portaria 17 83
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PORTARIA N° 0391/2013 - CG/PGJ, de 07 de maio de 2013.
Publicação: sexta-feira, 17 de maio de 2013 | Ano: 4 | Edição nº 083 | página 1 ... PROCURADORIA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... 22, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos: ... portaria no Diário Oficial da União, com a devida ... Art. 83 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002736820204058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800273-68.2020.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ VINICIUS DE OLIVEIRA FEITOSA ADVOGADO: Francimara Saraiva Silva e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Enrique Fonseca Reis e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ...
... 83 do download crescente dos autos) ... Dessa ... no prazo estabelecido, nos termos da Portaria Normativa nº 23 de 10 de novembro de 2011, o ... 17 ... "Assim, não se verifica nenhuma ilegalidade na ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 800, 139, de 17.5.1950) ... • “Não se pode arguir de ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 7102/83 – e não de determinação da Empresa. Nesse ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 1 24/08/2020 17:04:08 ... 24/08/2020 17:04:08 ... Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ... 83 Passa-se, então, a diferenciá-los um a um, de ...
- Portaria nº 83-E1-CMA/2020, de 15 de junho de 2020
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 17. É defeso lançar nos autos cotas marginais ou ... II – nos casos expressos em lei ... Art. 83. Se um cônjuge negar ao outro o seu ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:16.800000px;}.ls56{letter-spacing:17 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ... 83.- Los pueblos indígenas, que se ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... da legislação vigente e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e suas ... atualizações, ... vértice 83, (Longitude: -36°34'20.201" e Latitude -08°06'22.844"); 165°31' e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Enunciado 17 da I Jornada “Prevenção e solução ... SÚMULA 83/STJ. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. 1. Cuida-se de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 17 de 219 ... RE 1067086 / BA ... providências ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 83 de 219 ... RE 1067086 / BA ... Administração ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:16.600000px;}.ls4a{letter-spacing:17 ... érios previstos pelo 3º d a Portaria nº 1.652/02 do Conselho Federal de Medicina. 4 ... 83 a 90 supra), a Corte Interamericana ...
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Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. FATO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO FORNECEDOR. DEFEITO DE INFORMAÇÃO E DE CONCEPÇÃO. CAUSA DO ACIDENTE FATAL QUE VITIMOU A FILHA E IRMÃ DOS RECORRIDOS. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL QUE SE IMPÕE A TÃTULO DE DANOS MORAIS. MONTANTE INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÃVEL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. CORREÇ
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... , baixadas mediante decreto executivo e portaria do Procurador Geral competente ... § 2º Das ... Art. 17. Os membros do Ministério Público da União ... Art. 83. Continuarão a contribuir para o montepio ...
- PORTARIA Nº 83, DE 16 DE MARÇO DE 2020
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RETIFICAÇÃO
... RETIFICAÇÃONa Portaria nº 382, de 25 de novembro de 2020, publicada no ... disposto no artigo 14 da Portaria PRT-1ª nº 83, de 17 de março de 2015, republicada pela ...
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Acórdão nº 0543909-61.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PAD. POLICIAL MILITAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. PENALIDADE ADMINISTRATIVA DE DEMISSÃO. TRANSGRESSÕES FUNCIONAIS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. NULIDADES. INEXISTÊNCIA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E PENAL....
... o Conselho de Disciplina, através da Portaria em ... PAD nº Correg 0021D5135-06/07, visando ... arts. 17, I, e 18, XI, do Decreto Estadual nº 29.535/83 ... -
Acórdão nº 0330096-87.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PAD. POLICIAL MILITAR. PENALIDADE ADMINISTRATIVA DE DEMISSÃO. TRANSGRESSÃO FUNCIONAL. FALTA GRAVE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. NULIDADES. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E PENAL. PRECEDENTES. MÉRITO...
... Portaria 020/08/2006, publicado no BIO nº 144 de ... arts. 17, I, e 18, X e XI, do Decreto Estadual nº 83 ... Sustenta o recorrente, em sua tese recursal, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;text-shadow:none;}}.ws48a{word-spacing:-17 ... daquele estado, aprovou o Projeto de Lei n° 83/19, que institui o Programa de Confor- midade ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 17.4.09 ... c) Nexo técnico epidemiológico ... 6, de 9.3.83, da SSMT), em seu item 1.6, declara ...
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RETIFICAÇÃO
... RETIFICAÇÃONa Portaria nº 416, de 16 de dezembro de 2020, publicada no ... ão nº 241, página 42, com circulação em 17 de dezembro de 2020: onde se lê: "O ... o disposto no artigo 14 da Portaria PRT-1a no 83, de 17 de março de 2015, republicada pela ...
- PORTARIA Nº 83, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
- PORTARIA Nº 83, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
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Direito processual civil
... 17, I, da Lei 9.394/97 e art. 221 da Constituição ... 83 Cumpre lembrar que, em sede de execução fiscal, ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 22, inciso III, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, são os seguintes: ... I - ... 83 ... § 8º A Comissão Mista Permanente prevista ... e Gestão, mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida ...