portaria 219 2007
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 67-57.2012.5.04.0761) 09-05-2018
... 219" e 329 do TST, uma vez que foi registrada a presen\xC3" ... , no período compreendido entre 30/03/2007 e 19/05/2010, ocorreu com base na Portaria n o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20961-76.2015.5.04.0752)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ LEI Nº 13.467/2017. 1. REFLEXOS DEFERIDOS. 2. PLR. NATUREZA JURÍDICA. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA
... PORTARIA Nº ... 42/2007. INVALIDADE. PRECEDENTES ... SÚMULA Nº 219 DO TST ... CREDENCIAL SINDICAL. 8 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 296-76.2011.5.04.0203) 21-11-2018
... Em relação ao período anterior a 31/10/2007, o Regional, ao considerar inválido o sistema de ... previsto no Anexo 13, NR 15, da Portaria 3214/78. Logo, não há violação dos artigos ... SBDI-1 do TST), conforme recomenda a Súmula 219", I, desta Corte, indevidos os honorários advocat\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1060-95.2013.5.04.0234) 20-06-2018
... ART ... 71, § 3º, DA CLT. PORTARIA 1.095/2010 DO MTE (ANTIGA PORTARIA 42/2007). CASO ... SBDI-1 do TST), conforme recomenda a Súmula 219", I, desta Corte, indevidos os honorários advocat\xC3" ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y347{bottom:218.828571px;}.y588{bottom:219 ... Suriname (2007), a Corte Interamericana de D ireitos Humanos ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
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Acordão da Primeira Turma, 04-12-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. ENSINO SUPERIOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECUSA DE REGISTRO DE DIPLOMA. DANOS MORAIS. RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS N. 1.487.139/PR, 1.517.748/PR E 1.498.719/PR. TEMA 928/STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS.1. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006305120174050000), 15-07-2020
PROCESSO Nº: 0800630-51.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ALAIDE BARBOSA SILVA ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V DO CPC. EC 41/2003 E ART. 3º...
... , através das Portarias de nº 468/2010 e nº 219/2010, transmudando-se, pois, em gratificação ... agosto de 2010, com termo inicial em 21/09/2007, visto que a propositura da demanda original se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 43000-92.2012.5.17.0014) 02-05-2018
... exercício da vigilância exercida na portaria pelo reclamante e seus pares, consistente em ... ários advocatícios, por meio das Súmulas 219 e 329, segundo as quais a condenação ao ... PRESCRIÇÃO. Em relação às férias de 2007, não houve análise pelo acórdão regional , e ...
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Direito processual civil
... Min, ELIANA CALMON, 1ª Seção, DJ 19/03/2007 ... · "( ... ) Quanto à competência para o ... aquele que despachou em primeiro lugar) e 219 (A citação válida torna prevento o juízo, ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007, item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 9.658, de 5.6.1998) ... Ver CPC art. 219, § 5 o , com redação dada pela Lei n ...
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SECRETARIAS - PORTARIA AYDNE RETORNO
... iniciada no dia 04 de Dezembro de 2007, conforme se fez público através da ... Portaria n° ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... (TRT 18 a Reg. AP-0067000-20.2007".5.18.0010 – (Ac. 2 a T.) – rel. Eugênio Jos\xC3" ... Aplicação dos Enunciados de ns. 219 e 329 do TST. Revista conhecida e provida.” ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13. Esta Lei entra em vigor na ... 219° 13' 32,43'' e distância de 1,45 m até o vértice 71, definido pelas ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Na Espanha, a Lei n. 3, de 15/3/2007, assegura às pessoas com mais de dezoito ... érios previstos pelo 3º d a Portaria nº 1.652/02 do Conselho Federal de Medicina. 4 ... Curitiba: Juruá, 2014. p. 219-221). Recordo que em relatório formulado ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 3.931/2007, pendente de julgamento no STF ... De fato, ... Inteligência da Súmula n. 219 do TST ... Provimento. Não estando a parte ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... ( ) Em nova decisão datada de 22/05/2007, o Plenário do Colendo Conselho Nacional do ... nos Processos CNMP nos 1/2007-39, 3/2007-28, 219/2007-93 e 298/2006- 51; 3 ... 8º, incisos I e II, da Portaria CSMPES nº 53/2016, de modo que: a) na ...
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Da advocacia
... 004/2007, em cuja Cláusula Primeira se prevê: " O ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... 219 do Tribunal Superior do Trabalho, que manifesta: ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 219DARH 1SEC2007
... funcional faço a Publicação da PORTARIA Nº 219/DARH-1.SEC/2007 ... O Cel PM Comandante Geral ... Polícia Militar do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y237c{bottom:218.850485px;}.y25b{bottom:219 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... 11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271 ... 935 CONSTRUCTIVISMO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 293), juros de mora (CPC, art. 219), correção monetária, prestações periódicas ... 11.496/2007 – VOLKSWAGEN – HORAS IN ITINERE – TEMPO TO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ”, realizado em 12-14 de dezembro de 2007. São Paulo: Noeses, 2007, p. 601-637 ... 209 ... 219 Dentre essa gama de atividades, atrai nossa ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 219 do CPC/15, nos termos do art. 15 do novel CODEX ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Contratos bancários
... 219 ... Na esteira de outros autores, entendemos que ... A partir de 2007, quando entrou em vigor a nova regulamentação, ... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ...
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Decisão monocrática nº 2015.04676221-71 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-12-2015
... do art. 219 do CPC, segundo o qual a interrupção da ... relação ao IPTU de 2005, 2006, 2007 e 2008 ... suas razões, alega a Fazenda ... Portaria ...
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Decisão monocrática nº 2015.04676004-43 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-12-2015
... do art. 219 do CPC, segundo o qual a interrupção da ... relação ao IPTU de 2005, 2006, 2007 e 2008 ... suas razões, alega a Fazenda ... Portaria ...