portaria 148 95
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DECRETO Nº 7670, DE 16 DE JANEIRO DE 2012. Altera Dispositivos do Regulamento Dos ServiÇos de RadiodifusÃo Aprovado Pelo Decreto 52.795, de 31 de Outubro de 1963, e Dos Decretos 88.066, de 26 de Janeiro de 1983, e 5.820, de 29 de Junho de 2006.
... "Art. 95. A transferência indireta de concessões ou ... Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, portaria que conterá as seguintes informações: ... I - ... IX - o art. 121; ... X - os arts. 142 a 148 ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 16, § 1º da Lei n. 9.126, de 10.11.95, que diz: ... § 1º O disposto no art. 27 da ... Art. 47. Fica revogada a Portaria n. 148, de 25 de janeiro de 1996, e a Instrução ...
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Índice alfabético remissivo
... ART 76, 77, 78, 79, 80, 85, 95, 97, 276, 280, 431, 432, 499 ... assistência ... comercialização 121, 123, 147, 148, 269, 328, 335, 502 ... comissão(ões) de ... Portaria(s) 321, 322, 323, 325, 330, 369, 372 ... > de ...
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Livro II - Do processo de execução
... 134 a 137 - vide itens 93 a 95), a fraude à execução verificar-se-á a partir ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ... 146 e 148 (art. 535, §1º; art. 917, §7º) ... Também ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Indenização — 148 — Cálculo. Indenização adicional. Leis ns ... Recolhimento — 95 ... FRAUDE À LEI ... CANCELADA ...
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nº 1999.38.00.030432-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
... Eletroquímica Jaraguá, de 05.06.74 a 29.04.95, para ser somado ao tempo comum de 01.02.70 a ... 1º e 3º da Portaria MTPS 1002/67; que a sentença inobservou a Lei ... na forma da Lei nº 6.899/81 e da Súmula nº 148 do STJ; ... que os honorários de advogado devem ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Neste sentido, a Lei nº 9.029/95, em seu art. 1º, dispõe que “É proibida ... ( ... ) Ela lembra que a Portaria 344/17 já torna obrigatória a inclusão de ... questões relacionadas à segurança pública 148 , persecução criminal e prevenção do ...
- Portaria, PORTARIA SES N° 400/2021. Altera a redação do Art. 1º e do inciso II do Art. 4º e republica o Anex
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Controle de constitucionalidade
... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 148 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ... efeito, como nos lembra Alexandre de Moraes, 95 graças ao princípio da independência ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... de Vigilância Sanitária, publicou Portaria com a reclassificação de toxidade de 1924 ... 148 e 155, que tratam da proteção aos direitos ... ória n. 733, representando descontos de 60 a 95% em tributos. Disponível em: ... Acesso em: 25 ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada DJ 8, 9 e ... Súmula n. 95 do TST - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FGTS ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... 76, 2002, p. 148) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO ... São Paulo: Saraiva, 19ª ed., 1995, p. 95 ... 537. Outro exemplo de especialidade seria, ...
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Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... , estabelece o § 2º do artigo 148" que ao candidato aprovado no processo de habilita\xC3" ... nos artigos 93, 94, 95 caput e §§ 1º e 2º, 174, Parágrafo único, ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... 29, ainda durante a vigência da Diretiva 95/46/CE, mas já após a aprovação do GDPR, em ... 74, da CLT 83 , e na Portaria 1.510/2009, do então Ministério do Trabalho e ... 39, n. 144, p. 141-148, nov. 2019. MATOS, Ana Carla Harmatiuk; RUZYK, ...
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Organização Sindical
... 2. ed. São Paulo: LTr, 1990. p. 95. V. III: Direito coletivo do trabalho. (12) ... São Paulo: Saraiva, 1989. p. 148. (14) A união dos trabalhadores foi a forma que ... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... direitos fundam. democ., v. 22, n. 1, p. 126-148, jan./abr. 2017 ... 65. MOREIRA, Adilson ... atos discriminatórios (análise da Lei 9.029/95). In: RENAULT, Luiz Otávio Linhares. VIANA, ... do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE n.º 1.246/2010, passou a orientar as ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... Em linha de princípio, identificamos aqueles 148 para os quais ... não há diferença entre os ... 147 CAVALIERI FILHO, Sérgio. Op. cit., p. 95. 148 NOVAIS, Alinne Arquete leite. A teoria ... 10, §1º, o qual foi regulamentado pela portaria 789 168 , de 24 de agosto de 2001 pelo ...
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Direito Penal
... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... 148 do Código Penal (Sequestro e Cárcere Privado), ... qualquer benefício previsto na Lei nº 9.099/95 e ser realizada audiência de instrução e ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... (95) ... A esse respeito, a inovação legal ... 148-A da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... 95 ... podendo esse ser prorrogado por prazo igual ... 148 SHINTAKO 149 e SANTOS E RIBEIRO FILHO 150 ... -
Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... Convém ressaltar que as Convenções ns. 148 e 155 da Organização Internacional do Trabalho, ... mínimo 95,40 (10% de 954,00) ... médio 190,80 (20% de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 8.878/94 e o art. 6 o do Decreto n. 1.499/95 são sérios motivos para que a empresa pública ... ou decorrente da relação de trabalho 148 , ou estiver relacionado com os incisos II a VIII ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Princípios constitucionais tributários
... prescrições insertas na Lei Complementar 95/98, que tratam do processo legislativo (função ... o objetivo de afastar a incidência da Portaria 1.135/2001, a qual aumentou a percentagem do que ... 148, I); impostos de importação (art. 153, I); ...