portaria 148 95
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Benefícios previdenciários
... , uma vez que estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: ... "OS MINISTROS DE ... de cada parcela em atraso (Súmulas nºs 148 do STJ e 19 do TRF 1ª Região). 7. Juros de mora ... Antes da vigência da Lei nº 9.032/95, o benefício era de caráter vitalício, podendo ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... {word-spacing:0.000000px;}.ws17{word-spacing:148 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... um sujeito de direitos em potencial [ ... ][95] Consoante Zugaib, Tedesco e Quayle, “a ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... Coimbra: Coimbra Editora, 2003. p. 95-107 ... (375) A referência a um terceiro tipo ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ... 148 148 ... 6239.5 - O Dano Existencial ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... 189 e NR n. 15 da Portaria 3.214/78 do MTE) e as atividades perigosas (CLT, ... Neste sentido, o art. 6º da Convenção n. 148 da OIT (ANEXO A) (57) : “Os empregadores serão ... (95) ... As normas de medicina e segurança do ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... e ética, mercado, arquitetura e o direito 95 ), refletindo a imperatividade desse tipo de ... , com propostas de viés anarcocapitalista 148 , até outras de viés interventista e mais ...
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Execução de medidas socioeducativas
... 95 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ... p. 147,148 ... 53 Liberati, Wilson Donizeti. Processo ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina ... 1. ed. São Paulo: Atlas, 2020. p. 95 ... der o emprego se testemunharem. Em um ... 148 ... 148 NOGUEIRA, Claudia Mazzei. A sauìde ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... De acordo com a Portaria 368/2014 do Ministério da Justiça, autoridade ... 95 ECA) ... Gabarito 1C, 2E, 3E, 4E ... ANA ... 148, IV, do ECA). D: correta. A remissão sugerida ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ão à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 95 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 148 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... 23-24). 95 ... Lembre-se, ainda com Mata-Machado: ... Todos ... 148 ... Assim, não haveria mesmo, segundo o autor ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 27. Ob. cit. p. 95 ... JULIO FABBRINI MIRABETE E RENATO N ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ... ágrafo único, 48, 51, 66, V, a , b , c , 148 a 155, 180 a 181; CP arts. 43 a 48, 54 a 57, ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Op. cit., p. 11 ... AUTA.indd 95 07/08/2015 17:44:09 ... AutA Alves cArdoso ... PORTARIA Nº 29, DE 22/02/2002, BAIXADA PELA AGÊNCIA ... 148 07/08/2015 17:44:11 ... EXPLORAÇÃO DE ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-09-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO COMBATIDO. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO.IMPUGNAÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMANDO NORMATIVO. CARÊNCIA. PORTARIA.ANÁLISE. INVIABILIDADE. BEFIEX. PREJUÍZOS FISCAIS E BASE DE CÁLCULONEGATIVA. COMPENSAÇÃO. BENEFÍCIO FISCAL. LIMITAÇÃO. VALIDADE.1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos adecisões...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... condução dos negócios em contrAtos de m&A 95 ... Devido à incerteza legal do que pode ... pelo Plenário do CADE, a partir de uma portaria interministerial a ser elaborada pelo Ministro de ... 147 Da interpretação expansiva 148 que o caso traz, podemos depreender que a ...
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Estrutura Municipal
... 95 ... 3.2.2.3. Fiscalização por Sistemas ... no recolhimento de animais soltos nas vias 148 ou nas faixas de domínio 149 , com o objetivo de ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... São Paulo: Edições Loyola, 2002. p. 95 ... 18. PEREIRA, André Gonçalo Dias. O ... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ... vontade, existe proteção no mundo jurídico 148 ... Ele constrói sua concepção a partir da ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:89.000000px;}.ls3f{letter-spacing:95 ... ;}.y246{bottom:146.937143px;}.y11a{bottom:148 ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... decorra de uma disposição de uma mera Portaria ou Instrução Normativa, o legitimado (sujeito ... 148, ao lançamento por declaração, dada a ... 95 ... Observa-se, portanto, que, por expressa ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 148 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 148 ... de lucratividade e estabilidade comercial.” 95 ... Evidentemente, o mercado do consumo se ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... da Lei Complementar Federal nº 141, de 2012 - 95; e ... XXIV - Aplicação Direta à conta de ... Portaria nº 42, de 14 de ... abril de 1999, do ... 2031 34.600 35.148 1.287 35.496 8.439 22.494 ... 2032 32.143 36.562 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Pádua Ribeiro, três votos vencidos, em 31.08.95, DJU de 09.10.95, p. 33.505) ... Divergimos, ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 148 do Código de Processo Penal” (obra cit., p ...
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Portaria, Portaria A Comissão de Avaliação instituída pelas Portarias 013 e 061/2023 torna público, conforme
... 0057 Soc. Benef Nossa Senhora do Amparo 95 ... 0066 Assoc. Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus 98 ... 0067 Lar ...
- Portaria, A Comissão de Avaliação instituída pelas Portarias 013 e 061/2023 na Portaria publicada no DOE de
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... 8.987/95 e n. 9.074/95 ... Desde já, adotar-se-á o ... de sua competência, publicou a Portaria n. 98, de 25 de agosto de 2011, aprovando a ... dedica o Anexo 13 da minuta contratual (peça 148) à quantificação da parcela a ser revertida em ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... á processada na forma prevista nos artigos 148 a 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ... portaria ou decreto, p. ex.). Além da finalidade, deve ... 69 da Lei nº 9.099/95 438 ... À mesma conclusão chega Paulo Lúcio ...