vítima de um crime, e um sentimento de identidade com as vítimas. Esse contexto tem se incorporado à Política pública criminal do Estado, provocando um...
- Intervenção política e campanhas de eugenia no governo de Vargas: controle social, discurso médico-psiquiátrico e ampliação das fronteiras de ação política na Era Vargas (1930-1945)
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Desvincular política da previdência social
O primeiro ponto é lembrar que o salário mínimo é uma variável para regular o mercado de trabalho. Estamos acostumados a pensar o piso para além disso, como o impacto na Previdência Social. Apesar de polêmico e com chance remotíssima de passar, seria...
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Acórdão nº 2014/0201896-2 de T6 - SEXTA TURMA
... – e, em particular, das opções de política" criminal ... que deram ensejo às sucessivas normatiza\xC3" ... Política Social e Criminal de redobrada preocupação com o saudável ...
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DECRETO LEI Nº 15, DE 29 DE JULHO DE 1966. Estabelece Normas e Criterios para a Uniformização Dos Reajustes Salariais, e da Outras Providencias.
... ção do salário real médio nos últimos 24 meses, base da política salarial seguida pelo Govêrno como instrumento de combate à inflação; ... CONSIDERANDO, finalmente, que a paz social, requisito fundamental da segurança nacional, exige uma política ...
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Lei nº 13.640 de 26/03/2018. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
... º 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para regulamentar o transporte remunerado ... como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos da alínea h do inciso V do art. 11 da Lei nº 8.213, ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da ... c) nas ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimo e à Formação e Administração de ...
- Cuestión social y politica social em el capitalismo contemporáneo: tendências y sentidos políticos. Reflexiones a partir de la experiencia reciente Argentina
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Politica de cotas raciais: instrumento de promocao de equidade e justica social/Racial admission quota policy: instrument for the promotion of equity and social justice.
Introdução Este artigo aborda a política de ações afirmativas, mais especificamente a relativa às cotas raciais nas universidades brasileiras. O estudo resulta de pesquisa realizada em uma universidade pública da região Nordeste, com o objetivo de a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1491-61.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECT. TRANSCENDÊNCIA COM RELAÇÃO AOS REFLEXOS GERAIS DE NATUREZA ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL E JURÍDICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... ÊNCIA COM RELAÇÃO AOS REFLEXOS GERAIS DE NATUREZA ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL E JURÍDICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS MORATÓRIOS ... -
Criticism of value and social domination in Moishe Postone: prolegomena to rethink Karl Marx's critique of political economy/Critica do valor e dominacao social em Moishe Postone: prolegomenos para repensar a critica da economia politica de Karl Marx.
Introducao Diante da atual encruzilhada historica que vivemos, entendemos ser fundamental o esforco critico de se pensar o nosso tempo e deixar contributos que venham nutrir e direcionar acoes concretas comprometidas com a transformacao radical des...
- Traduções político-culturais de gênero na política de assistência social: paradoxos e potencialidades para o empoderamento das mulheres no programa Bolsa Família
- Controle Social da Política de Direitos ao Adolescente em Conflito com a Lei
- Formas Jurídicas E Mudança Social: Interações Entre O Direito, A Filosofia, A Política E A Economia
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Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... Daniella Maria dos Santos Dias 1 ... Juliana Coelho dos Santos 2 ... O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... V - direito social, caracterizado pelo dever do Estado de fomentar as práticas desportivas ... o Plano Nacional do Desporto, observadas as diretrizes da Política Nacional do Desporto, e exercer o papel do Estado na forma do art. 217 da ...
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Acórdão nº 2010/0035571-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INFLUÊNCIA POLÍTICA, SOCIAL E ECONÔMICA DE UM DOS PACIENTES E DE SEUS FAMILIARES SOBRE A ...
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Acórdão nº 2014/0207538-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADEQUAÇÃO SOCIAL. REJEIÇÃO. PROTEÇÃO LEGAL E ... opções de política" criminal que deram ensejo às sucessivas ... normatiza\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... ções sensíveis, assim consideradas aquelas pertinentes à origem social" e étnica, à saúde, à informação genética, à orientação sexual e \xC3" ... política" de coleta e utilização de dados pessoais para fins de elaboração de an\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social ... ARTIGO 3 ... Serão asseguradas às mulheres as ... ARTIGO 8 ... A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a ...
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Versão original
Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e ... III – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens ... – das formas de apoio financeiro à execução das ações da Política Nacional de Cultura Viva estabelecidas pela Lei nº 13.018, de 22 de julho ...
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Segundo Gilberto Carvalho, Dilma não vai alterar projeto sobre Política Nacional de Participação Social
O Globo centroGrandeGivaldo Barbosa/Agência O GloboSegundo Carvalho, o governo ficou muito assustado com a reação ao decretoBRASÍLIA - Mesmo com o apelo e as críticas dos presidentes da Câmara e do Senado e o bombardeio da oposição, o governo não vai...
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Programa Bolsa Família: nova institucionalidade no campo da política social brasileira?
O Programa Bolsa Família foi implantado pelo governo federal brasileiro em outubro de 2003 com a perspectiva de combater a pobreza e a fome no país e promover inovações no padrão histórico de intervenção pública na área social. Esse artigo analisa o desenho do Programa, buscando identificar possíveis inflexões nele contidas, a partir dos seguintes eixos: foco e condições de acesso,...