portaria 148 95
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Das demais transferências ... Art. 95. A entrega de recursos aos Estados, ao Distrito ... 148 desta Lei ... § 8º A suspensão de que trata o ...
- PORTARIA Nº 148, DE 8 de fevereiro de 2023 - SGP
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-17.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... Corte foi cancelada pela Resolução nº 148/2008 deste Tribunal Superior exatamente em ... "HORAS 'IN ITINERE' - TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO - DEVIDA - ... de trabalho, nos termos da Súmula nº 95 desta Corte, atual Súmula nº 362. Todavia, in ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ARTIGO 95 ... Respondem pela infração: ... I - conjunta ... constante de circular, instrução, portaria, ordem de serviço e outros atos interpretativos ... Conselho de Política Aduaneira ... ARTIGO 148 ... São membros do Conselho de Política ...
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nº 95.01.32907-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Agosto de 1999
CONTA-SE O PRAZO A PARTIR DE QUANDO O ATO ADMINISTRATIVO PRODUZ EFEITOS LESIVOS A DIREITO SUBJETIVO DO IMPETRANTE. APELAÇÃO PROVIDA.1. Em se tratando de Mandado de Segurança, o prazo decadencial relativo à norma abstrata inicia-se a partir do dia em que essa norma produz efeitos concretos lesivos a direito subjetivo do impetrante.2. No caso dos autos, a Portaria 148-GM6, de 16/02/95, do Ministro...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... II - R$ 0,95 (noventa e cinco centavos) para o segurado com ... Art. 148. O valor da aposentadoria por invalidez do ...
- PORTARIA Nº 148-E1.6/EMG/CMNE, DE 20 DE MAIO DE 2021.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029183-86.2020.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029183-86.2020.8.19.0203 Recorrente: MARILDA DOS SANTOS GONÇALVES Recorrido: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES Origem: 14ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUÁ- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 95. Somente os veículos de representação pessoal ... ículo e ao qual se anexará uma via da Portaria de Isenção da autoridade aduaneira, se ... Art. 148. Os exames previstos no art. 144, itens III a V, ...
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... :77.214000px;}._9{width:89.760000px;}._8{width:95 ... ;}.y13e{bottom:147.987905px;}.y2a3{bottom:148 ... bem material ou imaterial” Conforme a Portaria n o 148/95, do Ministério das Comunicações, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018358-70.2021.8.19.0002 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018358-70.2021.8.19.0002 Recorrentes (réus): CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR UCHOA, LINKHOUSE ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA e GABRIELLE GUEDES. Recorrido (autor): ALINE LIMA DA SILVA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... Art. 95 Tratando-se de drogas e medicamentos, os ... 148 A ação de vigilância sanitária implicará ... ços públicos, a serem estabelecidos em Portaria ...
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Acórdão nº 2006/0223033-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... portaria 148⁄95 e à norma 4⁄95 do Ministério das ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO ... Art. 95. Aquele que demandar ou contra quem se demandar ... DAS MODIFICAÇÕES DA COMPETÊNCIA ... Art. 148. Prorrogar-se-á a competência pela prevenção, ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 1º da Lei 9.099/95, em consonância com o art. 98, I, da CF, impôs ... 27. Enunciado nº 148 do FONAJE 28. Enunciado nº 111 do FONAJE ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Art. 95. Os Anexos I, II e III da Lei no 10.410, de 11 ... Art. 148. A Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... Art. 95. As empresas estatais dependentes ... Art. 148 ...
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Regulação da Internet como Administração da Privacidade
Propósito - Análise dos elementos da teoria responsiva da regulação como mecanismos utilizados pelas empresas como administração do direito à privacidade na internet. Metodologia/abordagem/design - Estudo da teoria responsiva de regulação de Ayres e Braithwaite e das normas e leis relacionadas com direito à privacidade e internet. Além disso, será abordado um caso jurídico e regulamentos dos...
... acesso à internet aprovada por meio da Portaria MC nº 148, de 31 de maio de 1995 e publicada no ... Portaria nº 148 de 31/05/95 – e de Regulamentos da Anatel, como a ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Art. 95 Os Anexos I, II e III da Lei no 10.410, de 11 de ... Art. 148 A Lei no 11.355, de 2006, passa a vigorar ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Da não incidência de ICMS sobre os serviços de valor adicionado
... Ministério das Comunicações (Norma nº 04/95, aprovada pela Portaria nº 148, de 31 de maio de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 28 Alterando a própria ... 27. Enunciado nº 148 do FONAJE 28. Enunciado nº 111 do FONAJE ... ART. 8º ... ADRIANO ... LEI 9099/95 NÃO INTERROMPEM O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO 289/2005 – PORTARIA RECURSO ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... fundamento no art. 5º da Lei 9.882/95, solicitou informações “aos Prefeitos ... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 148 de 224 ... 08/04/2021 ... ARGUIÇÃO DE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória ... 148/90.2, ac. 1. a T. 1.792/91, rel. Min. Fernando ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y16f{bottom:147.857143px;}.y22d{bottom:148 ... 200000pt;}.y6d{bottom:92.400000pt;}.ye0{bottom:95 ... érios previstos pelo 3º d a Portaria nº 1.652/02 do Conselho Federal de Medicina. 4 ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do ... Art. 148". Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspei\xC3" ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...