porcentagens e juros
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Itaju�pe - Vara c�vel
... detalhamento das operações, bem como os valores e porcentagens apresentavam discrepância ... Ao vislumbrar referidas faturas, ... principal fato em questão desta lide, é a incidência dos encargos/juros/CET no percentual de 4,72% a 4,98% de juros ao mês. Frisa-se que as ...
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Acórdão Nº 0038720-17.2012.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-04-2018
... REVISÃO DE CLÁUSULAS ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE ... O CONTRATO SEJA POSTERIOR À MP 1.963-7/2000 ... podendo cobrar estes juros a porcentagens até superiores a ... 12% ao ano ... 3. Segundo entendimento pacificado ...
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Acórdão Nº 0002381-41.2022.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 29-05-2023
... QUE NÃO SE DESINCUMBIU. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. TAXA DE ... JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO ULTRAPASSA O DOBRO DA ... MÉDIA DE MERCADO DA ... banco, nas porcentagens de 1,80% ao mês e 23,87% ao ano, demonstra-se, em ... termos ...
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Acórdão Nº 0021366-51.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-03-2023
... De acordo com sua versão, foram aplicados juros exorbitantes por parte da requerida, em porcentagens que ... superam cerca ...
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Acórdão Nº 0703885-29.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 09-03-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO INDICADAS PELO BACEN PARA A ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS FIXADAS NO CASO CONCRETO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
... CONSUMIDOR ... EMPRÉSTIMO ... PESSOAL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ... VINCULAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DE ... 70/73, observo ... que as porcentagens nele exigida correspondem a quase o dobro da média prevista pelo ... -
Acordao N° 1421706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Processo civil. Ação monitória. Mútuo bancário. Conexão de ações. Impossibilidade. Sentença proferida. Reconvenção. Emenda não atendida. Preclusão temporal. Petição não recebida. Capitalização mensal dos juros. Possibilidade. Vencimento antecipado da dívida por inadimplência. Possibilidade. Dívida líquida e certa. Mora ex re. Termo inicial dos encargos moratórios. Inadimplência. 1. Não há se...
... PETIÇÃO NÃO RECEBIDA. CAPITALIZAÇÃO ... MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA POR ... INADIMPLÊNCIA ... Alega que “os juros cobrados contratuais excedem as porcentagens permitidas pelo regramento que ... rege a matéria ditado pelo Bando ... -
PORTARIA DIRENS Nº 216/DCR, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
... 2.8.22 Resolução de problemas. 2.9 RAZÕES, PORCENTAGENS E NOÇÕES BÁSICAS DE MATEMÁTICA FINANCEIRA 2.9.1 Razões e ... 2.9.3 Regra de três simples e composta. 2.9.4 Porcentagens. 2.9.5 Juros simples. 2.9.6 Resolução de problemas. 2.10 NOÇÕES DE ESTATÍSTICA ...
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PORTARIA DIRENS Nº 364/DCR, DE 21 DE MARÇO DE 2023
... 2.8.22 Resolução de problemas. 2.9 RAZÕES, PORCENTAGENS E NOÇÕES BÁSICAS DE MATEMÁTICA FINANCEIRA 2.9.1 Razões e ... 2.9.3 Regra de três simples e composta. 2.9.4 Porcentagens. 2.9.5 Juros simples. 2.9.6 Resolução de problemas. 2.10 NOÇÕES DE ESTATÍSTICA ...
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Acórdão Nº 0300255-42.2018.8.24.0087 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... Porquanto, não se sabe quais as taxas de juros aplicadas mensalmente/ano, qual o valor das operações bancárias ... presente título encontram-se embutidos cobrança indevida de porcentagens a título de despesas operacionais, taxas de permanências, multas ...
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Acórdão Nº 5023039-29.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-05-2023
... áveis, o endereço; (ii) o valor devido e a forma de calcular os juros de mora e os demais encargos; (iii) origem e natureza do débito, ... juros de mora, constando no campo "observações" da CDA as porcentagens consideradas, além da base legal utilizada, atendendo ao que dispõe o ...
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Acórdão Nº 0606235-16.2020.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 23-03-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO INDICADAS PELO BACEN PARA A ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS FIXADAS NO CASO CONCRETO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR
... juros inferior ao anual e indenização por dano moral ... Nas razões ... 13/16, ... observo que as porcentagens nele exigida correspondem a menos do que a taxa média ... prevista pelo ... -
Acórdão Nº 0707642-31.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 16-03-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO INDICADAS PELO BACEN PARA A ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS FIXADAS NO CASO CONCRETO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR
... ção de fazer no sentindo de aplicar o índice da taxa média de juros de mercado ... em 1,86% a.m. e 24,81% a.a., ao contrato nº146902, além ... 77/80, ... observo que as porcentagens nele exigida correspondem a menos do que a taxa média ... prevista pelo ... -
Acordão nº 20110551324 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2011
... ário de cada mês), com descontos e retenções nas mesmas porcentagens então observadas em relação ao salário. Juros incidirão a partir da ...
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Acórdão Nº 0708469-42.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 14-09-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO INDICADAS PELO BACEN PARA A ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS FIXADAS NO CASO CONCRETO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR
... EMPRÉSTIMO PESSOAL ... CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ... VINCULAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DE ... 75/78, observo que as porcentagens ... nele exigida correspondem a menos que o dobro da taxa média prevista ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 71 ... Seção IV - Dos Juros de Dívidas Pessoais ... ífica, administrativa ou semelhante, quer fixas, quer com, porcentagens da receita ou do lucro, somente poderão ser deduzidas como despesas ...
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EDITAL Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - IBAMA
... 3 Regras de três simples e composta. 4 Porcentagem. 5 Juros simples e compostos; capitalização e descontos. 6 Taxas de juros: ... : 1 Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. 2 Juros simples e compostos. 3 Capitalização e desconto. 4 Taxas de ...
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Acórdão Nº 0002725-18.2016.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-05-2022
... juros de mora de 1% (um por cento), na forma do art.406 do Código Civil ... valor da condenação e; Tais porcentagens devidamente corrigidas pelo ... IPCA, contada deste pronunciamento ...
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Acórdão nº 2.0000.00.489810-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Agosto de 2005
... DA MATÉRIA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - IMPOSTO DE RENDA - JUROS - CITAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - PEÇA AUTÔNOMA ... ó a importância fixa estipulada, como também as comissões, porcentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo ...
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Editais - Universidade Estadual de Campinas
... 4. Razões, proporções, regra de três, porcentagens, juros ... 5. Equações e inequações do 1o Grau ... a. Sistemas com ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9631 do Mato Grosso do Sul, 09-04-2018
... direta e inversamente proporcionais, regra de três simples, porcentagens, ... juros simples). 3. Média aritmética simples. 4. Sistema de ...
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Acórdão Nº 0705640-88.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 21-07-2022
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO INDICADAS PELO BACEN PARA A ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DA ALÍQUOTA FIXADAS NO CASO CONCRETO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RAZOABILIDADE VERIFICADA. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
... DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL ... AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO ... ÀS TAXAS MÉDIAS DE ... 71/74, observo que as porcentagens nele exigida correspondem ao dobro da média prevista ... pelo BACEN ... -
Acórdão Nº 0705661-64.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 23-11-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO INDICADAS PELO BACEN PARA A ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS FIXADAS NO CASO CONCRETO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR
... EMPRÉSTIMO ... PESSOAL CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ... AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DE ... as porcentagens nele exigida correspondem a um pouco mais que o dobro da ... taxa média ... -
Acordao N° 1408916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil. Preliminares. Princípio da não surpresa. Nulidade processual. Rejeitadas. Cumprimento de sentença. Extinção. Pagamento voluntário. Cálculos homologados. 1. A vedação à decisão surpresa contida nos artigos 9º e 10º do código de processo civil visa evitar que a parte seja prejudicada por decisão baseada em fatos por ela desconhecidos. 2. Não há decisão surpresa, quando o...
... sucumbenciais, bem como os parâmetros de incidência de juros e correção monetária, todos de forma ... 5. Preliminares de nulidade ... porcentagens, quanto os parâmetros de incidência de juros e correção monetária de ... -
Acórdãos nº 0041083-47.2010.8.26.0001 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... ência de correção monetária desde 18.05.2007 e juros de mora contados da citação, além das custas, ... PODER ... ou perda do mês, dos impostos, taxas, porcentagens da corretora, etc., propôs um acordo sugerindo às ...
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Acórdão Nº 0702646-09.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-02-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. TESES: 1) LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS – NÃO ACOLHIDA. TAXA FIXADA EM CONFORMIDADE COM A PRATICADA NO MERCADO NO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO. 2) REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE MULTA MORATÓRIA – NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL....
... PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. TESES: 1) LIMITAÇÃO DA TAXA DE ... JUROS REMUNERATÓRIOS – NÃO ACOLHIDA. TAXA FIXADA EM ... CONFORMIDADE COM A ... no percentual de 2,04% ao mês e 27,85% ao ano, estando tais porcentagens" ... em conformidade com as praticadas no mercado no período da contrataç\xC3" ...