portaria 148 95
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Da improbidade e suas congêneres
... 148) ... Podemos ter, como decorrência da ... no tipo legal as respectivas elementares 95 ; do contrário, o simples fato de a conduta do ... administrativo, tais como regulamento ou portaria. Muito embora somente a lei possa criar a figura ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0091946-84.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-11-2020
PROCESSO Nº 0091946-84.2019.8.19.0001 RECORRENTE: OTAVIO BEIRIZ FURTADO e ROBERTA BEIRIZ FURTADO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL EM VIRUTDE DE PRIVAÇÃO USO CADEIRA CATIVA MARACANÃ COPA DO MUNDO 2014. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇAO DA SENTENÇA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0099675-64.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-12-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0099675-64.2019.8.19.0001 4º JECRIM DA COMARCA DA CAPITAL - LEBLON Apelante: RUBEM RICARDO OUTEIRO AZEVEDO LIMA Apelado: STEFAM MONTEIRO CHAVES Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de apelação interposta pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0285174-24.2019.8.19.0001 (Fazendária), 31-07-2020
RECURSO INOMINADO 0285174-24.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALDALEIA DA SILVA PEREIRA RECURSO INOMINADO MEDICAMENTOS. AUTORA ACOMETIDA DE DOR EM MEMBRO (CID10 M79. 6), COM QUADRO DE TVP REQUER DOS ENTES PÚBLICOS O FORNECIMENTO DO FÁRMACO ETEXILATO DE DABIGATRANA (PRADAXA) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 95 de 233 ... ACO 1527 / SP ... aprofundamento da ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 148 de 233 ... ACO 1527 / SP ... cancerígenos. O ...
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Revisão de benefícios do RGPS
... Contribuição ... 1 ago/95 R$ 150,00 2,667256 R$ 400,09 2 set/95 R$ 150,00 ... Contribuição ... Portaria 22/2003 ... Sal. Contr ... Corrigido ... benefícios previdenciários (súmulas 43, 148 do STJ e 09 deste Tribunal) ... No que é ...
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Exercícios prácticos
... 76 da Lei nº 9.099/95, não faz coisa julgada material, de modo que, ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 148 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 148 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0287079-35.2017.8.19.0001 (Fazendária), 28-09-2018
Nº processo: 0287079-35.2017.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SILVANA LOPES DA COSTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Às fls. 148/155, acórdão dando provimento ao recurso do réu, julgando o pedido improcedente: "Trata-se de ação proposta por YANCA VITORIA PINHEIRO DE SOUZA, representada por CATIA PINHEIRO DE LACERDA, assistida da DPGE/
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Contratos bancários
... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ... 2 a ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 95 ... DINIZ, Maria Helena. Código Civil ... v. 15, n. 1, p. 1-148, jan-jun 2003. Disponível na Biblioteca Digital ...
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Processo Nº 1194/001/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 19 de Julio de 1996
... Tc 1194/001/92 (95/90). $$ Ata Da 2 Sess`o Extraordinaria Da ... A) Fls. 148/149 - Copia Da Portaria Gp 154/95, De 13/09/95, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Oxford: Hart Publishing, 2006, p. 94-95 ... 18. RADBRUCH, Gustav. Introdução à ... Harmondsworth: Penguin, 1973, p. 148". E-book .) ... 48. Já com relação à experi\xC3" ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... 95 4. Questões práticas sobre as matérias em ... 148, inciso V) ... CASO CRIMINAL SUPERINTERESSANTE ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... á cifras negras monstruosas que ultrapassam os 95% 73 ... Alega também o penalista alemão que o ... um dano ou dado lugar a um perigo concreto” 148 ... Destarte, conforme se verá no terceiro ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... 148, I, CF/88) ou “no caso de investimento ... 95 ALIOMAR BALEEIRO utiliza o termo vinculação ... , LC 101/2000], esta Secretaria editou a Portaria ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 2002, e no artigo 3º, parágrafo 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 1, de 2014, o aviso ... /91, com a redação dada pelas Leis n.s 9.032/95 e 9.129/95, não mais se aplicam, em virtude da ... dos artigos e 22, I, da Lei 8.212/91; artigos 148 e 449, da CLT, e artigos 150, I, 195, I e 201, § ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ART. 95 ... o autor deu causa a extinção do processo ... ART. 148 ... contrapartida, se for recebido no efeito ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Legislação
... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... Art. 47. Fica revogada a Portaria n. 148, de 25 de janeiro de 1996, e a Instrução ...
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Acórdão nº 2004.33.00.023494-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2007
... , ou a partir da vigência do Decreto 1.656/95, de 04.10.95 ... Sustentam que, considerando o ... ocorreu em outubro de 2002, através da Portaria 406, de 02.10.2002, restaurando a equivalência ... do vencimento de cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ) ... 7. Verba honorária reduzida para 5% ...
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Acórdão nº 2004.33.00.023494-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2007
... , ou a partir da vigência do Decreto 1.656/95, de 04.10.95 ... Sustentam que, considerando o ... ocorreu em outubro de 2002, através da Portaria 406, de 02.10.2002, restaurando a equivalência ... do vencimento de cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ) ... 7. Verba honorária reduzida para 5% ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... 89 da Lei nº 9.099/95, suspendendo-se o processo por dois ou quatro ... 148 Dúvida surge quanto à possibilidade do gozo ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... (a empresa) se apresenta de modo indireto 95 ... O Estado, credor da contribuição ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ... 148 ... Tudo visto, cumpre registrar que a ...
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Direito individual do trabalho
... 8 o , § 1 o , da LC n. 95/98, entrou em vigor no dia 11 de novembro de ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... 58, da CLT. (148) ... (144) “ 6. Como conviver com duas ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... 167° 52' 50,95'' e distância de 0,82 m até o vértice 95, ... ,23'' e distância de 9,86 m até o vértice 148, definido pelas coordenadas E: 279.655,100 m e N: ...
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... 93 c/c 95, § 4º Serv público --- ... MUNICIPAL/ ... E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 148 17/05/2018 14:12:31 ... JARI - Junta ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 183 — Banco Itaú. Reajuste. Lei n. 9.069/95. (Nova redação) ... 224 — ... 148 ... CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ...