portaria 17 83
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Acórdão nº 1003913-75.2023.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 27-11-2023
SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO – ENERGIA ELÉTRICA – SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO - MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO – COMUNIDADE RURAL – REGIÃO DE DIFÍCIL ACESSO – ATOLEIRO NA ESTRADA EM RAZÃO DE FORTES CHUVAS – OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO – CIRCUNSTÂNCIA COMPROVADA - VÁRIAS DEMANDAS AJUIZADAS COM OS MESMOS PROTOCOLOS - PULVERIZAÇÃO DE AÇÕES - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA -...
... SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. ( ... ) 2. "A ... BARROS NETO, Turma Recursal Única, Julgado em 17/04/2023, Publicado no DJE 19/04/2023. ... 9 ... pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 26/2021-CGJ, devidamente homologada pelo ... -
Acórdão nº 1003973-48.2023.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 27-11-2023
SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO – ENERGIA ELÉTRICA – SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO - MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO – COMUNIDADE RURAL – REGIÃO DE DIFÍCIL ACESSO – ATOLEIRO NA ESTRADA EM RAZÃO DE FORTES CHUVAS – OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO – CIRCUNSTÂNCIA COMPROVADA - VÁRIAS DEMANDAS AJUIZADAS COM OS MESMOS PROTOCOLOS - PULVERIZAÇÃO DE AÇÕES - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA -...
... SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. ( ... ) 2. "A ... BARROS NETO, Turma Recursal Única, Julgado em 17/04/2023, Publicado no DJE 19/04/2023. ... 9 ... pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 26/2021-CGJ, devidamente homologada pelo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0318068-87.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0318068-87.2018.8.19.0001 Recorrente: RENATA FERNANDA DE MORAIS Recorrido: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ RECURSO INOMINADO. SERVIDORA QUE ALEGA PRORROGAÇÃO VERBAL DE CONTRATO COM UNIVERSIDADE PUBLICA. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS. NÃO PRORROGAÇÃO....
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Decisão monocrática Nº 45924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... (eDOC 1,p. 17) ... Requer, portanto, que todos os ... a pena nos termos do estabelecido na Portaria nº 02/2019 e são monitorados ... (eDOC 9, p. 83) ... O Juízo da Vara de Execuções ...
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Dos crimes contra a administração pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Min. Gilson Dipp, 5ª Turma do STJ, j. 17/09/2002) ... Inserção de dados falsos em ... de direito ou imposto devidos (artigo 83 da Lei 9.430/1996, artigo 1º, inciso II, do ...
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Portarias. PORTARIA Nº 86 CONTRAPARTIDA SAÚDE MENTAL 2023
PORTARIA Nº 86, de 17 de janeiro de 2023 ... SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso ... de ... AGENCIA ... Águas Lindas de Goiás ... 07.460.294/0001-83 ... R$ 8.271,56 ... CAPS II ... Portaria 740 de 22 de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 17 ... Componentes, recursos e estrutura, tudo ... ao obrigado como indireta e mediata 83 ... Sob o signo da igualdade; com a ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... de junho de 1993; Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de ... 2002; Lei Federal n.º 8.080, de ... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... 24 106 150 136 124 90 64 55 105 101 53 95 83 65 100 1351 ... XX. Causas externas ... de ...
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Relação médico-paciente
... E BIODIREITO_5ed.indb 63 27/01/2021 17:39:53 ... 27/01/2021 17:39:53 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 83 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 83 ... ção ou sem prejuízo a seu cuidado; a Portaria de Consolidação n. 01/2017, do Ministério da ...
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PORTARIA Nº 34, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
... 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª nº 460, de 16 ...
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PORTARIA Nº 74, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
... 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª nº 460, de 16 ...
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PORTARIA Nº 193, DE 21 DE abril DE 2021
... 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª nº 460, de 16 ...
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Acórdão nº 1000793-71.2023.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-03-2024
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1000793-71.2023.8.11.0053Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Santo Antônio do Leverger/MTRecorrente(s):Inacio Loio Silva de OliveiraRecorrida(s):Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:11 a 14/0
... bem como no dia 17/02/2023 houve nova interrupgdo os servicos de ... pelo Grupo de Trabalho instiwido pela Portaria ... 26/2021-CG), devidamente homologada pelo ... -
Resolução
... PORTARIA 136/2023 ... O Secretário da Agricultura, ... á em conformidade com a Portaria 108/93, de 17 de março de 1993, do Ministério da Agricultura ... Art. 83 - Os expositores das áreas de alimentação tais ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 22/1204-0021126-3 Nome: Cleiton Silvestre Munhoz de Freitas Id.Func.
... 17/01/2023, pela 19DP/DPRPA/DPM, criada pela ... nº 3252418 ... (Portaria nº 83/2022/DPRPA/DPM) ... FABIO MOTTA LOPES ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000459-03.2020.8.19.0032 (Criminal), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000459-03.2020.8.19.0032 Apelante: Patricia Cristina Fidelis Cristiano Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL (DESACATO) - SENTENÇA CONDENATÓRIA -...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Gonçalves Nogueira, 15.09.1998, v.u.). 17 2.3. Sigilosidade relativa ... O inquérito ... Forense, 2016, p. 83 ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 17: “Informar-se-á ex offi cio , se há nas ... Min. Alfredo Buzaid, DJU de 11.11.83, p. 17452) ... A cláusula do ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Da advocacia
... 17). A constante luta da OAB pelo cumprimento ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... DJU 11/01/2007 Pág. 83) ... XVII - ser publicamente desagravado, quando ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 361/2021 Altera a redação do Art. 1º e do inciso II do Art. 4º e republica os Anex
... 15 450.000,00 564.000,00 17 FMS de Carlos Barbosa HOSPITAL SAO ROQUE 2241137 ... 60.000,00 0 0,00 60.000,00 83 2246910 No-Me-Toque HOSPITAL ALTO JACUI NAO ME ...
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Boletim, BOLETIM Nº 057/2021 Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efei
... do Senhor Procurador-Geral do Estado: PORTARIA N 287, DE 21 DE MAIO DE 2021. O ... pelo artigo 2, inciso IV, do Decreto n 53.481/17, tendo em vista o disposto no artigo 1, 1, da i n 7.830/83, combinado com o artigo 1 da Lei n 8.112/85 e com ...
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Acórdão N° 0751149-84.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 16/06/2021
... Tentem e George Cerino de Oliveira, no dia 17 de setembro de 2019, por volta das ... 15h20min, ... 83 do CPP, que trata sobre o instituto da ... , III, da Recomendação 62, do CNJ e Portaria Nº 1295/2020, da Corregedoria Geral da Justiça ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 17 de 233 ... ACO 1527 / SP ... Dessa forma, ressoa ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 83 de 233 ... ACO 1527 / SP ... Paraitinga; d) ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... 17) Turno Ininterrupto em Revezamento e a ... 83) Intervalo intrajornada para refeição e ...